BRASÍLIA — O governo federal prevê uma queda de até R$ 0,11 por litro no preço da gasolina com a entrada em vigor da mistura obrigatória de 30% de etanol anidro (E30), a partir de 1º de agosto.
O aumento da mistura foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e tem como base estudos técnicos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda.
“O etanol tem, ao longo do ano, preço médio inferior ao da gasolina A, mesmo com carga tributária distinta. Isso abre espaço para redução do custo na bomba”, afirmou o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes.
Segundo cálculos da pasta, o salto de E27 para E30 poderá reduzir o consumo de gasolina A em até 1,36 bilhão de litros por ano e transformar o Brasil em exportador líquido do derivado.
“Mantidos os atuais níveis de produção nacional de gasolina, país deixará de ser importador líquido, gerando excedente exportável de 700 milhões de litros por ano”, estima a pasta. Veja os estudos na íntegra (.pdf).
A aprovação do E30 inclui ainda uma recomendação para que a ANP eleve a octanagem mínima da gasolina para RON 94 — acima da atual especificação de RON 93 — com vistas a assegurar performance e preservar os ganhos ao consumidor final. O assunto já está em discussão na agência.
O E30 se soma à adoção simultânea da mistura B15 no diesel, também a partir de agosto, após adiamentos motivados por fraudes e volatilidade de preços do biodiesel.
O MME apresentou uma conta para sustentar os efeitos benefícos: no caso da gasolina, motoristas de aplicativo que rodam 7.500 km por mês poderão economizar até R$ 150 mensais, chegando a R$ 1.800 por ano. No diesel, a economia pode chegar a R$ 80 por mês por caminhoneiro.
Os ganhos dependem, contudo, da transmissão de preços ao longo da cadeia. Tanto a Petrobras como o próprio MME reclamam que as reduções de preços na origem — boa parte, nas refinarias das companhia — não chegam na ponta.
Em maio, Silveira enviou novos ofícios pedindo investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por entender que há distorções no mercado de distribuição e varejo.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, defende que sem uma distribuidora — privatizada no governo de Jair Bolsonaro — a companhia perdeu a capacidade de influenciar os preços na ponta.
Mesmo com as incertezas para alcançar as projeções otimistas, o governo afirma que o cenário de volatilidade internacional favorece a maior adoção dos biocombustíveis produzidos no Brasil.
“Temos um cenário de margens pressionadas e mercado volátil. O diesel importado, por exemplo, subiu significativamente”, disse Mendes.
A volatilidade internacional, agravada pela guerra entre Irã e Israel e pela elevação do preço do petróleo diante de ameaças ao Estreito de Hormuz, reforça a busca por maior autossuficiência e resiliência energética no mercado interno, defendeu.
Segundo o ministério, os testes para viabilizar o E30 não identificaram perdas significativas de eficiência nos veículos. O consumo médio passou de 14,81 km/l para 14,66 km/l, uma diferença considerada “imperceptível ao consumidor”.
O aumento da mistura será sustentado por uma expansão da oferta de etanol, especialmente de milho, mais sustentável no Brasil que em outros países.
A produção nacional utiliza menos insumos fósseisl e se beneficia da safrinha — maior produção por uso do solo. Há um pipeline de investimentos estimado em R$ 10 bilhões, com geração de 17 mil empregos diretos e indiretos. A esperança é por aumento da competitividade e da pressão para queda de preços no mercado interno.
No diesel, foco é combate às fraudes e estímulo à soja processada
A adoção do B15 foi adiada no início de 2025 devido à escalada de fraudes nas misturas, sobretudo por distribuidoras e TRRs. Desde então, a ANP intensificou as ações de fiscalização, elevando em 120% as inspeções no primeiro trimestre, com cinco distribuidores interditados.
Com a safra recorde de soja — estimada em 170 milhões de toneladas — e a queda do preço do biodiesel, o governo avalia que a adoção do B15 pode ocorrer sem repasse adicional ao consumidor. Mais: o processamento de soja no Brasil deverá reduzir exportações de grão in natura, fortalecer a indústria de farelo e proteína e estimular a agricultura familiar.
A expectativa é de que o setor movimente R$ 2 bilhões em novas plantas e crie até 5 mil empregos diretos, com destaque para o Norte e o Nordeste, beneficiados pelas regras do Selo Biocombustível Social.
A combinação de E30 e B15 deverá reduzir 3 bilhões de toneladas de CO2 equivalente ao ano, de acordo com projeções do Ministério. “É uma medida econômica, ambiental e social, em linha com a liderança do Brasil na transição energética”, disse Mendes.