Petrobras abre acesso ao terminal de regaseificação de Pecém após determinação do governo

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A Petrobras publicou nesta sexta (17/9) a convocação para o processo de acesso excepcional ao Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito de Pecém, no Ceará (TR-PECEM), e suas instalações associadas. A abertura foi determinada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), presidida pelo Ministério de Minas e Energia (MME)

— Como a Petrobras não dispõe de unidade no local, o governo determinou que a estatal possibilite o acesso imediato e simplificado ao TR-PECEM a quem que comprovar expertise e der início à operação em menor prazo, “sendo tal requisito verificado através da comprovação de disponibilidade de FSRU (navio regaseificador) para atracação ao terminal”, disse a empresa.

— O modelo contratual proposto foi concebido em caráter excepcional, no contexto da situação de crise hídrica no país, para atendimento da determinação da CREG.

— Devido à urgência, o agendamento da visita técnica por interessados em conhecer o píer do TR-PECEM deverá ser feita já na próxima semana, de 20 a 28 de setembro.

— O TR-PECEM está localizado no Píer 2 do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A vazão máxima de regaseificação do terminal é de 7 milhões de m³/dia. O gasoduto integrante do terminal possui 19,1 km de extensão e 20 polegadas de diâmetro, interligando o TR-PECEM ao gasoduto Guamaré-Fortaleza.

— Já em relação ao Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, a Petrobras informou que aguarda o término do prazo de recursos para fechar o contrato de arrendamento com a Excelerate Energy, que venceu a licitação.

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Lira: Congresso vai corrigir erros da Petrobras Ao cobrar da Petrobras mais esclarecimentos sobre os preços dos combustíveis e da logística do gás, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso vai tomar providências para corrigir eventuais erros da empresa na política de reajustes. Contudo, o deputado disse que isso ocorreria sem prejudicar a economia e sem intervir na estatal nem retomar a política de controle de preços.

— Lira disse que a estatal precisa ter uma política de preços clara e pensar no país, sobretudo neste momento de crise energética e de saída da pandemia. E que a empresa não pode pensar somente no lucro e precisa ajudar a estruturar o investimento no Brasil. Para ele, é importante garantir previsibilidade, para que o crescimento econômico se consolide, e a energia é fundamental para isso.

— “Não é possível esse estado de letargia e inércia em relação ao que está acontecendo. Eu tenho recebido muitas demandas, querendo que a Câmara se pronuncie em relação à Petrobras, sem tumulto. Não está clara a política da Petrobras neste momento de crise energética”, disse Lira, que participou de uma live nessa quinta (16/9) promovida pela Necton Investimentos.

— Na última terça (14/9), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, participou de debate no Plenário da Câmara e foi questionado sobre o preço dos combustíveis. Os parlamentares querem mudanças na política de preços da Petrobras, que desde 2016 acompanha a variação do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar – o Preço de Paridade de Importação (PPI).

— Silva e Luna afirmou que a estatal não repassa para os combustíveis a volatilidade do mercado e que regras atuais permitiram a retomada do lucro. Mas Lira afirmou que os esclarecimentos do presidente da Petrobras foram insuficientes.

— “Temos que ver o que está acontecendo, não achei satisfatórias as explicações do presidente da Petrobras. Precisamos de mais esclarecimentos para ter uma informação mais efetiva do preço do gás, porque as termoelétricas podem amenizar a crise hídrica”, cobrou.

— O presidente da Câmara disse ainda que vários parlamentares estão buscando iniciativas para questionar o preço dos combustíveis, como provocar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar se não há excesso de práticas de monopólio.

— “Não queremos o controle dos preços, o livre mercado é importante, mas tem que pensar no país. No momento drástico de crise energética e na saída da pandemia, não é justo que se preconize só o lucro e o resultado de repasse dos lucros da empresa. É importante que se pense em uma política energética que tenha o viés de pensar em estruturar setores de desenvolvimento e o investimento no país”, afirmou.

— “Se tem um problema, é importante atacar esse problema. Temos oito, nove termoelétricas paradas por falta de gás natural. É importante fazer tudo com transparência, sem alvoroço, mas precisamos saber onde está o problema do preço dos combustíveis”, disse o presidente da Câmara. Agência Câmara

Vale-gás. O projeto de lei 2.350/2021, que trata do subsídio às famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha e é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve voltar ao Plenário do Senado na próxima semana. O PL foi retirado da pauta desta semana a pedido do autor da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— As fontes de recursos para o programa, definidas pelo relator, serão provenientes de dividendos pagos pela Petrobras à União, dos bônus de assinatura das rodadas da ANP e outros recursos previstos no Orçamento Fiscal da União.

— O programa vai durar cinco anos, produzindo efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.

— A ideia é beneficiar as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

— O projeto original estabelecia que as famílias teriam direito, a cada bimestre, a 40% do preço médio de revenda do botijão. Mas o relator considerou mais efetivo estipular o benefício na faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.

Bomba branca não é suficiente para reduzir preços, dizem revendedores. A Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), que reúne postos bandeirados e de bandeira branca, disse que a Medida Provisória 1.069/21 e o Decreto 10.792/21, que permitem a imediata venda direta de etanol aos postos e que postos bandeirados adquiram combustíveis de qualquer produtor ou distribuidora, não são suficientes para reduzir os preços dos combustíveis.

— Para a entidade, é preciso adotar medidas sobre os contratos de exclusividade fechados entre postos e distribuidoras. Sem isso, não haverá a possibilidade de comprar combustíveis de outros agentes.

— “Infelizmente, o decreto não regulamentou a questão dos contratos de exclusividade vigentes, que, de um lado, obrigam os postos bandeirados a apenas adquirir combustíveis da distribuidora titular da marca e, por outro, garante a essas distribuidoras plenos poderes para impor e discriminar preços de compra”, diz Rodrigo Zingales, diretor executivo da AbriLivre.

— Para a AbriLivre, “o decreto garantirá aos postos bandeirados a possibilidade de cotar o preço com outras distribuidoras e demonstrar ao Poder Judiciário a discriminação de preços e os preços abusivos impostos pelas principais distribuidoras do país à grande maioria dos pequenos e médios postos bandeirados”.

— “O governo deve impedir que os contratos em vigor e futuros sejam um cheque em branco para as distribuidoras bandeiradas imporem os preços dos combustíveis da forma que bem entendam, cobrando preços altos dos pequenos e médios revendedores e preços baixos e de mercado, dos grandes”, finaliza Zingales.

Metade da inflação. Levantamento do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV) mostra que se os preços dos combustíveis, da energia elétrica e da carne tivessem permanecido estáveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estaria em 4,37%, ainda dentro da meta fixada pelo governo para o ano.

— Entretanto, com os constantes reajustes desses itens, a inflação oficial do país chegou a 9,68% no acumulado em 12 meses até agosto.

— Segundo o estudo do economista e professor Robson Gonçalves, os itens gasolina, etanol, diesel, gás de botijão, energia elétrica e carnes vermelhas foram responsáveis por mais da metade da taxa acumulada em 12 meses até agosto, respondendo por 5,31 pontos percentuais do IPCA.

— E quase metade dessa contribuição vem da gasolina (2,34 pontos percentuais), seguida da energia elétrica (1,01 p.p.)

— Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estaria em 4,91% no período de 12 meses até agosto, em vez dos atuais 10,42%. G1

Produção da PetroReconcavo sobe em agosto. A PetroReconcavo produziu 12.267 barris de óleo equivalente (boe) por dia em agosto, um acréscimo de 1,9% sobre o volume de julho e de 1,7% sobre a média do segundo trimestre do ano.

— O Distrito Potiguar, que inclui a produção das 34 concessões da Potiguar E&P, registrou produção de 8.608 boe/d no mês passado. Já o Distrito Recôncavo, que inclui concessões do Recôncavo E&P e a produção dos campos operados pela empresa no Contrato com Cláusula de Risco em 12 campos da Petrobras, somou produção de 3.659 boe/d.

Segurança operacional. A ANP aprovou nessa quinta (16/9) resolução que regulamenta o procedimento de fiscalização da segurança operacional em E&P, buscando conformidade com requisitos dos regulamentos técnicos emitidos pela ANP.

— A norma substitui a Resolução ANP nº 37/2015. Uma das principais alterações é a dispensa da obrigatoriedade de envio, pelo agente regulado, de evidências do saneamento das não conformidades identificadas pela fiscalização da agência, bem como dos planos de ação que visam demonstrar os passos para essa regularização.

— Após a implementação da revisão, tais documentos passam a ser mantidos sob a guarda do operador e poderão ser solicitados, a critério da ANP, ou verificados em fiscalizações, gerando economia processual e melhor alocação de recursos.

Petróleo em dia estável. O petróleo fechou com viés de alta nessa quinta (16/9). Os preços seguem recebendo suporte da restrição da oferta nos EUA após o furacão Ida. O relatório mais recente do Departamento de Segurança e Fiscalização Ambiental (BSEE, na sigla em inglês) aponta que ainda 29% da produção está paralisada.

— Os preços dos contratos para novembro do Brent terminaram a sessão em alta de 0,27%, a US$ 75,67 o barril, enquanto os preços dos contratos para outubro do WTI encerraram o dia estável, nos mesmos US$ 72,61 por barril da véspera. Valor

Deten Química. A Petrobras iniciou a fase vinculante da venda da totalidade de sua participação acionária de 27,88% na Deten Química S.A. (Deten), localizada no polo industrial de Camaçari, no estado da Bahia.

— A Deten fabrica e comercializa as principais matérias-primas para a produção de detergentes biodegradáveis líquidos e em pó. É a única produtora nacional do Linear Alquilbenzeno (LAB), precursor do Ácido Linear Alquilbenzeno Sulfonato (LABSA), do qual também é fabricante. Produz ainda o Alquilado Pesado (ALP), utilizado em aditivos lubrificantes e óleo têxtil.

Eneva recebe licenças para térmicas. A Eneva recebeu nessa quinta (16/9) as licenças ambientais de um novo projeto termelétrico no Amazonas, que poderá ser habilitados nos próximos leilões de energia do governo federal.

— O projeto ainda inclui a construção de uma linha de transmissão para interligação com o Sistema Nacional de Energia (SIN).

— A usina poderá ser contratada no primeiro leilão de reserva de capacidade programado para dezembro. Essa modalidade foi criada recentemente pela MP 988, como uma alternativa para elevar a potência disponível para o sistema elétrico.

— Previsto para 21 de dezembro, o primeiro leilão regular do tipo, vai negociar contratos de 15 anos, com suprimento a partir de 2026, de térmicas a gás natural, biomassa, biocombustíveis, carvão e óleo diesel ou combustível.

Horário de verão. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que estudos feitos pelo MME apontam que “não há necessidade do retorno do horário de verão em 2021”. Albuquerque disse que, do ponto de vista de economia de energia, não faz sentido a volta do horário de verão agora.

— Ainda de acordo com o ministro, a não edição não significa que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja contra a adoção da medida. “É uma questão de economia energética mesmo”, disse, ressaltando que cabe ao presidente a decisão. R7

— Apesar disso, o MME pediu novos estudos ao ONS para avaliar a questão “à luz da atual conjuntura de escassez hídrica”, em meio a pressões de setores econômicos pelo retorno do programa extinto em 2019 por Bolsonaro.

A RZK Energia, que atua em geração, comercialização e soluções em geração distribuída, autoprodução e mercado livre por meio de fontes renováveis, completou a aquisição da usina São João Ambiental, localizada na zona leste da cidade de São Paulo e com capacidade de 23 MW.

— Para a compra, a RZK Energia contou com a emissão de Green Bonds no mercado de capitais, cuja operação foi verificada pela Sitawi.Sob Sob o gerenciamento da RZK Energia, a São João continuará atendendo aos contratos do ACR e ACL, suprindo cerca de 120 mil MWh ao ano, equivalente ao consumo aproximado de quase 60 mil famílias.

— A RZK conta com oito usinas em operação, sendo três de biogás, uma hidrelétrica e quatro solares. Ao todo, possuem capacidade de 150 MW. Até o final de 2021, a previsão é entregar mais nove usinas solares e mais uma de biogás. Com a inauguração das novas plantas até o final do primeiro trimestre de 2022, chegará a 29 usinas.

Energia sustentável. Um grupo de líderes globais de toda a cadeia de valor de energia renovável e do ecossistema de inovação do setor lançaram nessa quinta (16/9) a Aliança Global para Energia Sustentável. O objetivo é garantir que as fontes renováveis sejam inteiramente sustentáveis para pessoas e para o planeta e liderar uma transição na direção oposta aos combustíveis fósseis.

— Os 17 membros fundadores da Aliança são: 3M, Adani Green Energy Ltd., Edp, Eletrobras, Enel Green Power, Global Solar Council (Conselho Global Solar), Global Wind Energy Council (Conselho Global de Energia Eólica), Goldwind, Iberdrola, JA Solar, Nordex Group, NTPC Limited, Politecnico di Milano, Politecnico di Torino, ReNew Power, Risen Energy e Trina Solar.

— A organização pretende redefinir o significado de ‘energia sustentável’ e incluir todos aqueles que trabalham e são impactados por fontes renováveis. E também promover um maior alinhamento entre energias solar e eólica, a fim de acelerar a transição de energia.

— Os 17 membros da Aliança começam sua colaboração focando em quatro áreas essenciais: emissões e pegadas de CO₂ zero; economia e design circular; direitos humanos; e as pegadas hídricas.

Captura de carbono. Onze empresas manifestaram interesse em apoiar a implantação em larga escala da tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) em Houston, considerada a capital mundial da indústria do petróleo.

— Calpine, Chevron, Dow, ExxonMobil, INEOS, Linde, LyondellBasell, Marathon Petroleum, NRG Energy, Phillips 66 e Valero vão discutir planos que podem levar à captura e ao armazenamento seguro de até 50 milhões de toneladas métricas de CO₂ por ano até 2030 e cerca de 100 milhões de toneladas métricas em 2040.

— As empresas estão considerando usar a tecnologia CCS em instalações que geram energia elétrica e fabricam produtos como plásticos, combustíveis e embalagens.

— Se o CCS for totalmente implementado nas instalações da área de Houston, quase 75 milhões de toneladas métricas de CO₂ podem ser capturadas e armazenadas por ano até 2040.

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