Câmara aprova diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas

Agência Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, o Projeto de Lei 4.129/21 foi aprovado, nesta terça-feira (4/6), na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022.

“A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.

O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.

“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.

Alterações no Senado

A versão do projeto elaborada pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal.

Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.

Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais (PPAs).

Definição de prioridades

As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.

Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados:

• à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da busca de novas tecnologias;
• ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas;
• à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o intercâmbio entre cientistas e técnicos; e
• à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima.

Quanto às prioridades, o texto do Senado dá mais ênfase à infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças e águas, incluindo habitação e áreas verdes, equipamentos de saúde e educação e saneamento. Permanecem, em relação ao texto antes aprovado na Câmara, elementos como segurança hídrica e alimentar.

Outra novidade nesse tópico é o uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação às consequências da mudança climática, alternativa chamada de infraestrutura baseada na natureza.

Plano nacional

No plano nacional, deverá haver articulação com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo-se ainda a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática.

O texto especifica que o plano nacional de adaptação à mudança do clima e suas ações e estratégias serão fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

Independentemente dos planos existirem ou não, pois o projeto não fixa prazo de elaboração, a identificação de vulnerabilidades e a gestão do risco climático devem ser levadas em consideração nas políticas setoriais e nas políticas de desenvolvimento e de ordenamento territorial.

Cooperação internacional

O plano nacional também terá de promover a cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluindo a pesquisa científica, o monitoramento e a avaliação sistemática dos impactos da mudança do clima e o intercâmbio de informações.

Quanto aos planos estaduais e municipais, eles poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol/RJ), as diretrizes “são importantes para auxiliar o mundo que está doente, intoxicado, em vias de se exaurir”. “Assim como a gente valoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos ter uma lei de diretrizes dos planos de adaptação à mudança climática, que deve ser enfrentada de forma ampla, intergovernamental, interpoderes e com a participação da população.”

Já o deputado Gilson Daniel (Pode/ES) afirmou que a Câmara está antenada ao que a sociedade está cobrando em relação à mudança climática. “Tenho defendido que precisamos estar preparados porque os efeitos climáticos estão cada vez mais extremos. Precisamos ter recursos para esses planos”, disse.

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