Taxonomia sustentável deve estar alinhada aos instrumentos de política climática, defende indústria

LYON (FR) — A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) deve estar alinhada com outros instrumentos de política climática nacionais, defendem o gerente técnico de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Lucas Grilo, e o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo. 

A TSB é uma metodologia para orientar investimentos sustentáveis com objetivos alinhados à preservação ambiental e está com consulta pública aberta até esta segunda-feira (31/3). A discussão inclui inclui salvaguardas específicas para setores econômicos e critérios de adaptação às mudanças climáticas.

Em entrevista à agência eixos, o gerente do Cebds explica que, para que a implementação funcione, é preciso convergência com iniciativas como o Plano Clima, o Plano de Transição Ecológica e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, do inglês Nationally Determined Contribution) brasileira. 

Grilo defende ainda a harmonização com taxonomias internacionais para facilitar o entendimento de investidores estrangeiros, que já vão conhecer as regras da metodologia.

“É muito importante que, obviamente, cada país tenha a sua peculiaridade. Mas que a gente possa comparar as taxonomias para que seja uma linguagem comum, não somente dentro do Brasil, mas também internacional, para que a gente consiga também falar a língua do investidor estrangeiro”, afirma Grilo. 

Além disso, a simplicidade e a clareza das regras gera uma segurança jurídica maior para os investimentos de longo prazo necessários para a transição para uma economia de baixo carbono, assim como reduz o greenwashing, que é a falsa promoção de produtos como ecologicamente conformes.

“Isso traz um risco reputacional menor para as empresas que querem investir, mas ficam um pouco receosas”, argumenta.

Já Bomtempo aponta a necessidade de refletir as especificidades regionais e a realidade econômica e tecnológica do Brasil na metodologia, a fim de evitar metas desconectadas que possam prejudicar a competitividade do setor.

De acordo com o superintendente da CNI, a indústria defende que os critérios sejam definidos com ampla participação de todos os setores produtivos e que pequenas e médias empresas tenham acesso facilitado ao financiamento sustentável.

Outro ponto defendido é a transição gradual, que considere o tempo necessário para alavancar e escalonar certas tecnologias, principalmente, as dos setores difíceis de descarbonizar, como cimento, aço e vidro, cita Bomtempo. 

“Caráter punitivista” preocupa em PL da Taxonomia

Em outra frente, a criação de uma taxonomia verde também está em discussão no Sendo, com o projeto de lei 5209/2023, do senador Jader Barbalho (MDB/PA).

Na 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria (.pdf), lançada na última terça-feira (25/3), no Congresso Nacional, a CNI reconheceu a importância do projeto de lei, mas criticou trechos que dão um “caráter punitivista” à metodologia, como a possibilidade da extinção de linhas de financiamentos para certos setores econômicos com atividades com impactos negativos.

“A CNI defende tanto os critérios técnicos propostos quanto o uso de mecanismos econômicos baseados em incentivos às empresas, em vez de metas inatingíveis e penalizações, contribuindo assim para a reindustrialização e o aumento da competitividade do país”, comenta Bomtempo.

O PL tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e aguarda relatório de Jaques Wagner (PT/BA).