Confaz corta ICMS do diesel, mas estados vão ao STF contra teto do imposto

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Confaz adota regra que corta o ICMS do diesel. Era o que pedia o governo Bolsonaro. Ministério de Minas e Energia estima redução de 21% do preço da gasolina, mas de apenas 1,7% no diesel com pacote de medidas contra a inflação dos combustíveis. Iniciativas, porém, são objeto de disputa entre o presidente da República e governadores no STF. Embate ganha mais uma frente, com nova ação movida pelos estados contra o teto do ICMS. Confira:

Novo convênio do Confaz O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) celebrou, ontem (28/6), um novo convênio (nº 81/2022) determinando que, até o fim do ano, a alíquota de ICMS do diesel seja calculada com base na média móvel de preços ao consumidor final em 60 meses. A medida vale até 31 de dezembro.

— É o que defende o governo Jair Bolsonaro (PL) e o que prevê a regra de transição da lei complementar nº 192/2022. Em março, os estados driblaram a regra e decidiram, por meio do convênio nº 16 do Confaz, adotar uma alíquota fixa de R$ 1,006 por litro – patamar, na prática, maior do que o aplicado em parte dos estados e que a média dos últimos 60 meses.

— O convênio nº 16 do Confaz foi derrubado por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Ele determinou que os estados definam e apliquem uma alíquota uniforme de ICMS para os combustíveis, com base num pedido do governo – por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7164.

Governo estima redução nos preços O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, prometeu ontem que o preço médio do litro da gasolina deve cair nos postos, de R$ 7,39 para R$ 5,84, com a combinação das medidas do Congresso Nacional e das decisões de André Mendonça para reduzir a tributação. Trata-se de um corte de R$ 1,55 – ou 21% – no preço final para o consumidor. Valor

— O preço do etanol hidratado, por sua vez, deve recuar 6,1%, para R$ 4,57. No caso do diesel, o S10 deve cair apenas 1,7%, dos atuais R$ 7,68 para R$ 7,55, segundo os cálculos apresentados por Sachsida, em audiência pública na Câmara. Vale lembrar que os efeitos do teto do ICMS sobre o diesel são limitados, já que a alíquota aplicada sobre o derivado já era, em média, mais baixa que o teto de 17% a 18%. Estadão

— O cálculo considera os efeitos da lei complementar nº 194/2022 (teto do ICMS) e da decisão monocrática de André Mendonça, do STF, que determinou que os estados definam e apliquem uma alíquota uniforme de ICMS para os combustíveis. Já não está mais nos cálculos do governo o plano original de estimular os estados a zerarem o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha até o fim do ano.

— Os dois pilares da conta do governo – teto do ICMS e monofasia – estão, hoje, portanto, nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Estados vão ao STF contra teto do ICMS Ontem, onze estados e o Distrito Federal entraram com ADI, com pedido de liminar, no Supremo, justamente contra a lei complementar nº 194/2022. Os estados consideram a lei intervencionista e a acusam de quebrar o pacto federativo.

— Os estados racharam. Enquanto São Paulo, Goiás e Espírito Santo – onde os atuais governadores tentam a reeleição – rapidamente baixaram a alíquota, outros ainda resistem. Defendem que a mudança deve ser aprovada pelas assembleias legislativas.

— Além do DF, assinam a ação Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Estadão

Gilmar Mendes pede “sensibilidade” O ministro pediu à União e aos estados “coesão, criatividade e, mais ainda, sensibilidade” para buscar uma solução para os preços dos combustíveis. A fala ocorreu, ontem, durante audiência com as partes. UOL

PEC dos Combustíveis O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) adiou novamente a leitura de seu parecer. Governo e aliados têm pressa: a proposta inclui o voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil – que paga apenas 132,4 litros de diesel, considerando o novo preço do S10 apresentado por Sachsida – e o aumento do vale-gás e do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. Há dificuldade para tirar o programa para caminhoneiros do papel.

Refino no Brasil supera patamar pré-pandemia… O volume de petróleo refinado no Brasil entre janeiro e maio cresceu 13,4% na comparação com igual período do ano passado, segundo a ANP. No período, foram refinados 46,6 bilhões de litros, ante 41,1 bilhões de litros de janeiro a maio de 2021. É maior também que o volume refinado de janeiro a maio de 2019, antes da pandemia, quando foram refinados no país 41,4 bilhões de litros. Reuters

…E governo pede à Petrobras que adie paradas em refinarias Segundo a Bloomberg, o governo federal pediu à companhia para adiar as paradas de manutenção na Revap e na RPBC, ambas em São Paulo. As unidades respondem por 16% da capacidade de refino do país e suas paradas diminuiriam a oferta de diesel no segundo semestre, quando o consumo desse combustível aumenta, sobretudo pelo escoamento da safra.

• Mais: E se faltar diesel no Brasil? Saiba em que estados os riscos são maiores

Sem cerimônia Em ato interno, discreto, Caio Paes de Andrade tomou posse como presidente da Petrobras na terça (28/6). Não houve discurso.

Petroleiros questionam A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com pedido de investigação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a indicação de Andrade à presidência da companhia. Dizem que ele não tem experiência nem a qualificação necessária para o cargo. Agência Brasil

Bolsonaro pedia mudanças na diretoria da Petrobras, disse o ex-presidente da empresa, Roberto Castello Branco, ao blog da Ana Flor. Além disso, o presidente da República insistia para que a estatal reduzisse os preços dos combustíveis. Desde segunda (27/6), Castello Branco entrou na mira da oposição, ao dizer, em um grupo de WhatsApp, que mensagens enviadas por Bolsonaro a seu celular poderiam “incriminar” Bolsonaro.

Petróleo continua a recuperar perdas O Brent abriu o dia em alta. Às 7h25 desta quarta-feira (29/6), o barril subia 0,13%, a US$ 118,13. Aos poucos, a commodity vai recuperando as perdas da última semana. Ontem, fechou a sessão com alta de 2,51%, a US$ 117,98 o barril. Influenciaram as informações de que a Opep e aliados estão com dificuldade de aumentar a produção e que a China irá flexibilizar as restrições para conter a covid-19 no país. Valor

Lightsource bp de olho em aquisições Companhia mira projetos de energia solar em estágio avançado no Brasil. A empresa tem atualmente uma carteira de 4 GW pico de projetos em fase de desenvolvimento no mercado brasileiro e está construindo sua primeira planta no país: Milagres (210 MWp), em Abaiara (CE), prevista para 2024.

Empresas de energia entre as melhores para trabalhadores LGBTI+ BP America, Shell, Chevron, ConocoPhillips alcançaram, pelo segundo ano consecutivo, a classificação máxima no Índice de Igualdade Corporativa 2022 — que mede as políticas e práticas das corporações relacionadas aos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI+) no local de trabalho. O índice é feito anualmente pela Human Rights Campaign Foundation (HRC) nos EUA desde 2002.