Câmara aprova PL que dá mais transparência aos preços dos combustíveis

RIO — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/6) projeto de lei que cria mecanismos de transparência dos preços dos combustíveis no Brasil.

O texto segue para o Senado, mas sem os itens mais controversos. Do projeto original, foram rejeitadas as propostas que abriam espaço para limitar as exportações de petróleo e para o controle dos preços da Petrobras via ANP — que teria poder para definir o percentual máximo do markup (diferença entre o preço de venda e o preço de custo do produto).

De acordo com o PL aprovado, as empresas do setor — e não somente a Petrobras — serão obrigadas a enviar mensalmente à ANP os valores médios de onze parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis de sua responsabilidade — muitas delas já de conhecimento público:

• custo médio de produção do petróleo de origem nacional;
• custo médio de produção do gás natural de origem nacional;
• custo de compra do petróleo, quando couber;
• preço de faturamento na unidade produtora;
• preço de faturamento dos importadores;
• margem bruta de distribuição de combustíveis;
• margem bruta de revenda de combustíveis automotivos;
• tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso;
• frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol, até o posto;
• frete da base de distribuição até o posto revendedor;
• e tributos.

Hoje, a Petrobras divulga apenas os preços nas refinarias e terminais e as margens consolidadas do segmento de refino e comercialização nos balanços financeiros;

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei nº 3677/21, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da bancada do PT.

Dados mensais

A ANP deverá informar, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor, praticados nas capitais dos estados, de cinco combustíveis: a gasolina automotiva, o óleo diesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o querosene de aviação (QAV) e o etanol hidratado.

Pela proposta, a agência terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado.

A medida não estabelece mecanismos de controle de preços, mas coloca pressão política sobre a Petrobras — alvo de críticas hoje tanto do governo quanto da oposição, por ter uma política de preços alinhada ao comportamento do mercado internacional.

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Lopes justificou que a medida dará transparência à composição dos preços e provará a prática de lucros excessivos por parte dos agentes.

“A Petrobras tem lucros exorbitantes e, com a dolarização, coloca custos inexistentes no preço do combustível”, destacou Lopes.

O relator retirou do texto a proibição de a Petrobras exportar petróleo caso o mercado interno estivesse desabastecido. “Hoje, petróleo e derivados é o terceiro item de exportação do nosso País”, argumentou Arnaldo Jardim.