Vibra pede mudanças no RenovaBio e quer transferir as metas aos produtores e importadores

A Vibra está pedindo ao governo federal uma série de mudanças no programa RenovaBio, que na visão da empresa precisa de melhorias para ter maior efetividade. Entre as medidas, a maior distribuidora de combustíveis do país quer igualar responsabilidades entre distribuidoras, produtores e importadores.

O pedido faz parte da contribuição enviada pela Vibra para a consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada, caminhos para o setor de O&G viabilizar a nova economia verde.

A empresa também pretende transferir as metas de CBIO aos produtores e importadores.

A empresa defende:

• Que sejam adotadas formas de promover o equilíbrio entre oferta e demanda de CBIO, com o estabelecimento de prazo para os emissores ofertarem o título para venda.
• Incentivar a certificação e emissão de CBIO pelas novas rotas de combustíveis sustentáveis para aumentar a oferta do título.
• Buscar a integração do RenovaBio com o Mercado de Carbono permitindo o cumprimento de meta com Créditos de Carbono para gerar maior concorrência no mercado de CBIO.
• Igualar as obrigações de distribuidoras, produtores e importadores de fósseis nas vendas diretas para o consumidor final para eliminar as assimetrias concorrenciais.
• Buscar formas mais efetivas para garantir o cumprimento das metas pelos agentes inadimplentes para eliminar as assimetrias concorrenciais.
• Avaliar formas de transferir as metas de CBIO aos produtores e importadores de combustíveis fósseis para tornar o programa mais sustentável e aplicar o princípio do poluidor pagador.

Contexto

Desde que passou a valer no Brasil, em 2020, a obrigação para que as empresas compensem as emissões dos combustíveis fósseis que distribuem, o cenário macroeconômico atravessou diversas turbulências, com efeitos também sobre o funcionamento da nova política.

Em novembro do ano passado, um grupo formado pelas maiores distribuidoras do país retomou oficialmente a agenda de mudanças do programa de descarbonização do setor de combustíveis, alegando que o RenovaBio falhou em elevar a oferta de biocombustíveis e representa um peso nos consumidores de gasolina e diesel.

A frente batizada de Movimento + Bio é formada por Vibra, Ipiranga, e Brasilcom, federação que representa mais de 40 empresas com atuação regional. E pretende transferir a obrigação de compra de créditos de descarbonização (CBIOs) para as refinarias, além de transformar o RenovaBio em um mercado regulado de carbono compatível com outros setores.

As propostas foram entregues a Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação.

E os produtores?

Os produtores de biocombustíveis defendem o RenovaBio. Na visão de Unica, Bioenergia Brasil e Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Bioind MT), as propostas de reforma no RenovaBio descaracterizam a política de descarbonização a favor de interesses “meramente comerciais” e ignoram fatores externos que impactaram o mercado nacional de combustíveis.

Os produtores listam pandemia de covid-19, quebra de safra de cana-de-açúcar por questões climáticas e intervenções federais no RenovaBio para rebater as críticas das distribuidoras.

E dizem que a política cumpre seus objetivos, apesar das adversidades políticas e econômicas.

Defesa do coprocessado

A Vibra também defende que a política para combustíveis sustentáveis deve buscar estabelecer um ambiente de competição isonômica entre as diversas rotas de produção, como HVO, Biodiesel base éster, Coprocessado e SAF.

“Evitando a criação de reserva de mercado ou subsídio para rotas específicas, o que dificulta o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da indústria e dos produtos”, diz a empresa.

É o mesmo pleito que vem sendo feito pela Petrobras, que defende o diesel coprocessado entre as alternativas para descarbonizar veículos pesados para fins de atendimento a metas ou mandatos dentro das políticas estabelecidas pelo Combustível do Futuro, em discussão no Senado.