Hidrogênio de baixo carbono: Senado deve concluir votação na quarta

O Senado retoma, nesta quarta-feira (3/7), a votação do projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). O texto principal foi aprovado no último dia 19, mas ficaram pendentes emendas de senadores destacadas para votação em separado.

O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. O objetivo é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira. Depois de finalizada a votação, a matéria terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD/BA), promoveu uma série de mudanças no texto original. Segundo a proposta aprovada, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis.

O mesmo vale para o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica “e outras a serem definidas pelo poder público”.

Outros projetos

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB/PR), que permite o acesso de franquias empresariais aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste.

A sessão também servirá para debate e contagem de prazo de duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça dos estados; e a PEC 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios.

Emendas podem elevar conta de luz

O senador Cid Gomes (PSB/CE) apresentou uma emenda ao PL do Hidrogênio propondo a isenção de encargos relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumidores de eletricidade que produzem hidrogênio verde, acendendo alerta entre governo e analistas do setor sobre possíveis impactos na conta de luz paga pelos demais consumidores.

• Novo texto do marco do hidrogênio amplia incentivos em R$ 5 bi

O texto base foi aprovado no Senado, mas falta votar os destaques, entre eles, a emenda que estende a isenção de encargos que hoje é concedida aos autoprodutores por equiparação no mercado livre de energia. Depois, o projeto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

A agência epbr apurou que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem alertado os parlamentares que os custos adicionais seriam pagos através da CDE, cujas despesas devem ultrapassar os R$ 40 bilhões em 2024 – o cálculo é mencionado pelo relator, senador Otto Alencar (PSD/BA), como justificativa para a rejeição da emenda em seu relatório final.

Em parecer obtido pela epbr, o MME se posiciona contra o repasse e  indica que o texto aprovado permite que consumidores produtores de hidrogênio recebam descontos nos encargos ao se tornarem autoprodutores por equiparação, beneficiando-se de contratos no mercado livre de energia.

Além disso, esses consumidores podem obter descontos na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) ao comprar energia de fontes incentivadas como eólica, solar e biomassa. O texto também prevê créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para projetos de hidrogênio de baixo carbono, sem restrição de rota.