Diálogos da Transição

apresentada por

Financiamento para eólicas em xeque

O setor eólico está se mobilizando para tentar impedir que o Banco do Nordeste (BNB) mude as condições de financiamento para novos parques geradores o que, segundo a Abeeólica, pode inviabilizar projetos contratados em 2019.

A epbr teve acesso a uma carta, assinada pela presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, e enviada no início do mês ao ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações foram confirmadas pela assessoria da associação.

O que está em jogo: o setor eólico contava com a contratação de empréstimos com o Banco do Nordeste em condições estipuladas em 2018, pelo Conselho Monetário Nacional – além da taxa, 80% dos itens financiáveis, com prazo de 20 anos e bônus de adimplência.

A Abeeólica informou que o Banco do Nordeste tem sinalizado que a parcela do financiamento pode cair para 50% ou para o valor do capital social integralizado pelos empreendedores – o que for menor.

Bola rolando: a principal reclamação é que as empresas venderam energia este ano contando com as condições de financiamento vigentes, com o agravante que foram feitas consultas prévia ao Banco do Nordeste e a mudança não foi antecipada. O leilão A-6 foi em meados de outubro, jogando a contratação dos empréstimos para 2020.

A Abeeólica calcula que a proposta que está sendo apresentada teria um impacto de mais de R$ 10 por MWh no preço da energia – no A-6 de outubro, a eólica foi negociada a R$ 98,89.

“Diversos investidores estiveram com o BNB antes do leilão de energia nova A-6/2019, realizado no dia 18 de outubro de 2019, para se certificar das premissas de custo, alavancagem e período da dívida a serem utilizadas nas suas análises financeiras”, afirma a associação, na carta.

Os pedidos: ao Ministério da Economia, as empresas pedem que as condições vigentes de financiamento sejam mantidas para todos os projetos que iniciaram a consulta até 17 de outubro, respeitando o planejamento de quem se preparou para o A-6 e conseguiu negociar a energia…

…e que as novas regras sejam publicadas o mais rápido possível.

“Lembra-se que projetos de geração de energia, ainda mais renováveis, como é o caso da fonte eólica, são de interesse nacional, e que a agenda do governo federal é no sentido de atrair investimentos ao país, sendo certo que alterações desse tipo representa um sinal negativo no que atine a esse objetivo”, conclui a carta.

Não é uma questão apenas do setor eólico. Em 2018, foram contratados R$ 12,7 bilhões em crédito com o Banco do Nordeste pelo setor de infraestrutura (que inclui energia), um crescimento de 700%, puxado por projetos eólicos e solares.

Ocorre que o BNDES está emprestando menos e o Banco do Nordeste ganhou protagonismo, já que muitos dos parques e usinas de energia renovável são desenvolvidos na região.

A Sudene precisa ainda definir o orçamento do banco para 2020. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e as decisões cabem ao Conselho Deliberativo da Sudene, que se reuniu pela última vez em maio.

PUBLICIDADE

Eólica no A-6

Breve resumo dos indicadores da energia eólica no leilão A-6, que contratou energia nova (novos projetos de geração), em outubro deste ano, para entrada em operação em 2025

⚡ Onze consórcios negociaram a energia de 44 parques eólicos, todos eles no Nordeste – Bahia (24), Rio Grande do Norte (12), Paraíba (6) e Piauí (2);

? A previsão de investimento é de R$ 4,448 bilhões, para instalar 1,04 GW de potência, com 480 MW médios de garantia física;

? O preço médio de R$ 98 MWh da eólica representou um deságio de quase 50%. Os projetos negociaram cerca de 40% da garantia física no leilão, o restante disponível para contratações futuras no mercado livre;

Cenários para a transição

São necessárias mudanças mais profundas na política energética global, para reduzir de forma considerável as emissões de gases do efeito estufa e atingir as metas do Acordo de Paris.

Tudo bem, isso não é novidade, mas o World Energy Outlook 2019, da Agência Internacional de Energia (IEA), lançado esta semana, calcula os custos dessas políticas. Com uma ressalva: não faz uma previsão do que acontecerá, mas projeta os efeito das ações (ou a falta delas), em cenários possíveis.

A IEA projeta um cenário baseado em políticas, já declaradas, ainda que não implementadas, para aumento da eficiência energética – o Stated Policies Scenario. Nesse caso, projeta que a demanda por energia crescerá 1% ao ano até 2040, levando a um aumento de emissões de gases do efeito estufa.

A solar fotovoltaica dispara como uma das principais fontes de energia nova, representando mais da metade da capacidade adicionada até 2040. O gás natural, impulsionado pelo crescimento do mercado de GNL, tem um papel importante para deslocar outros combustíveis fósseis e a demanda por óleo para de crescer na década de 2030.

O problema é que para alcançar as metas do Acordo de Paris e chegar na meta de controlar o aquecimento global, esse cenário de transição não dá conta. Se a meta é interromper o aquecimento global, as economias precisam entrar em uma rota de políticas para zerar as emissões em 30 anos.

Capacidade instalada (GW) de energia nova no Stated Policies Scenario, que considera políticas para energia já anunciadas ou em implantação por países ao redor do mundo: transição ganhando forma na década de 2030, mas não o suficiente para reduzir emissões em relação à 2018 (fonte e elaboração: IEA, WEO 2019)

Aliás, a 11ª Cúpula do BRICS terminou com um compromisso dos países do grupo com as metas do Acordo de Paris. Líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul assinaram nesta quinta (14) a Carta de Brasília, prevendo esforços para o uso eficiente de combustíveis fósseis e elevar a participação de renováveis, incluindo biocombustíveis e energia hidrelétrica, solar e eólica.

Em epbr: BRICS se comprometem com mais renováveis e o Acordo de Paris

Atualização: carbono na reforma tributária

Uma emenda na PEC 45 – a reforma tributária da Câmara dos Deputados – pode autorizar a União a definir alíquotas de impostos federais para incentivar o consumo de combustíveis renováveis e desestimular os fósseis. Sugestão de Arnaldo Jardim (Solidariedade/SP), protocolada na segunda (11). Veja no site da Câmara

Semana passada, falamos sobre a tributação dos créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs, e como tanto no governo como no setor de combustíveis, há um entendimento que esses créditos devem ter um enquadramento tributário específico – e a tendência é discutir esse assunto na reforma tributária.

Há outros projetos na Câmara dos Deputados, prevendo a criação de uma taxa de carbono, um deles do próprio Arnaldo Jardim, protocolado em 2018.

Ao lado de Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), os projetos de lei complementar preveem a tributação de emissões por meio da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), cobrada também sobre combustíveis fósseis.

O texto de Thame e Hauly é de 2007. Em abril deste, Lucas Redecker (PSDB/RS) foi escolhido relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Falando nisso, mais três usinas certificadas para emissão de CBIOs: São Martinho, em Quirinópolis (GO), com a usina de etanol Boa Vista; e duas da BSbios em Marialva (PR) e Passo Fundo (RS), produtoras de biodiesel.

Certificados de produção eficiente de biocombustíveis emitidos hoje pela ANP, que também aprovou recentemente a PwC como firma inspetora. Lista das usinas (até agora, quatro) no site da ANP.

Curtas

A ANP publicou as sugestões recebidas para regular a Plataforma CBIO, sistema que será desenvolvido para controle da comercialização de combustíveis e emissão dos créditos — é o controle de lastro; a escrituração será regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia. Documentos no site da ANP. Audiência pública marcada para próxima segunda (18).

Chegou na Câmara dos Deputados o projeto que obriga os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida a contemplarem a racionalização de recursos, inclusive com soluções de eficiência energética. Já foi aprovado no Senado Federal. Proposta de Telmário Mota (PDT/RR). epbr

Karoline Cabral, analista da Abrace (consumidores de energia), fala sobre a necessidade de integração regulatória entre os estados, ANP e as diretrizes do Novo Mercado de Gás. “A convergência entre as políticas estaduais e federais são fundamentais na concentração de esforços para o destravamento do setor de gás natural no país”. Leia o artigo completo em epbr

O governo do Amazonas também é contra a revisão das regras de compensação da geração distribuída, proposta pela Aneel. A companhia de desenvolvimento do estado, a Ciama, entende até que vai inviabilizar a expansão da fonte na região. Vão pedir que a Aneel considere as particularidades do Amazonas, argumentando que os custos logísticos são mais elevados e há a necessidade de ampliar a geração para regiões mais isoladas. epbr

A State Power Investment Corporation (SPIC Brasil), o grupo Prumo e a Siemens assinaram esta semana memorando de entendimento. Vão estudar, juntos, projetos de energia no Brasil. A SPIC tem uma presença forte na área de geração – é dona da UHE São Simão e da Pacific Hydro. A Siemens também, como fornecedora de equipamentos e tecnologia; e a Prumo, desenvolve um hub de gás e geração de energia no Porto do Açu.

? Para ouvir (em inglês), o podcast The Big Chill, da Wood Mackenzie, desta semana discute como reduzir a intensidade de emissões no setor de GNL. Tendências são a eletrificação de instalações offshore com energias renováveis e reduzir as fugas de carbono e metano. Tema ganha força na Ásia, inclusive para financiamento de novas instalações.

[sc name=”news-transicao”]