Câmara livra Petrobras de interferência em preços

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Editada por Gustavo Gaudarde
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Você vai ver aqui Sem jabuti: o relator do PL da transparência livrou a Petrobras de uma interferência direta na sua formação de preços; e a Câmara, o mercado como um todo de regras de preferência para o refino nacional. No meio desse rebuliço, o Brasil poderá ter uma política tributária firme para privilegiar o etanol. Vai dar certo?

A Câmara dos Deputados aprovou, sem quaisquer dificuldades, o relatório de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) para o projeto das novas regras de transparência de preços dos combustíveis.

— O texto original previa regras apenas para a Petrobras, o que não faria sentido. A empresa pública tem grande poder de formação de preços, mas tem concorrentes. O PL também criava diretrizes para regulação desses preços pela ANP, o que caiu.

Sem coloração partidária Com apoio da oposição — o PL é do PT, de Reginaldo Lopes (MG) –, a Câmara derrubou o artigo que apenas permitiria a exportação de óleo depois que toda a demanda interna estivesse atendida.

• Entenda mais sobre essa visão em Preços dos derivados de petróleo: privatização, importações e financeirização, por José Sergio Gabrielli

— Uma articulação de deputados do PL, de Jair Bolsonaro, tentou emplacar uma alternativa: garantir que, antes das exportações, o petróleo fosse colocado à disposição do mercado interno nas mesmas condições de preço e pagamento. Não colou.

A transparência Se aprovado no Senado como está, todos os “agentes econômicos atuantes na indústria do petróleo e na indústria de biocombustível” deverão informar mensalmente uma lista de dez itens, mais tributos, que será publicada na internet, pela ANP. Vale para gasolina, diesel, GLP, QAV e etanol.

— Arnaldo Jardim inclui o gás natural em outro artigo, um desejo antigo do deputado por mais abertura de informações do setor. Será a “composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras”, nas capitais que possuam ponto de suprimento.

O mercado vai apoiar? Parte disso já é público, mas esse nível de detalhamento pode ser inédito. A ANP mantém dados abertos, mas há limites: alguns são agregados, outros não existem. Por força da regulação atual, os refinadores já publicam preços por ponto de entrega.

— Mas a transparência é, muitas vezes, tratada como ameaça à competitividade. Há limites, por exemplo, no detalhamento das informações entre distribuição e varejo.

Segue o rolo compressor para tentar aplacar a inflação dos combustíveis — e assim beneficiar a candidatura de Bolsonaro (PL) à reeleição. A novidade é uma PEC para a tributação dos combustíveis renováveis, do senador Fernando Bezerra (MDB/PE), relator do PL do teto do ICMS (PLP 18/2022).

O texto deve incluir na Constituição Federal uma garantia para a carga tributária dos combustíveis renováveis ser inferior a suas alternativas fósseis. Começou como uma articulação do setor de etanol, para assegurar a competitividade em relação à gasolina.

— Não é uma medida temporária, da crise dos preços. É uma política permanente.

— Texto integral deve ser conhecido hoje. Ao menos para o etanol, a intenção é garantir uma tributação 30% menor que a da gasolina. Isso porque o PLP 18/2022 pretende tornar todos os combustíveis bens essenciais e, assim, fixar um teto de ICMS na casa dos 17% a 18%.

— Para ser competitivo, o etanol hidratado precisa ser mais barato que a gasolina, pela menor eficiência na relação litro/km rodado. Fernando Bezerra fez questão de frisar que não se trata da “PEC do Etanol”. Outros combustíveis renováveis serão incluídos na medida.

— Hoje, a gasolina comum paga 68 centavos de tributos federais — 27% do combustível é a mistura de anidro. ICMS varia, mas próximo dos 30%. O etanol hidratado, substituto da gasolina, paga 24 centavos para União e tem um ICMS médio menor, mas próximo. Em SP, por exemplo, é de 29% e 13% para o etanol; mas no Rio, 34% e 32%. A Fecombustiveis publica os dados.

Judicialização continua Os estados entraram com recurso contra a liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a nova forma de cobrança do ICMS do diesel definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

— Ao mesmo tempo, os estados afirmam que se o PLP 18/2022 for aprovado da forma como está, dessa vez, será preciso acionar o STF para derrubar a nova legislação. A previsão é que o Confaz volte a se reunir no dia 14 de junho para rediscutir o ICMS do diesel.

— São duas frentes para desonerar o combustível este ano: a próxima PEC para furar o teto e gastar até R$ 50 bilhões para bancar a desoneração do ICMS até dezembro; e a briga judicial para fazer valer uma regra que obrigaria os estados a manter a cobrança percentual sobre o diesel, mas sobre uma média de preços de 60 meses.

Para não se perder. Agora, temos duas PECs e três projetos de lei e um enviado para sanção:

As PECs Tanto a PEC dos Combustíveis — furar-teto para zerar o ICMS do diesel e do GLP até 31 de dezembro, com transferências aos estados que podem chegar a R$ 50 bilhões –, como a dos combustíveis renováveis devem ser conhecidas hoje (8/6). Algumas lideranças querem votar na segunda (13/6) e despachar tudo para a Câmara.

Teto do ICMS As reuniões continuam, estados tentam comover o Senado e demonstrar o efeito que PLP 18/2022 terá no financiamento dos serviços públicos e na educação. Problema não exatamente neste ano, os cofres estão cheios com a disparada dos preços. É o efeito futuro.

— Mas, pelo clima no Congresso, o relatório deve ser lido hoje e aprovado na segunda (13/6). Mesmo que ele seja alterado, votar é uma derrota para os estados: Câmara pode reverter para o original.

— Combater a inflação é urgente. E defender o ICMS é uma tarefa inglória. Mas o cenário ainda é incerto, especialmente sobre seus efeitos: o ICMS da energia dos mais pobres já é inferior ao teto; resta saber se desonerar insumos e serviços terá efeito imediato na ponta ou se perderá ao longo das cadeias.

Bandeiras Foi aprovada a urgência do PLP 62/15, na Câmara dos Deputados, que trata da retirada das bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS. Deve ser votado hoje (8/6).

PIS/Cofins nas tarifas de energia Os deputados aprovaram o PL 1280/2022 sobre o uso dos créditos tributários no abatimento de tarifas de energia. Segue para sanção presidencial e depois para a Aneel, que ficará responsável pela consideração dos créditos no cálculo dos reajustes tarifários.

E a transparência Após o plenário da Câmara aprovar por unanimidade o PL 3677/2021, o texto segue para o Senado Federal.

Bolsonaro quer privatizar a Petrobras ou usar a empresa para construir refinarias? “Neste momento, acredito que deveríamos colaborar para daqui a anos não termos crise como agora. Se lá fora não houver refino, vai faltar diesel no mundo todo”, afirmou o presidente ao SBT.

— É uma resposta à ameaça de desabastecimento do produto, que foi apontada pela Petrobras em meados de maio. Estadão

A PEC dos Combustíveis tem essa função: com preços defasados e crise política sempre que é preciso reajustar, a desoneração do ICMS serve para subsidiar o suprimento de diesel. Quem paga o tributo é a refinaria. Com a subvenção, tem margem para reajuste.

• Relembre: Vai faltar diesel? Os riscos segundo Petrobras, MME e consultorias

A defasagem calculada pela Abicom chegou a 16% no diesel e 17% na gasolina, nessa terça (7/6). “Os cenários das defasagens tanto para gasolina como para o óleo afastaram-se muito da paridade, o que inviabiliza as operações de importação”, dizem os importadores.

E Brent em alta O contrato para agosto registrava alta de 1% às 7h52 desta quarta-feira (8/6), mantendo-se acima dos US$ 120 por barril. Fechou ontem em nova máxima em quase três meses, com investidores avaliando as perspectivas de oferta e demanda. Valor

Tudo parado na Petrobras O governo ainda não fechou os nomes necessários para mudar o conselho e demitir José Mauro Coelho da Petrobras, de acordo com O Globo. O comitê interno que analisa a indicação de Caio Paes de Andrade recebeu informações incompletas.

— Segundo o colunista Lauro Jardim, além de Jônathas de Castro (Casa Civil) e Iêda Cagni (presidente do conselho do Banco do Brasil), o atual presidente do conselho do Banco de Brasília, Edison Antonio Costa Britto Garcia, também foi convidado para uma cadeira no board da Petrobras.

— Com isso, se o governo não mudar a estratégia, José Mauro Coelho pode ficar no comando da Petrobras até julho, pelo menos.

Mitsui pode exercer direito de compra da Gaspetro Sócia da Petrobras na holding que reúne 18 distribuidoras estaduais de gás, com 49%, a japonesa vem se manifestando junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a forma como a Compass quer adquirir a fatia de 51% da estatal e ameaça exercer o seu direito de preferência, como acionista, na compra do ativo.

• Opinião | A distribuição de GNL em pequena escala é uma alternativa promissora para o desenvolvimento do mercado de gás natural. Mas ainda há necessidade de aprimoramento regulatório. Detalhes e ideias na coluna de Felipe Boechem, com André Lemos, Pedro Vargas e Stephani Oliveira

TAG fecha acordo com a Celse para ligar terminal de Sergipe à malha As empresas assinaram um contrato para construir um gasoduto a partir do terminal de gás natural liquefeito (GNL) do Porto de Sergipe. A expectativa é que a conexão demande investimentos de R$ 300 milhões e esteja em operação em 2024.

— A Celse é dona da termelétrica a gás natural Porto de Sergipe, de 1.593 MW, em Barra dos Coqueiros (SE), e tem acesso garantido à infraestrutura de importação de GNL. A companhia foi adquirida pela Eneva.

Sergipe regulamenta biometano e vai inserir o gás renovável na regulação do mercado de gás natural do estado. O órgão regulador estadual apresentou uma minuta de ato normativo com as regras, condições e critérios para comercialização do produto. A proposta será discutida em audiência pública no dia 5 de julho.

SP faz propostas para estimular o biometano Entre os mecanismos de fomento, estão a criação de um selo verde para as empresas que optam pelo gás renovável e a ideia de transferir créditos de descarbonização do RenovaBio (CBIOs). Um dos objetivos é aproveitar o potencial do setor sucroalcooleiro, a principal fonte no estado.

Brasil registra a maior expansão da geração do ano O país teve aumento de 601,5 megawatts (MW) de potência instalada em maio. A maior adição veio de termelétricas (387,2 MW), seguidas por eólicas (144 MW), usinas solares fotovoltaicas (40,7 MW) e pequenas centrais hidrelétricas (29,5 MW). Nos cinco primeiros meses de 2022, a expansão somou 2.162 MW, de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da Aneel (Siga).