27 promessas de Fátima Bezerra para o setor de energia

Única mulher eleita governadora, Fátima Bezerra (PT), liderou desde o primeiro turno e obteve hoje 57,47% dos votos para ser governador do Rio Grande do Norte. Senadora com mandato até 2023, Fátima Bezerra foi eleita duas vezes deputada estadual e três vezes deputada federal.

Entre as propostas da nova governadora está a criação do Programa Potiguar Solar Fotovoltaico e ações para apoiar projetos que viabilizem a ampliação das atividades de refino de petróleo e processamento de gás no estado.

Natural da Paraíba, é pedagoga, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Construiu sua carreira nas redes públicas de educação de Natal e do Rio Grande do Norte. Atua na área de direitos humanos, meio ambiente e na defesa dos direitos dos trabalhadores e das mulheres.

Promessas de Fátima Bezerra para o setor de energia:

1) Realizar o levantamento imediato dos fatores críticos para revitalização do setor de petróleo e gás no Estado, e promover a sua discussão com todos os agentes do setor;

2) Atuar proativamente no apoio e incentivo à manutenção e ampliação dos investimentos e operações da Petrobras no Rio Grande do Norte;

3) Estimular os investimentos e atividades na exploração de novas reservas de petróleo e gás natural, bem como na revitalização de campos que se encontram no ocaso do seu perfil de produção;

4) Conceber, propor e implementar um programa de apoio às empresas locais atuantes na cadeia produtiva e mercado de fornecedores e prestadores de serviço do setor de petróleo e gás;

5) Realizar e articular com as prefeituras de municípios beneficiários, ações de auditoria técnica, estimativa e planos integrados de aplicação dos royalties, com vistas a propiciar condições de planejamento, previsibilidade e destinação construtiva com foco nas gerações futuras;

6) Buscar, junto à ANP, e aos concessionários de operações petrolíferas, o cumprimento do prazo para o repasse dos royalties ao Estado e aos municípios, com incidência e aplicação de correção monetária quando houver atraso;

7) Participar e apoiar projetos que viabilizem a ampliação das atividades de refino de petróleo e processamento de gás no Estado, com foco na consolidação da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) como unidade de refino e base para produção de produtos combustíveis e petroquímicos;

8) Apoiar e incentivar investimentos em infraestrutura de transporte (dutos e terminais), compartilhamento de sondas de perfuração e processamento primário da produção (separação água/óleo) que suportem a revitalização dos campos de petróleo e gás.

9) Estimular e apoiar a participação das empresas potiguares na revitalização da exploração e produção de petróleo e gás, aprimoramento e expansão do parque de refino, construção e operação de parques eólicos, usinas solares, linhas de transmissão, substações e demais instalações de apoio a estas atividades, e incentivar a consolidação de uma cadeia produtiva local para o segmento energético, com enfoque em máquinas, equipamentos e serviços especializados;

10) Priorizar trâmites e apoiar as iniciativas que viabilizem a construção de novas linhas de transmissão e substações para conexão das novas usinas ao sistema interligado nacional;

11) Liderar, mobilizar, apoios e participar da atualização do Balanço Energético do Estado, da Matriz Energética Estadual e dos mapeamentos eólico e solar do Estado;

12) Assegurar transparência, eficiência e racionalidade nos processos de licenciamento socioambiental sob responsabilidade estadual e apoiar os licenciamentos de responsabilidade federal, interagindo e harmonizando procedimentos com a seara federal (e.g. IBAMA, IPHAN, Fundação Palmares, Superintendência do Patrimônio da União), quando aplicável;

14) Promover a harmonização das certidões de uso e ocupação do solo emitidas pelos municípios e o apoio técnico necessário no tocante ao licenciando ambiental para micro e mini geração;

15) Atuar para obter ou promover o alargamento de alguns trechos de rodovias com tráfego mais intenso de carretas e equipamentos de grande porte e apoiar nas atividades de escolta e engenharia de tráfego quanto às rodovias estaduais;

16) Assegurar condições e apoiar as ações da ARSEP junto às concessionárias de serviços de energia, gás e água para que atuem com eficiência e agilidade na ligação de novos consumidores;

17) Priorizar e apoiar as ações, obras e serviços relacionados com a universalização do acesso à energia em consonância com o Programa Luz para Todos e outras iniciativas locais similares, e ampliar a oferta do sistema trifásico para uso produtivo na área rural;

18) Criar e liderar o “Programa Potiguar Solar Fotovoltaico”, como agregador das ações em geração distribuída solar fotovoltaica e geração centralizada solar fotovoltaica no Estado;

19) Incluir gradualmente a tecnologia solar fotovoltaica em edifícios públicos, como medida de redução de gastos orçamentários, promoção de empregos qualificados e agregação de novos investimentos privados;

20) Liderar e mobilizar a formação de agências locais de integração socioambiental nas regiões de operação dos setores energéticos que cadastrem e promovam projetos socioambientais concebidos, implementados e mantidos em conjunto com os movimentos representativos das comunidades locais;

21) Promover, demandar e mobilizar ações para que a arrecadação do ICMS da geração de energia e da produção de derivados de petróleo passe a ocorrer, parcial ou totalmente, no estado de origem;

22) Tendo em vista o status de exportador de energia, inversamente, promover a atração de indústria eletro-intensivas para o Estado, visando o aumento da arrecadação de ICMS;

23) Apoiar e mobilizar empreendedores e fabricantes para a criação de um sítio de testes e certificação de aerogeradores e sistemas solares em localidade a ser definida, com incidência ideal de ventos e luz solar e sem sombreamento;

24) Apoiar e viabilizar a criação do primeiro curso de Engenharia Eólica (UERN) e as demais iniciativas relacionadas com a formação técnica profissional e universitária especializada no setor energético, de forma a consolidar o Estado como referência na capacitação para estes setores;

25) Apoiar e promover a fixação de empresas e a aplicação de recursos setoriais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nos parques tecnológicos, centros de excelência, incubadoras de empresas e laboratórios localizados no Estado;

26) Promover a criação do Centro de Monitoramento Climático do Rio Grande do Norte, integrando equipes e estações meteorológicas do setor energético, da EMPARN e das universidades interessadas, de forma a aprimorar, eficientizar e modernizar as condições de previsão meteorológica e monitoramento climático para os setores de energia, agropecuária, aquicultura e pesca, entre outros;

27) Liderar as iniciativas relativas ao marco regulatório e promover a atração de investimentos para viabilização da geração eólica marítima (offshore) em zonas pre-definidas da plataforma continental e com o estabelecimento de bases de apoio na região costeira do estado.