Prisão de Bolsonaro gera confusão no Congresso e adia agenda de energia

BRASÍLIA — A repercussão da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), elevou a temperatura de pressão da oposição no Congresso nesta terça-feira (5/8). O impacto imediato foi uma confusão coordenada para travar o debate Legislativo pelos próximos dias.

A ala bolsonarista da Câmara e do Senado decidiu obstruir sessões das comissões e ocupar fisicamente os plenários para pressionar os presidentes Hugo Motta (Republicanos/PB) e Davi Alcolumbre (União/AP) a pautarem o projeto de anistia dos presos da tentativa de golpe de 8 de janeiro e um pedido de impeachment de Moraes.

No plenário da Câmara, oposição ocupou a mesa da presidência usando esparadrapo na boca em referência ao que chamam de censura imposta por Moraes.

Em ato em frente ao Congresso, oposicionistas anunciaram a estratégia de barrar qualquer discussão no Legislativo que não seja uma resposta à prisão de Bolsonaro.

“Só vamos parar quando houver diálogo e quando houver uma pauta de pacificação. Se é guerra que o governo quer, é guerra que teremos até que haja um discurso de pacificação nacional, que passa pela anistia”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti.

Impacto nas agências reguladoras

O presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL/RO), atribuiu a decisão de Alexandre Moraes à decisão de adiar a leitura de indicações para agências reguladoras: “Precisamos pautar [o impeachment]. Essa é a única pauta neste momento no país”, disse.

O eixos pro, serviço de cobertura exclusiva para empresas (teste grátis), apurou, contudo, que não há acordo entre Senado Federal e o governo Lula para dar continuidade às nomeações. São 17 nomes na CI, incluindo os quatro da área de energia: Pietro Mendes e Artur Watt, para ANP (petróleo e gás); e Willamy Frota e Gentil Nogueira de Sá para a Aneel (energia elétrica).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez a leitura de indicações nesta terça (5/8) como previsto. Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS) agendaram as reuniões para amanhã (6/8), ao contrário da CI de Rogério.

A oposição no Senado Federal ameaça a indicação de Pietro Mendes, em razão de desavenças de Davi Alcolumbre com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia. Mendes é secretário de petróleo e gás e presidente do conselho da Petrobras.

O governo ainda resiste em alterar a indicação de Guilherme Sampaio para a ANTT (transportes terrestres). Atual diretor, ele teve seu nome enviado para a direção-geral da agência com mandato até 18 de fevereiro de 2026.

Alcolumbre e Rodrigo Pacheco (PSD/MG) exigem que o prazo seja de cinco anos, o máximo permitido pela Lei das Agências.

O governo Lula consolidou um entendimento que os casos de indicação de diretor para diretor-geral de agência não configura o início de um novo mandato, levando a um impasse político com o Senado Federal.

Foi cancelada a instalação da comissão mista dedicada à medida provisória 1300/2025, que altera diversas leis do setor elétrico. O adiamento ocorreu por orientação da liderança governista para evitar tumulto.

A reunião foi remarcada para o dia 12, quando o presidente e relator serão eleitos por acordo. O senador Eduardo Braga (MDB/AM) será o presidente e o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE), relator. Ambos foram ministros de Minas e Energia; a MP perderá a validade em 17 de setembro.

Alcolumbre e Motta ainda não se pronunciaram sobre como pretendem reagir à obstrução da oposição. O presidente do Senado tem evitado atender líderes da oposição desde a noite de segunda-feira (4/8), após a prisão de Bolsonaro. “Ele não atendeu nenhum líder da oposição”, disse Rogério pela manhã.