CAMPINAS — As Frentes Parlamentares do Biodiesel e do Etanol (FPBio e FPEtanol) estão articulando no Congresso Nacional a aprovação do projeto que torna mais rígidas as regras para o devedor contumaz (PLP 125/2022).
Além disso, também defendem o avanço do projeto de lei (PLP 109/2025) que obriga o compartilhamento de notas fiscais de empresas do setor de combustíveis com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do texto (PL 399/2025) que amplia multas e o alcance da agência para retirar do mercado companhias autuadas por fraudes na mistura de biodiesel e inadimplentes no RenovaBio.
As frentes parlamentares divulgaram uma nota nesta segunda-feira (13/10) em apoio à atuação da ANP no combate a crimes no mercado de combustíveis.
As frentes elogiaram o órgão por adotar medidas concretas de fiscalização e interdição, e disseram que isso fortaleceu a atuação reguladora e reafirmou o papel estratégico da agência na promoção da concorrência justa e na proteção dos direitos do consumidor.
“A recente Operação Carbono Oculto, realizada em conjunto com Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público, representa um marco no enfrentamento a esquemas sofisticados de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro”, afirmaram.
“A ação demonstra o alto grau de integração da ANP com as forças de segurança e o seu compromisso com a repressão qualificada de práticas criminosas que afetam toda a cadeia de suprimentos”, completaram.
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Entretanto, as há dificuldades em avançar o texto do devedor contumaz. Mesmo com urgência proposta pela base do governo na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), já pautou ao menos dez urgências no plenário sem tocar no PLP 125.
Conforme apuração da agência eixos junto a lideranças e deputados ligados ao tema do devedor contumaz, o texto sofre resistências entre parlamentares e incertezas entre líderes partidários.
Questionado sobre o projeto, Motta afirmou no começo de outubro que a proposta ainda não havia sido discutida no colégio de líderes para definir relator e rito de tramitação. “Ainda não foi discutido no colégio de líderes, ainda tem que esperar um pouquinho”, disse.
No texto aprovado pelo Senado, o devedor contumaz foi definido como a empresa com dívidas acima de R$ 15 milhões e com valor total superior ao patrimônio da companhia. O projeto de lei institui o Código de Defesa do Contribuinte e mira o crime organizado.
A proposta é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como vital para impedir o avanço do crime organizado em setores da economia. Em especial no setor de combustíveis, por meio de lavagem de dinheiro na operação de postos.
