RIO – O relator do projeto de lei PL 2308/2023, Bacelar (PV/BA), retirou do texto final o pacote de subsídios e incentivos para produção de hidrogênio de baixo carbono, após acordo com a equipe econômica.
Inicialmente, a proposta da Câmara dos Deputados previa um regime específico de desoneração de investimentos, além de descontos em encargos na tarifa de energia renovável utilizada na produção do hidrogênio.
Chegou-se a cogitar a criação de um leilão de energia específico para abastecer os projetos, com a justificativa de aproveitar a geração renovável com restrição de escoamento e criar uma cota em leilões de reserva de capacidade para projetos de hidrogênio.
Nessas concorrências, projetos são contratados para atender a potência necessária do sistema elétrico e são remunerados pela tarifa de energia. Isentar determinados empreendimentos de encargos e do pagamento de subsídios também implica no rateio para outros consumidores.
No plenário, Bacelar destacou que chegou a um consenso com o governo sobre incentivos tributários.
Mas dentro de 15 a 20 dias, a Fazenda se comprometeu a mandar um estudo de impacto. Também criticou que combustíveis fósseis são beneficiados por bilhões de reais em subsídios.
Além disso, a versão final ainda retirou as fontes de recursos para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), que incluíam a utilização do excedente econômico de Itaipu; 5% da parcela destinada à União no recolhimento de participações especiais do petróleo; e 10% da receita do excedente em óleo na partilha.
O projeto segue para o Plenário federal com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Inicialmente seria um pacote de benefícios específico, mas no texto final é feito um enquadramento no Reidi – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
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Mediante habilitação, regulada pelo governo federal, os projetos terão direito a desonerações de impostos federais sobre investimentos. O Reidi já é utilizado na geração e transmissão de energia elétrica e produção de biocombustíveis, por exemplo.
O projeto de lei faz parte de um pacote de medidas que devem ser votadas no Congresso, nesta semana – apelidada de semana verde –, que antecede a participação do Brasil na Conferência do Clima da ONU (COP 28) que começa no final da semana em Dubai, Emirados Árabes.
Nesta quarta (29/11), o plenário da Câmara se reúne para votar o projeto das eólicas offshore, que onde entrou uma regulação do preço do gás natural para tentar viabilizar a construção de térmicas e gasodutos.
Ontem (27), três associações – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Abeeólica e Absolar – manifestaram a manutenção dos estímulos no texto final.
“(…) É imprescindível manter os incentivos e benefícios necessários para o desenvolvimento da indústria de Hidrogênio Verde, sem excluí-los da discussão”, disseram em nota conjunta.
Segundo as entidades, a exclusão dos incentivos pode fazer com que os investimentos migrem para outros países, como Estados Unidos e países europeus, que oferecem grandes subsídios para desenvolvimento de projetos de hidrogênio de baixo carbono.
“A aprovação de um marco legal para o hidrogênio o mais breve possível é fundamental, mas sua criação sem incluir medidas de estímulo impede a atração de investimentos a partir de uma legislação sólida e arrojada como o que tem sido feito em outros países”, diz a nota.
