Captura de carbono

ANP vai adotar regulação experimental para CCUS

Diretoria aprovou atualização de relatório sobre marco regulatório para incluir atribuições fixadas pela Lei do Combustível do Futuro

19/12/2024 16:16

Diretor da ANP Daniel Maia (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta (19/12) a atualização do relatório sobre a implementação do marco regulatório de CCUS no país, publicado em abril, para incluir aspectos da Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024), sancionada em outubro.

De acordo com a norma, caberá à ANP conceder autorização para empresas que desejam atuar nesse setor.

Os diretores decidiram adotar uma regulação experimental para tratar projetos pilotos que chegarem à agência. “Vamos usar projetos pilotos para aprender e editar essa norma”, disse o relator, Daniel Maia, sobre a edição de uma resolução específica sobre o tema.

A análise dos projetos será baseada nas regras já existentes e nas experiências internacionais sobre regulação de CCUS.

Foi definido que a porta de entrada dos projetos será a Superintendência de de Tecnologia e Meio Ambiente (STM) – ao menos enquanto a reestruturação organizacional da agência não é concluída. Uma das propostas em discussão é a criação de uma área na ANP dedicada especificamente à transição energética, que poderá receber os projetos relacionados à CCUS.

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