BRASÍLIA e RIO – O relator do projeto de lei 5829/2019, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), tenta, junto com parlamentares que defendem a nova proposta para o marco legal da geração distribuída, convencer as lideranças da Câmara a votar o texto na próxima semana. Com a pressão de setores contra e a favor da matéria, o tema divide os deputados.
“O projeto colocado na Câmara não está maduro para ser votado”, afirmou nesta quarta (7) o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. A associação reúne grandes consumidores industriais de energia elétrica e atuou no Congresso Nacional em defesa da aprovação da Lei do Gás, outro tema caro para setor energético que aguarda a sanção presidencial.
O debate esquentou hoje com a publicação de um estudo encomendo às consultoria PSR e Siglasul por consumidores de energia e distribuidoras. O documento conclui que a última versão da proposta geraria um subsídio-cruzado de R$ 134 bilhões até 2050, rateado entre consumidores de energia em benefício da geração distribuída.
É um ponto-chave da discussão, negado por agentes que defendem o outro lado, ou seja, que a geração descentralizadas leva a um ganho sistémico para o setor elétrico com um saldo positivo: os custos e ganhos, trazidos a valor presente, teriam um saldo positivo para os consumidores. O Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) calcula que esse ganho chega a R$ 50 bilhões até 2035.
A Câmara dos Deputados reflete essa divisão.
O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), garantiu ao político epbr na semana passada que será oposição a qualquer marco regulatório de geração distribuída que implique em subsídios pagos por consumidores sem sistemas de mini ou microgeração.
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Ramos destacou que o texto atual do PL 5.829/2019 não é satisfatório e, caso o projeto seja pautado nas próximas semanas, atuará contra sua aprovação.
“O consumidor de GD é maioria de classe média ou alta, enquanto quem não é são pessoas mais pobres. Se quiserem pagar [subsídio] com orçamento do Tesouro, é problema deles com o governo. O que eu não aceito é que o consumidor fora da GD pague um centavo de subsídio”, disse.
O deputado avalia que o cronograma de retirada do benefício na compensação de energia, proposto pelo relatório de Lafayette, é longo e ineficaz para desonerar o consumidor final, que não gera a própria energia.
O deputado é autor de um projeto (PL 616/20) que, além de criar um marco regulatório para geração distribuída que retira os atuais descontos tarifários, também cria o Programa Energia Renovável Social, que daria subsídio para instalação de placas solares a famílias de baixa renda, inspirado na experiência do Procel.
Rodrigo Maia (DEM/RJ), que presidiu a Câmara dos Deputados até o fim de 2020, manifestou posição similar.
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Na próxima semana, deve entrar em votação o PL 5.829/2019, que trata do marco regulatório da geração distribuída (GD), relatado pelo deputado Lafayette de Andrada. Um tema muito importante, a energia limpa é sempre um discurso que agrada toda a sociedade. https://t.co/tLDkGHKPS0
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) April 7, 2021
Geração distribuída tem grande apelo com Bolsonaro
O tema está no Congresso Nacional mediante um acordo firmado em 2020 entre Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e o então presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), que além de ter mantido uma posição de destaque no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), volta e meia é citado como candidato a um cargo de ministro, em futuras reformas promovidas para acomodar mais aliados do presidente.
Da semana passada para cá, o grupo do qual faz parte a Abrace (consumidores e distribuidoras) e o setor de geração distribuída, com apoio do mercado de solar, biogás e PCHs, têm apelado direto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Ainda que afete o planejamento de compra de energia de grandes empresas, que podem se beneficiar mais ou menos a depender do resultado do projeto, é um mercado com grande apelo popular, dado não apenas o crescimento do setor, mas a pulverização de instaladores de painéis solares, em todas as regiões do país.
Partiu de Bolsonaro a decisão de alterar o posicionamento das áreas técnicas dos ministérios de Minas e Energia (MME) e Economia, de que a regulamentação atual do setor representa um subsídio-cruzado para o setor. O movimento tirou o debate da Aneel ainda em 2020 e transferiu para o Congresso Nacional.
Inclusive, a Aneel chegou a desenhar uma nova minuta da resolução na semana passada, recuperando os principais pontos da proposta de 2020, rejeitada por Bolsonaro. A medida segue uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que também é alvo de uma ação da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) para preservar a construção do novo marco pela via legal.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou formalmente apoio ao projeto do deputado Lafayette de Andrada. Ainda que não seja garantia de voto de toda a bancada, a Frente é composta por 234 deputados federais em exercício.
O “voto” da FPA é uma vitória do setor de geração solar fotovoltaica, a principal fonte utilizada no Brasil tanto por consumidores de pequeno porte, que instalam painéis em suas residências, como clientes industriais e comerciais.
As lideranças do agronegócio decidiram apoiar não apenas o projeto, mas também uma emenda do deputado Evandro Roman (Patriotas/PR), para garantir a isenção de pagamento de 50% da chamada TUSD Fio B, parcela da tarifa de energia cobrada dos consumidores de energia pelo uso da rede de distribuição.
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