Crimes fiscais têm impacto de até 17% em valor de mercado de distribuidoras

Um relatório produzido pelo Bradesco BBI estima que o conjunto das três maiores distribuidoras do país (Vibra, Raízen e Ultrapar/Ipiranga) poderia aumentar o seu valor de mercado de 11% a 17% se os principais crimes de ordem fiscal no mercado nacional de combustíveis fossem solucionados pelas autoridades.

A conclusão consta do estudo “Fight vs. Fuel Informality Gains Momentum – Assessing Upside for Public Revenues and Distributors”, distribuído internamente aos clientes do Bradesco BBI na última quarta-feira (4/9).

Com o apoio de mapeamentos realizados pelo Instituto Combustível Legal (ICL) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o relatório identifica as cinco irregularidades e práticas informais que, de acordo com a análise, provocam maior impacto no mercado formal de distribuição. São elas:

• a venda de nafta como gasolina;
• a facilitação para importação de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus, mediante estímulos fiscais;
• a sonegação de impostos nas operações envolvendo o etanol hidratado;
• o não cumprimento das metas do RenovaBio;
• e a adulteração na mistura do biodiesel.

Além de um potencial aumento de market cap (11% a 17%), que hoje acaba sendo desperdiçado, há impacto direto nos resultados operacionais dessas empresas, avalia o Bradesco BBI.

A estimativa é que, em um cenário sem os cinco principais crimes e irregularidades listadas, os lucros poderiam ser de 10% a 15% maiores, e o Ebitda (lucro antes da incidência de juros, depreciação, impostos e amortização) cresceria, em média, mais de meio bilhão de reais (Vibra, R$ 544 milhões; Ipiranga, R$ 472 milhões; e Raízen, R$ 500 milhões).

O valuation das três distribuidoras, por sua vez, poderia melhorar até 15%.

E para os governos?

Os prejuízos e danos econômicos não se limitam às empresas, abrangem também a perda de arrecadação que a União e os estados sofrem a partir da sonegação e dos crimes de ordem fiscal.

O estudo considera que o Brasil, na condição de décimo maior produtor de petróleo do mundo, poderia aumentar suas receitas “em grande escala” apenas com a neutralização das cinco práticas irregulares.

Com o apoio de dados do ICL e da FGV, a conclusão é que o rombo fiscal no mercado de combustíveis foi de R$ 26 bilhões em termos nominais, segundo números atualizados em 2021. Desse montante, R$ 14 bilhões se referem à arrecadação de impostos, e R$ 15,5 bilhões são oriundos de perdas operacionais (volume físico).

Entre as práticas ilegais estão as importações fraudulentas, o roubo de oleodutos, o endividamento contínuo e sistemático (devedores contumazes), as distribuidoras barrigas de aluguel e a adulteração de mercadorias.

Importação de nafta

Reportagem da agência eixos mostrou, um dia antes da divulgação do relatório do Bradesco BBI, a existência de mais um corredor para facilitação da entrada de derivados de petróleo no Amapá. É a segunda vez em 2024 que o estado é alvo de críticas por conta de estratégia semelhante.

Dessa vez, o benefício foi concedido à Refinaria de Manguinhos (Refit), com sede no Rio de Janeiro, e à paraibana Fair Energy. As duas não têm base no Amapá e, em razão do incentivo fiscal, poderão comprar no exterior nafta, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros derivados com diferimento de ICMS e aplicação de crédito presumido.

Esse regime especial de importação, criado em um ambiente de guerra fiscal entre os estados, é um dos instrumentos que impulsiona a sonegação de impostos e outros crimes no mercado de combustíveis, segundo alertas feitos por agentes do setor.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vem tentando, desde abril de 2024, coibir a instalação desses regimes especiais. No entanto, no caso da nafta, há uma brecha normativa, já que ela não é considerada combustível durante o ato de importação, apesar de ser um insumo para a fabricação de gasolina.