Lira ameaça pautar PL da reciprocidade ambiental em retaliação a grupo Carrefour

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou nesta segunda-feira (25/11) que o projeto de lei 1406/2024, apresentado em abril deste ano com uma proposta de “reciprocidade ambiental” em acordos internacionais, poderá entrar na pauta de prioridades da semana, em retaliação ao grupo francês Carrefour.

A reação ocorre depois que a multinacional decidiu interromper a importação de carnes provenientes de países do Mercosul.

Com a ameaça de tirar o PL 1406/2024 da gaveta, Lira diz esperar que o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, faça uma retratação pública e mude de ideia a respeito do fim da parceria comercial.

A decisão do grupo francês atinge diretamente a JBS, Marfrig e Minerva Foods. As empresas brasileiras aderiram a boicote, estimulado pelo governo federal, contra a multinacional.

“Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul. O Brasil, como Congresso Nacional, como os empresários e a população, tem que dar uma resposta clara”, afirmou Lira na manhã desta segunda (25/11).

As declarações do presidente da Câmara ocorreram durante o evento CNC Global Voices, promovido pela Confederação Nacional do Comércio e outras entidades, em São Paulo.

O que diz o PL da reciprocidade ambiental

A ideia da proposição, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros 15 parlamentares, é proibir o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

O texto foi protocolado em abril de 2024 e, no mês seguinte, foi despachado para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Até hoje não houve a designação de relatoria.

Se a proposta — que sugere mudanças na lei da Política Nacional sobre Mudança Climática (PNMC) — escalar entre as prioridades do presidente da Casa, é possível que ela seja votada rapidamente na própria Comissão de Meio Ambiente.

A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, não há necessidade, em tese, de votação em plenário. Se aprovado, o texto ainda teria que passar pelo crivo do Senado Federal.

Além de criar impeditivos, o PL 1406/2024 também obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais.

A ideia dessa nova política pública seria acompanhar os países com os quais o Brasil tem relações, a fim de evitar as distorções nas operações de comércio exterior, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.

Senado propõe equivalência para importações

Na terça (26), Lira participa de uma reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para discutir o PL 1406/2024. Também está na pauta uma outra proposta, em tramitação no Senado, que obriga o cumprimento de padrões ambientais equivalentes aos do Brasil para a entrada de bens importados.

Sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), coordenadora política da FPA, o PL 2088/2023 está aguardando audiência pública na Comissão de Meio Ambiente.

O texto acrescenta um artigo na Política Nacional sobre Mudança do Clima, para obrigar que bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional tenham que cumprir os mesmos padrões que são impostos aos produtores brasileiros.

As regras se aplicariam a emissões de gases de efeito estufa e proteção de vegetação nativa.