Nova disputa por ICMS no STF, vale-diesel engorda e CPI da Petrobras esfria

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Governadores abrem nova frente no STF contra mudanças no ICMS e pedem a inconstitucionalidade da lei complementar nº 192/2022. Para tentar acalmar os ânimos dos caminhoneiros, membros do governo e aliados no Congresso tentam aumentar, para até R$ 1 mil por mês, a proposta de criação de um auxílio à categoria. Ao mesmo tempo, Bolsonaro fala em mudanças na política de preços da Petrobras. Recolhimento de assinaturas para CPI da Petrobras, por outro lado, desacelera no Congresso. Confira:

Governadores vão (de novo) ao STF contra mudança no ICMS Onze estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a lei complementar 192/2022 seja considerada inconstitucional. Valor. 

— A lei determinou que os estados congelem a base de cálculo do tributo sobre o diesel a partir de uma média de cinco anos, ou passem a cobrar uma alíquota fixa de ICMS sobre o preço na origem (monofasia).

— Na ação, os estados alegam que a nova norma “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”. E que a lei tenta “desincumbir, de forma retórica, a União Federal da responsabilidade pela espiral inflacionária que assola a nação, e atribuí-la falsamente, e com fins populistas e eleitoreiros, aos Estados-membros”.

— É a segunda frente aberta esta semana pelos estados, no Supremo, contra as mudanças do ICMS. Na véspera, os governadores foram ao STF para tentar anular decisão de André Mendonça que determina a adoção de alíquota única para os combustíveis. Alegam que o ministro avançou sobre a competência de Gilmar Mendes, que relata outra ação sobre o tema na Corte. 

RJ calcula perdas de R$ 10 bilhões por ano com teto do ICMS A estimativa é da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com o PLP 18/2022, que fixa a alíquota do imposto entre 17% e 18% e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), haverá um impacto de R$ 7,5 bilhões nas receitas do governo estadual e de R$ 2,5 bilhões na arrecadação das prefeituras.

Vale-diesel engorda Cúpula do Palácio do Planalto e aliados no Congresso se mobilizam para que o valor do auxílio-caminhoneiro fique entre R$ 600 e R$ 1 mil, depois que a proposta inicial, de R$ 400, desagradou representantes da categoria.

— Para viabilizar a medida, em ano eleitoral, um novo decreto de estado de emergência está sobre a mesa. A equipe econômica do governo, contudo, resiste à ideia. Folha de S. Paulo

— O auxílio — junto com a ampliação do vale-gás — vem sendo negociado pela equipe econômica, na tentativa de esvaziar a MP das Estatais — bandeira levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), como forma de reduzir as amarras da legislação à interferência na Petrobras.

Mudar Lei das Estatais tem um preço, diz Michel Temer Ex-presidente engrossou o coro da equipe econômica do governo na defesa da lei, promulgada em 2016, durante seu mandato. “Estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá”, afirmou, em nota, após dizer que possíveis alterações na legislação não deveriam ser sequer cogitadas. Estadão

Mudança nos preços da Petrobras Apesar das tentativas do governo de negar intervenção nos preços da estatal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na quarta-feira (22/6), que o novo conselho de administração da companhia poderá alterar a política de preços da empresa, hoje alinhada ao preço de paridade de importação (PPI). Segundo ele, esse modelo “já cumpriu o seu papel”. Valor 

Mais prazo para explicar política de preços A Petrobras pediu mais cinco dias ao STF, contados a partir de sexta-feira (24/6), para responder às solicitações do ministro André Mendonça sobre os reajustes nos combustíveis realizados pela estatal, na sexta. UOL. 

MPF contra Petrobras Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar possíveis aumentos abusivos nos preços da empresa, segundo a coluna Painel S/A, da Folha de S. Paulo. O órgão fala em analisar “abuso de poder e monopólio”.

E CPI esfria Até a noite de quarta (22/6), o requerimento da CPI da Petrobras contava com 134 assinaturas, 37 a menos do que as 171 necessárias para sua abertura. PP e PT, dois dos maiores partidos da Câmara, negam apoio. E a proposta perde força. O Globo 

— Segundo a Folha de S. Paulo, o PP só apoiaria a CPI se o governo liderar as propostas para reduzir o preço dos combustíveis e destravar a flexibilização da Lei das Estatais.

Petróleo abre o dia em queda Brent registrava queda de 0,24%, a US$ 111,47 o barril, às 8h desta quinta-feira (23/6). Ontem, a commodity caiu 2,54%, para US$ 111,74 o barril. No mesmo dia em que o presidente dos EUA, Joe Biden, pediu ao Congresso americano que suspenda, por três meses, os impostos federais sobre a gasolina e o diesel. Valor

— O recuo recente da cotação reflete os temores quanto à desaceleração da economia global, diante do aumento da inflação e a expectativa de alta mais agressiva dos juros por parte dos bancos centrais. Nos EUA, o aumento dos juros contribui para valorizar o dólar — o que afeta as perspectivas de demanda, sobretudo em economias emergentes.

3R Petroleum reestrutura diretoria A companhia extinguiu as diretorias Corporativa e de Gás & Energia (a cargo de Hugo Repsold) e de Relações Institucionais e Gestão de Parcerias (sob o comando de Edmundo Marques). Os dois executivos deixam a empresa.

Cade aprova venda da Gaspetro sem restrições O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a compra dos 51% de participação da Petrobras na Gaspetro pela Compass. O negócio, de R$ 2 bilhões, foi assinado em 2021.