"Lobby muito forte de determinado setor pode criar um grande problema no plenário", afirma Rodrigo Agostinho

Presidente da Comissão de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) acredita que será possível aprovar uma nova Lei Geral do Licenciamento este ano na Câmara Federal, desde que o projeto encontre um equilíbrio entre a preservação ambiental e a simplificação de regras que facilitem os processos de licenciamento.

“Haver lobby de setores é normal e parte da própria natureza da Câmara. Mas um lobby muito forte de determinado setor pode criar um grande problema no plenário. Precisamos de um texto de equilíbrio, mas sem abrir mão de nenhuma garantia de preservação ou de outras áreas atreladas”, afirma o deputado.

Ambientalista, Rodrigo Agostinho é um dos integrantes do grupo de trabalho formado para discutir o projeto da Lei Geral do Licenciamento. Ele não se opõe a criação de novas licenças capazes de reduzir as etapas, como a licença por adesão e compromisso (LAC) e a redução de fases – em regra, o licenciamento federal hoje é trifásico, passando por análise prévia, para instalação e para operação.

A nova lei, contudo, não pode correr o risco de atrapalhar o licenciamento nos estados, que precisam ser ouvidos, acredita Agostinho.

O projeto de Lei Geral do Licenciamento está sendo discutido por meio de grupo trabalho coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que pretende apresentar um substitutivo ao PL 3729/2004, a partir dos debates do grupo de trabalho.

A íntegra dessa entrevista com Rodrigo Agostinho foi publicada originalmente na quarta (19) pelo Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr.

O relator quer aprovar neste semestre. É viável?
Acredito que o projeto vai ser votado no começo de agosto na Câmara. Entramos agora na fase de audiências públicas. A ideia, inicialmente, é fazermos dez audiências, mas muito provavelmente algumas audiências regionais terão que ser feitas. Vamos depois para um texto final que deve ser submetido a uma consulta pública. Acho que está tendo um bom equilíbrio nas reuniões e estou otimista em relação a isso. Acho que, com consenso, a gente consegue avançar. O segredo dessa iniciativa é justamente ter um equilíbrio para poder avançar.

Como serão feitas essas audiências nos estados?

Apresentamos requerimento ao deputado Kim Kataguiri no começo dos trabalhos. É importante que as pessoas entendam que 90% do licenciamento hoje é feito nos estados e não pela União. Por isso é importante ouvir os estados de alguma forma. O Kim está correto em fazer esse debate e depois ouvir alguns estados. Acho que o texto será fechado neste semestre votado no seguinte.

Quais estados?

Os que têm peculiaridades. São Paulo é o estado que licencia há mais tempo, desde os anos 60. Se a gente não conseguir avançar com os textos de Brumadinho no plenário [projetos de Lei aprovados na Comissão Externa de Brumadinho], pode ser que os textos sobre mineração voltem para a Lei Geral. Então devemos ouvir Minas e Pará.

Alguns estados como Paraná e Rio Grande do Sul têm legislações interessantes. Seria interessante ouvir quem atua neles para saber como uma legislação federal pode ajudar ou atrapalhar o licenciamento lá.

Há risco de uma lei geral atrapalhar?

A gente corre o risco de aprovar uma legislação federal e criar um hiato nos estados. Possivelmente os estados vão ter que aprovar leis novas que podem parar processos de licenciamento atuais.

Pode haver casos em que a gente dispense o licenciamento para determinado empreendimento enquanto o estado está fazendo o licenciamento hoje. Então, até que o estado se ajuste, isso pode levar tempo. Acho que a grande questão é não atrapalhar.

Como a criação de novas licenças…

Acho que isso você pode simplificar. Para algumas atividades você não precisaria da licença tripla [prévia, de instalação e de operação]. Poderia ter licença corretiva, licença por adesão e compromisso.

Se alguém vai montar uma fazenda de energia solar em área já desmatada há impacto muito baixo. Isso pode dispensar licenciamento. Já se você vai construir uma hidrelétrica, não faz sentido dispensa de licença. Mas, dependendo do tamanho, você pode ter uma licença mais rápida, prioritária.

Temos hoje a lei complementar (LC) 140, de 2011, que mudou muito a distribuição de competências do licenciamento. Não devemos apenas repetir o que está na LC 140/11, mas trabalhar com novas iniciativas.

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O que é possível melhorar em licenciamento de infraestrutura?

O licenciamento não é um problema de legislação apenas, mas também de investimento. Se tiver uma estrutura melhor nos órgãos ambientais, as licenças serão mais rápidas. Temos visto que o governo federal e os estados, de tempos em tempos, soltam um pacote enorme de obras de infraestrutura e não há incremento nas equipes técnicas de análise desses projetos.

Acho que pacotes assim deveriam ser separados em partes, como saneamento, quando não há também impacto, e energia alternativa, em que não tem que inundar grandes áreas. Essas áreas deveriam ter prioridade no licenciamento. Já para outras áreas, como manutenção de estradas e recapeamento, não faz sentido ter licenciamento.

Já em outras obras, como duplicação de uma estrada, é possível ter simplificação para aproveitar os estudos da rodovia.

O governo quer facilitar licenciamento para PCHs. Como será o debate?

A maior parte desses licenciamentos é estadual. Particularmente, sou contra entrar em detalhamentos porque esta é uma lei geral. Mas acho que tem que exercitar ao máximo de instrumentos alternativos, como a consulta prévia, a possibilidade de licenciamento por grupo de empreendimentos. Deve ser exercitado para garantir a agilidade.

Leia também a entrevista com Kim Kataguiri (DEM/SP), deputado que pretende apresentar um substitutivo ao projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Câmara: “temos a preocupação de não deixar a agricultura dominar o debate”.

Há desequilíbrio no debate na Câmara?

O grupo de trabalho está formado com pessoas que estavam dispostas a discutir. Não me importo por estar num grupo formado por maioria de ruralistas. Mas estamos vivendo num momento da Câmara em que está muito difícil concorrer com a reforma da Previdência. Isso acaba prejudicando o debate. A presença nas audiências está bem baixa.

Como será a articulação no Senado?

Há espaço bom para trabalhar, mas vai depender da qualidade do texto que sair da Câmara. Se houver um texto que garanta a sustentabilidade a gente consegue avançar bastantes. Há senadores interessados. E aguardando a discussão na Câmara.

Mas acredita que é possível aprovar?

Estamos no começo do debate. São 10 audiências púbicas com número grande de participantes. Mas a equipe técnica é muito boa. Tem grande chance.

Emendas de plenário já impediram a votação no passado. Agora é possível aprovar?

Riscos todos existem. Haver lobby de setores é normal e parte da própria natureza da Câmara. Mas um lobby muito forte de determinado setor pode criar um grande problema no plenário. Precisamos de um texto de equilíbrio, mas sem abrir mão de nenhuma garantia de preservação ou de outras áreas atreladas. No Brasil você não tem licença social, indígena e de patrimônio. Então é a licença ambiental que resolve tudo isso.

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