Lira derruba relatório e defende reforma tributária "possível"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), extinguiu a comissão especial da reforma tributária, alegando o descumprimento de prazos regimentais para apresentação do relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Ribeiro entregou seu parecer nesta terça (4), com a inclusão de diversos pontos defendidos pelo governo federal para o mercado de combustíveis – uma tributação monofásica e uniforme em todo o país.

Mediante um acordo, ficou acertado que parlamentares poderiam fazer sugestões e o texto final seria apresentado dentro de uma semana.

Mas na prática, o parecer perde a validade e Lira poderá trocar o relator.

“A decisão de sustar a comissão especial foi baseada em um parecer técnico. Até pela extrema delicadeza do tema, tudo tem que ser feito dentro do regimento para evitar contestação judicial futura”, afirmou Lira, em pronunciamento na Câmara.

Arthur Lira vinha afirmando a lideranças que pretendia fatiar a proposta da reforma tributária. 

“Vamos agora definir da melhor forma como fazer, no menor prazo, um relatório modelo de tramitação eficiente, para que possamos aprovar uma reforma tributária possível, no prazo mais rápido”, disse Lira.

Citou a possibilidade de votar separadamente uma mudança na tributação sobre consumo ou sobre a renda, por exemplo.

“Entre o tudo e o nada , eu prefiro o melhor possível. É o que faremos”, disse.

Após o pronunciamento, Lira saiu sem falar com a imprensa

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Aguinaldo Ribeiro apoiou rival de Lira

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro era uma proposta para combinar as PECs 45 (Câmara) e 110 (Senado), além do que foi enviado pelo governo federal – o PLP 16/2021, da reforma do ICMS dos combustíveis; e a criação da CBS, que previa cobrança específica para o setor.

O prazo para apresentação do parecer esta semana havia sido determinado pelo próprio Lira, em ofício ao então relator da reforma. 

Lira chegou a comunicar o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, da decisão.

A pressão foi vista como uma tentativa de retirar Aguinaldo Ribeiro da relatoria – conta o fato que Ribeiro preferiu apoiar o candidato de Rodrigo Maia (DEM/RJ), Baleia Rossi (MDB/SP), nas eleições da Câmara no início do ano.

“Quero agradecer o relator Aguinaldo Ribeiro pelo excelente trabalho e partiremos de um conjunto de reflexões já avançadas. Nada se desperdiça no Congresso Nacional, o relatório final, sem dúvida, vai incorporar alguns pontos, se não a maior parte [da proposta de Aguinaldo Ribeiro]”, disse Lira.

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Texto previa tributação especial para combustíveis

O relatório apresentado por Aguinaldo Ribeiro propôs uma alíquota uniforme para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em todo o território nacional, podendo ser apenas diferenciado por produto.

E definiu que as alíquotas do IBS para os combustíveis seriam estabelecidas por lei complementar, fixadas por unidade de medida, podendo incidir de forma monofásica.

No setor de combustíveis, o imposto substituiria os tributos federais PIS, Cofins e o ICMS, estadual, pela aplicação do IBS, com possibilidade de adoção de modelos de substituição tributária.

A proposta abrangia a tentativa do governo federal em unificar as alíquotas do imposto estadual, enviado neste ano ao Congresso Nacional (PLP 16/21), e de certa forma também contemplava o primeiro projeto enviado pelo Executivo para a reforma tributária, que previa substituição de impostos federais por imposto único monofásico no setor de combustíveis.

Há uma diferença apenas da iniciativa do Senado Federal para o setor de combustíveis. Pela PEC 110/2019, tanto combustíveis quanto energia elétrica seriam tributados pelo Imposto Seletivo monofásico, com definição de regras por lei complementar e que permitiria a concessão de incentivos fiscais.

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Para evitar a cumulatividade e otimizar a tributação nos elos da cadeia produtiva, Ribeiro optou por autorizar que seja concedido crédito presumido nas aquisições de combustível para consumo por contribuinte do imposto.

Ele ressaltou que há uma concentração econômica nas etapas de produção, importação e distribuição no setor de combustíveis e que, portanto, a tributação ganha eficiência se concentrada nessas fases.

Mesmo assim, lembrou que a sonegação fiscal do setor atualmente continua forte, com estimativa de prejuízos de até R$ 14 bilhões por ano aos estados e União.

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A unificação dos tributos no IBS, que pretende extinguir ao todo cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) teria uma transição de dois anos para impostos federais e, em seguida, um nacional de quatro anos para os impostos estaduais e municipais, segundo o parecer.

“A adoção de um período inicial de transição apenas para a União confere maior segurança à implantação do IBS, pois o Governo Federal dispõe de significativa base de dados e de instrumentos mais ágeis para corrigir ou compensar desvios. Mitiga-se também a possibilidade de impactos nas contas públicas, tendo em vista que a base arrecadatória do União é mais ampla”, justificou o deputado.

A segunda fase previa uma redução gradual do ICMS e ISS em 25% ao ano até sua extinção. Simultaneamente, a alíquota estadual e municipal do IBS aumentariam para manter a arrecadação dos governos e prefeituras.

A extinção do IPI estava prevista apenas após o sexto ano, sendo substituído pelo Imposto Seletivo, com incidência apenas sobre atividades negativas com intuito de onerar produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou meio ambiente, como bebidas e cigarros.

Entretanto, o relatório deixou aberta a possibilidade de outras atividades serem incluídas a partir de lei complementar. Uma primeira versão do texto que circulou informalmente previa a incidência do Imposto Seletivo sobre comercialização de combustíveis fósseis, por exemplo.

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