ANP avalia restringir cessão de servidores

VITÓRIA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda alterar as regras para cessão de servidores, restringindo a possibilidade apenas para a ocupação de cargos de maior nível hierárquico. A minuta da portaria foi divulgada entre os servidores na semana passada, e pode receber contribuições até a próxima sexta-feira (15/8).

De acordo com o relatório de gestão de 2024 da agência, publicado em maio deste ano, 55 servidores estavam em exercício em outro órgão. Destes, 41 na condição de cedidos, o que representa 4,6% do quadro efetivo. A nova regra determina que o limite máximo seja de 2%.

Se for aprovada, a portaria provocará o retorno de servidores que ocupam cargos no Ministério de Minas e Energia (MME), onde estão nove dos 41 cedidos.

Entre eles estão o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes; e os diretores Marcello Weydt (Gás Natural), Renato Dutra (Combustíveis Derivados do Petróleo) e Carlos Agenor Onofre Cabral (Política de Exploração e Produção).

Porém, por ocuparem cargos hierárquicos mais altos, eles não serão afetados pela mudança nas regras de cessão. Diferente, por exemplo, das coordenadoras Danielle Lanchares Ornelas (Refino e Infraestrutura), Lorena Mendes de Souza (Biodiesel e outros Biocombustíveis) e Rafaela Guerrante Siqueira (Renovabio e Politicas de Descarbonização).

A regra também estabelece que os servidores poderão ser cedidos para ocuparem cargos de diretor ou de presidente de empresa pública federal ou de sociedade de economia mista federal. É o caso de Tabita Loureiro na PPSA e de Heloisa Borges na EPE.

Nova regra faz parte da mudança do modelo de governança, diz diretor

O diretor da ANP Daniel Maia avalia que a revisão da regra sobre cessão de servidores se insere no movimento que a agência vem fazendo de mudança no modelo de governança.

“O que aparenta ser uma surpresa ou algo isolado é mais um passo entre vários que a agência tem dado ao longo dos anos, e agora entra com um olhar sobre os servidores”, disse Maia.

“Se a inação histórica fosse razão para não fazer nada, a gente nunca faria mudanças. Não sei dizer porque ao longo de anos a ANP não se mobilizou para avaliar esse tipo de providência”, completou.

A mudança também se insere em meio às críticas públicas feitas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao trabalho conduzido pela agência.

Maia ainda lembra que a ANP enfrenta problemas na recomposição do quadro de servidores. A despeito de ter sido contemplada na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, com 66 vagas imediatas, o número está longe de suprir os 143 cargos vagos.

A falta de recursos humanos é agravada em razão das novas competências atribuídas à agência, somada à crise orçamentária. No fim de julho, o governo elevou os limites de empenho da ANP para R$ 80 milhões, cerca de R$ 28 milhões acima do que havia sido contingenciado em maio.

Servidores contestam mudança de regra

Diante da perspectiva de mudança das regras, servidores cedidos ouvidos pela agência eixos demonstraram insatisfação com a possibilidade de ter que retornar à ANP. A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) encaminhou uma carta aos diretores da agência contestando a medida.

A organização aponta que, ao impedir a cessão de servidores para ocupar cargos DAS-4, a nova regra adota um parâmetro mais restrito do que é atualmente previsto em lei. Destaca ainda que, a restrição penalizará sobretudo as servidoras mulheres, que são maioria entre os cedidos pela ANP nos cargos DAS-4 no MME.

“A norma resultaria em perda de posições de liderança somente de mulheres no MME, incluindo redução significativas de suas remunerações”, diz a carta enviada aos diretores.

Para Daniel Maia, isso demonstra um desequilíbrio de gênero por parte do ministério, não da agência. “Não é a ANP que escolhe o nível do cargo. O diagnostico é de que os órgãos cessionários estão nomeando homens em cargos mais altos do que mulheres”.

Para o diretor da UnaReg, Thiago Botelho, a regra em discussão na ANP avança sobre as restrições legais, “que já são grandes”.

“A gente precisa da valorização dos quadros das agências e também dos cargos comissionados, porque são pessoas de excelência, que vão se capacitando e, eventualmente, você não tem espaço de ascensão dentro da agência”, defende Botelho.

Ele ainda argumenta que a interlocução entre quadros da ANP e MME tem saldo positivo. “É bom para o servidor, é bom para o MME, é bom para a ANP e bom para a sociedade brasileira porque você acaba tendo um diálogo mais fluido com servidores que entendem de fato o papel da ANP, aquilo que pode ser feito e o que não pode ser feito, como fazer de forma eficiente. É um dialogo que todo mundo ganha. É claro que não pode ter descontrole, por isso existe uma legislação específica para isso”.