Custo do diesel vai além das medidas do governo, afirmam distribuidoras

Em resposta às operações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para fiscalizar os preços em postos e bases de distribuição, seis entidades representativas do setor de abastecimento publicaram uma nota conjunta (.pdf) nesta sexta-feira (20/3) para esclarecer que os aumentos nos custos do diesel estão excedendo os subsídios.

Diversas distribuidoras foram autuadas pela ANP por aumentos nas margens brutas, isto é, maior diferença nos preços de aquisição de gasolina, diesel, etanol e biodiesel; e de revenda de diesel B15 e gasolina E30. 

Em sua defesa, as empresas afirmam que o combustível está ficando mais caro na reposição dos estoques, além de custos de frete, por exemplo. Custos estes que vão além da redução do PIS/Cofins e da subvenção, que juntas somam até R$ 0,64 por litro de diesel. E não vale para gasolina.

“Neste setor, os estoques são, em geral, avaliados com base em preços correntes de mercado, o que pode influenciar os custos de reposição. As políticas de precificação, no  entanto, são definidas individualmente por cada agente”, diz a nota.

As entidades destacam que fatores como a proporção da mistura obrigatória de biodiesel, ICMS, frete, custos operacionais e origem da aquisição do produto têm efeito direto no valor de comercialização do diesel B.

O aumento do preço do frete levou à edição de mais uma medida provisória na quinta-feira (19/3), a MP 1.343/2026, para tornar mais rígidas as regras de cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

Na véspera, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), apontou as empresas que estariam descumprindo a tabela do frete, que repassa para autônomos o aumento do custo do diesel. Diante de uma ameaça de paralisação dos caminhoneiros, a medida foi identificada pelo governo como o principal pleito da categoria.

A ANP identificou casos em que a distribuidora comprou gasolina da Petrobras pelo mesmo valor, mas, em uma semana, elevou seu preço em 61 centavos, caracterizando um “reajuste injustificado”, segundo a agência.

Em outros casos, considerou que o diesel ficou mais caro, mas o biodiesel caiu de preço, o que não justificaria o aumento.     

Até quinta-feira (19/3), pelo menos sete distribuidoras foram autuadas pela ANP por abusividade de preços, em Brasília e em São Paulo: Raízen, Masut, Ipiranga, TDC, Ciapetro, Nexta e Vibra.

Como a agência ainda não regulamentou os dois novos tipos de infração instituídos pela MP do Diesel – a variação da sonegação de produtos para fins especulativos e prática de preços abusivos – as análises têm levado em consideração dados de notas fiscais coletadas em campo, de aquisição e saída dos combustíveis para os revendedores. 

As organizações lembram que a Petrobras reajustou o valor do diesel A (puro) e que, aplicado à proporção do diesel B, o aumento representa aproximadamente R$ 0,32 por litro no produto adquirido nos postos de revenda pelos consumidores. 

As entidades também destacam que, nos leilões realizados pela estatal, o valor do diesel A tem sido negociado acima do preço de tabela nas bases e refinarias.

Além disso, os agentes afirmam que parte do abastecimento nacional vem de refinarias privadas e importadores, que praticam preços ancorados nas referências internacionais.

“As oscilações no valor do petróleo e dos derivados tendem, portanto, a se refletir em toda a cadeia, ainda que de forma não uniforme e como resultado não de um único fator, mas da combinação de diversas variáveis”, concluem.

Assinam a nota conjunta: Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Sincopetro) e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).