Com atuação em outros elos, ANP consegue zerar fraudes com metanol

Após intensificar as ações de combate à adulteração de combustíveis voltadas especialmente ao uso do metanol ao longo de 2024, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiu zerar as detecções do produto em alguns meses.

De acordo com dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), ao longo de todo ano de 2024 foram registrados apenas oito casos de teor de metanol em desconformidade, seis em amostras de etanol e apenas dois casos em amostras de gasolina.

A título de comparação, em 2023 foram 55 casos registrados, 36 em amostras de etanol e 19, em gasolina.

O metanol é um produto químico com características de combustível. É utilizado na cadeia de produção de biodiesel, além de ser  um solvente industrial e matéria-prima da produção de formol. 

O produto também é usado na adulteração dos combustíveis, em fraudes contra os consumidores que também representam risco à saúde e, em casos graves de contaminação, pode matar.

O mérito é dado ao Comitê do Downstream, que reúne diferentes setores da agência com o objetivo de planejar as ações de fiscalização.  

“Ali a gente tem condição de fazer esse cruzamento dos dados e como tem a participação de três diretores ali no Comitê de Downstream, endereçar, pelo menos, boas encomendas a partir do comitê para as ações de fiscalização”, afirma o diretor Fernando Moura, em entrevista à agência eixos. 

“A gente julga o que faz sentido, o que não faz, que volume é esse? Chegou para quê? Será que é para isso mesmo? E a partir dali a gente atua. É assim que a gente fez frente a essa questão do metanol no ano passado”.

Partiu do Comitê a decisão de olhar com mais atenção para os outros elos da cadeia, como importadores, distribuidores de solventes e produtores de biodiesel.

“Graças ao Comitê do Downstream teve uma ação integrada, porque foi mapeado que isso envolvia alguns produtores de biodiesel, que traziam metanol além da sua capacidade de produção, alegadamente como matéria-prima”, lembra o superintendente de Fiscalização, Julio Nishida.

Foi o caso da Ipê Biocombustível, primeira produtora de biodiesel a ter a autorização revogada pela ANP por destinação indevida de metanol.

“Esse trabalho envolve, pelo menos, quatro áreas, da agência. Essa ação integrada conseguiu diminuir [os casos] e, em meados de 2024, a gente olha o PMQC com alguns meses zerados de mapeamento, que isso é uma sinalização muito boa, de que provavelmente a agência conseguiu fechar esse canal de entrada de metanol”, afirma Nishida.

Além disso, a agência alertou aos distribuidores de solventes sobre a responsabilidade solidária dos fornecedores nas situações em que o produto é utilizado irregularmente (resolução 24/2006). O tema chegou a ser discutido em um workshop realizado em junho do ano passado.

Na avaliação do diretor Fernando Moura, a cooperação com os agente regulados tem sido positiva, neste sentido. “Todo mundo tem o seu papel no combate ao mercado ilegal”, afirma “Não é razoável, na minha opinião, que a ANP assuma uma solução única para o problema do mercado ilegal de combustíveis”.

“Esse é o problema do Estado brasileiro. A ANP, por óbvio, tem o seu papel, tem as suas atribuições, não se furta de fazê-las. Mas a administração direta, o Ministério e o Congresso Nacional têm a sua participação”.

Uma das trincheiras da agência no combate às fraudes é a colaboração dos estados com o compartilhamento de dados fiscais do setor de combustíveis. “Eu tenho clareza de que a gente só vai conseguir aumentar o combate ao mercado ilegal se a gente aumentar a escala do nosso trabalho”, afirma Moura.

“A gente já fez várias interações, e várias tentativas de projetos-piloto (…) Tudo meio que vai e volta”. Os debates no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se estendem sem que o acordo de cooperação avance.

A agência tenta emplacar o Projeto de Transparência de Preços de Combustíveis, que chegou a passar por três GTs do Confaz e pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, mas foi rejeitado pelo conselho.

“Tem uma série de mitos que vão se gerando a partir daí. ‘A ANP quer isso para regular a margem’. Nunca foi. A gente não tem nem essa atribuição, nem esse comando, nem essa expectativa. Não tem porquê a gente fazer isso. Não é nosso trabalho”, explica o diretor.