Câmara pede esclarecimento a CEO da Petrobras sobre política de preços

RIO — Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (4/5), a realização de uma audiência sobre a tributação dos combustíveis e convidaram o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, e o secretário do Tesouro, Esteves Colnago, a prestarem esclarecimentos.

Colnago é representante do Ministério da Economia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de Fazenda e responsável pelas políticas tributárias nos estados.

O pedido partiu de Silvio Costa Filho (PE) e Celso Russomanno (SP), ambos do Republicanos, partido da base aliada de Jair Bolsonaro (PL).

“Queremos ouvir os estados e o governo para saber quais são as medidas que estão sendo tomadas para uma possível redução do custo do combustível”, disse o presidente da comissão, Silvio Costa Filho.

Coelho está há menos de um mês na presidência da petroleira. Ao tomar posse, no dia 14 de abril, ele afirmou que a “prática de preços de mercado é condição necessária” para garantir o abastecimento do mercado.

Mesmo sem reajustes da Petrobras há quase dois meses, os preços dos combustíveis continuam subindo no país.

O mercado, inclusive a Petrobras, defende que uma das soluções para atenuar os efeitos da inflação dos derivados é, justamente, reduzir a carga tributária.

“Sabemos que o presidente da Petrobras vai argumentar que o custo da gasolina, por parte do governo, se dá em virtude da prospecção, transporte, refino e distribuição e que, por outro lado, os estados ganham o mesmo valor apenas cobrando o imposto”, afirmou Russomano.

Congresso aprova desoneração, mas estados driblam PL

Após o Congresso Nacional aprovar a desoneração do ICMS do diesel S10 e S500, os estados, por meio do Confaz, definiram uma alíquota que praticamente preservou a arrecadação e a carga tributária sobre o combustível.

Entenda: o PLP 11, sancionado este ano, foi uma tentativa de o governo federal, com apoio da base, forçar a criação da alíquota única nacional de ICMS que não varia com as oscilações dos preços na bomba. Os estados, contudo, driblaram a desoneração, acatando parte da reforma, mas não a redução da carga.

A decisão sobre o novo ICMS do diesel foi tomada, em março, pelo Confaz, sem apoio do governo federal. O novo modelo entra em vigor em 1º de julho.

Na mesma medida, o Congresso Nacional autorizou o governo federal a reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sem necessidade de compensar esses gastos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério da Economia estima perdas de arrecadação de R$ 16,59 bilhões com a redução dos tributos federais para biodiesel, diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV) e o gás liquefeito de petróleo (GLP) e de gás natural.

Hoje, o ICMS tem um peso de cerca de 11%, na média nacional, na composição dos preços finais do diesel. De acordo com dados mais atualizados, do fim de abril, o imposto estadual representa R$ 0,79 do litro do diesel B10, vendido a R$ 6,74 em média no país.

O preço de realização da Petrobras, nas refinarias, por sua vez, responde por R$ 4,07 (60% do preço final), enquanto a mistura de biodiesel (B10) custa R$ 0,69 (10%) e a distribuição e revenda outros R$ 1,19 (18% do litro vendido nas bombas).

A conta é feita pela própria Petrobras — responsável por 81,3% das entregas de diesel A no primeiro trimestre, ante o percentual de 80% do quarto trimestre de 2021. Para efeitos de comparação, nos três primeiros meses do ano passado, a fatia da estatal era de 86,7%.

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Deputados querem esclarecimentos sobre PPI

Silvio Costa Filho afirma que a prática comercial da Petrobras, de elevar os preços para acompanhar o mercado internacional — com base no preço de paridade de importação (PPI) — deixa o Brasil mais “vulnerável” às pressões externas.

Desde o governo Temer, na gestão de Pedro Parente, a Petrobras tem buscado a paridade internacional, mas a pressão política tem evitado uma flutuação maior dos preços.

Os concorrentes da companhia, inclusive, calculam uma disparidade crescente. Desde os aumentos do dia 11 de março, que levaram à demissão de Joaquim Silva e Luna, a Petrobras não eleva os preços do diesel e da gasolina.

“Essa sistemática deixa o Brasil mais vulnerável ao valor do dólar, ao frete marítimo e ao petróleo em mercados internacionais, embora nosso país produza cerca de 85% do petróleo que necessita”, afirma Costa Filho.

Outro requerimento aprovado nesta quarta (4/5) prevê um debate sobre a política monetária executada pelo Banco Central. Para tentar conter a inflação, que persiste acima dos 10% no acumulado de 12 meses, o Brasil já elevou a taxa básica de juros de um patamar de 2% para mais de 12,75%.

A comissão vai convidar o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

“Infelizmente, a inflação é um problema mundial, mas, no Brasil, ela está muito alta e cada vez mais vem impactando no povo brasileiro. É por isso que é fundamental a presença do presidente do Banco Central para ele poder falar sobre o aumento da inflação no Brasil que preocupa todos nós”, disse Costa Filho.