O novo capítulo da disputa estados x Bolsonaro no STF e a volta do vale-diesel

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Estados tentam nova estratégia no STF para reverter reforma do ICMS dos combustíveis. É mais um episódio na disputa com o governo federal — que também mira a Petrobras e ameaça mudar a Lei das Estatais, para poder interferir na empresa. Contrária à proposta, a equipe econômica resgata a ideia do vale-diesel, com aval das lideranças da Câmara e do Senado. Confira:

A briga no STF Os estados alegam que a decisão monocrática de Mendonça, na ação movida por Jair Bolsonaro (PL), avançou sobre a competência de Gilmar Mendes — que é relator de outro processo sobre o ICMS dos combustíveis na Suprema Corte. Valor

— Segundo os estados, o governo federal já havia pedido, em ação sorteada para Mendes, uma declaração urgente de que os combustíveis são bens essenciais, que merecem a observância do princípio da seletividade aplicável ao ICMS — o que resultaria na alíquota única. O ministro, porém, não concedeu a liminar. Aguardava o posicionamento dos estados e se mostrou disposto a levar o debate ao plenário.

— Foi quando o governo federal entrou com uma nova ação — a ADI 7164 — que caiu nas mãos de Mendonça. A liminar derrubou o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de março, para a mudança no ICMS do diesel. E gerou mal estar na Corte.

Relembre: Bolsonaro tenta, via STF, forçar uma redução da carga tributária. A Lei Complementar nº 192/2022, sancionada em março, foi uma tentativa do governo federal, com apoio da base, de forçar a criação da alíquota única nacional de ICMS que não varia com as oscilações dos preços na bomba. Os estados, contudo, driblaram a desoneração, acatando parte da reforma. Por meio do convênio nº 16 do Confaz, de março, os estados decidiram adotar uma alíquota fixa de R$ 1,006 por litro, a partir de 1º de julho — um patamar, na prática, maior do que o aplicado em parte dos estados. Também não houve a fixação de uma mesma cobrança em todo o país, porque os estados definiram a possibilidade de aplicação de um desconto sobre a alíquota padrão.

Sai MP das Estatais, entram vale-diesel e mais vale-gás Para evitar a flexibilização da Lei das Estatais, o ministro da Economia, Paulo Guedes sugere criar um vale-diesel para caminhoneiros e ampliar o vale-gás (previsto no programa Gás dos Brasileiros), segundo o blog da Andréia Sadi.

— Trata-se de uma concessão: a ideia é incluir os benefícios na PEC dos Combustíveis (16/2022) — que fura o teto de gastos para autorizar a União a compensar os estados que zerarem o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha. Em troca, enterra-se o avanço da MP das Estatais — bandeira levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), como forma de reduzir as amarras da legislação à interferência na Petrobras.

— Em 2021, Guedes utilizou de estratégia semelhante: tentou emplacar o auxílio caminhoneiro, na tentativa de conter o avanço de um programa de subvenção ao diesel, mais amplo, como o implementado no governo Michel Temer em 2018.

— Ao mesmo tempo em que acena com o vale-diesel, o ministro da Economia resiste à ideia de ampliar mais as despesas fora do teto de gastos. Guedes vinha trabalhando com um teto de R$ 50 bilhões para o pacote de combustíveis.

— Da mesma forma como reagiram no ano passado, os caminhoneiros criticaram duramente o vale-diesel — proposto no valor de R$ 400 por mês. Para a categoria, trata-se de “esmola” e “deboche”. UOL

— Quando se aventou pela primeira vez o vale-diesel, em outubro de 2021, o benefício  pagava apenas 83 litros do combustível. Não chegava nem a metade de um tanque, que vai de 300 a 500 litros.

— Apesar da gritaria, é pouco provável uma paralisação dos caminhoneiros em grande escala. A categoria é fragmentada e tem demonstrado pouco poder de mobilização. Valor

— O vale-diesel e o aumento do vale-gás são defendidos também pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Os três se reuniram ontem para discutir soluções para a inflação dos combustíveis. Valor

— No caso do vale-gás, o valor do benefício, de R$ 53, não cobre, hoje, nem metade do preço médio do botijão em 23 estados e no Distrito Federal. O valor atual do benefício, concedido pelo governo federal a cada bimestre, só cumpre o proposto — pagar metade do valor do botijão — na Bahia, em Pernambuco e no Rio de Janeiro. g1

Sem interferência… Em audiência na Câmara, ontem, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tentou deixar aos deputados a mensagem de que o governo não vai interferir nos preços da Petrobras .

— Ele afirmou que o novo conselho de administração da estatal, indicado pelo governo, irá “seguir a lei” e que não será o “presidente, um ministro ou um burocrata em Brasília que vai decidir sobre o preço” da companhia.

— Mas cobrou a estatal, ao afirmar que é “razoável” que a Petrobras faça o seu “sacrifício” em relação aos preços dos combustíveis. Segundo ele, não é porque a petroleira é uma empresa de capital aberto que não pode assumir compromissos de responsabilidade social.

— Vale citar que a ala política do governo pressiona a estatal a pagar, com o orçamento da própria estatal, um auxílio aos caminhoneiros.

— Sachsida ainda disse que o pacote de redução de impostos anunciado pelo governo permitirá reduzir os preços do diesel na bomba em 7 centavos por litro, considerando, na conta, o reajuste recente da Petrobras, de 14,25%, nas refinarias.

— Ainda defendeu a inclusão da Petrobras no Novo Mercado, padrão mais elevado de governança corporativa da B3, como “solução inteligente” para valorizá-la, antes de uma eventual privatização da petroleira.

Falando nisso… O governo ajustou a lista de indicados ao conselho de administração da Petrobras. Retirou os nomes de Marcelo Gasparino e Juca Abdalla — que foram incluídos na lista anterior, mas que são indicações dos acionistas minoritários e concorrerão com os oito nomes sugeridos pela União pelas oito cadeiras em jogo na eleição. As demais indicações do governo são as mesmas.

Caio Paes de Andrade pode assumir o comando da Petrobras na próxima semana. A companhia marcou para sexta-feira a reunião que vai estudar o currículo do executivo. É a última etapa antes da convocação da reunião do conselho de administração que deve confirmá-lo como conselheiro da empresa e, em seguida, como CEO. Valor

CPI da Petrobras O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), disse que não é favorável à criação da CPI — ideia defendida por Bolsonaro. Segundo ele, não teria impacto sobre os preços dos combustíveis.

— O requerimento da CPI foi proposto por 16 deputados bolsonaristas, entre eles o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes (RJ), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Até a noite de ontem, tinha conseguido 120 das 171 assinaturas necessárias para a instalação da comissão. Mas o PP, de Arthur Lira e Ciro Nogueira, e o PT decidiram não apoiar. Valor

Brent a menos de US$ 110 O barril do petróleo despencava 4,33% na manhã desta quarta-feira (7h28), cotado a US$ 109,73. Na terça (21/6), o otimismo com um possível aumento da demanda da China e dos EUA fez a referência fechar a sessão em alta de 0,45%, a US$ 114,65 o barril. Valor

Cade julga venda da Gaspetro A Associação de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que vete a venda dos 51% pertencentes à Petrobras na Gaspetro para a Compass, do grupo Cosan. O órgão antitruste deve julgar a operação, no valor de R$ 2 bilhões, nesta quarta-feira (22/6).

— Além da ABPIP, a ATGás (transportadoras de gás), a Abividro (indústria de vidro) e a Abrace (grandes consumidores) entraram com recurso no Cade contra o negócio.

Marisete de saída do MME A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, foi exonerada na terça-feira (21/6). Ela foi indicada para compor o conselho de administração da Eletrobras, após a conclusão da privatização da empresa.

O BNDES libera R$ 80 milhões para usinas a biomassa Recursos fazem parte do Fundo Clima — Modalidades Energia Renováveis e financiarão quatro termelétricas a cavaco de madeira em Roraima — o único estado do país que não é atendido pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). As usinas terão capacidade instalada total de 40 MW.

GD reduz acionamento de bandeira vermelha nas tarifas Aumento da geração solar distribuída, de 11 GW para 37,2 GW até 2031, pode reduzir em 60% o acionamento da bandeira tarifária vermelha — a mais cara — nas contas de luz dos brasileiros no mesmo período. A estimativa é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) em parceria com a consultoria Volt Robotics.

Por falar em bandeiras… A Aneel reajustou em 63,7% o valor da bandeira vermelha 1, de R$ 3,971 para R$ 6,50 a cada 100 kWh. A amarela subiu 59,5%, de R$ 1,874 para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 2, a de valor mais alto, passou de R$ 9,492 para 9,795, aumento de 3,2%. CNN

— O reajuste, porém, não terá efeito imediato na conta de luz, pois está em vigor a bandeira verde, que não tem custo adicional ao consumidor e deve se manter até o fim de 2022.