Governo do Amazonas é contra revisão de subsídios para geração distribuída

Para o governo do Amazonas, a revisão das regras de compensação da geração distribuída, proposta pela Aneel, vai inviabilizar a a expansão da energia solar fotovoltaica no estado. A companhia de desenvolvimento do Amazonas, a Ciama, vai pedir que a agência considere as condições particulares locais, argumentando que o custo para instalação é mais elevado.

Aristóteles Almeida Neto, responsável pela área de energia fotovoltaica da Ciama, afirma que a Aneel precisa considerar “a excepcionalidade do estado do Amazonas, entrecortado por rios, com um custo logístico tão alto, e que necessita atender comunidades isoladas”.

De acordo com o Neto, há uma articulação com outros estados “para que a energia do Sol não seja taxada”.

Muitos opositores à revisão das regras da geração distribuídas têm afirmado que o plano é “taxar o Sol”. A Aneel e os ministérios de Minas e Energia e de Economia vem ressaltando que trata-se de uma redução de subsídios e passar a cobrar dos consumidores que injetam energia na rede encargos e custos dessa infraestrutura.

Aristóteles Neto afirma que a mudança “inviabilizaria o plano de expansão [da energia solar fotovoltaica] que o governo do Amazonas está prevendo”.

Desde o começo do ano, o governo de Wilson Lima (PSC) trabalha para viabilizar a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar, instituída com a lei estadual 4.780, de 18 de janeiro de 2019.

A lei propõe a concessão dos incentivos fiscais às empresas e comunidades produtivas interessadas em adquirir equipamentos de geração solar fotovoltaica. Mas as regras de financiamento ainda carecem da edição de um decreto-lei.

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Para Neto, a revisão da resolução (REN 482/2012) “ameaça onerar o custo da energia elétrica distribuída por esses sistemas alternativos em até 57%”. Argumentou também que é injusta com consumidores que investiram em sistemas com recursos próprios.

A proposta do Amazonas de criar subsídios para o setor é apoiada no Convênio Nº 16 de 2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite aos estados subsidiar o ICMS no uso da energia fotovoltaica. O estado, que aderiu ao convênio em 2018, ainda não editou um marco legal, que seria a proposta do Decreto Regulamentador ou decreto-lei do setor.

A Ciama aponta que o Amazonas é a quarta região do Brasil mais propícia à geração solar fotovoltaica. O potencial do estado é comparável ao do México e ao oeste dos Estados Unidos da América.

“A potência desses países é de 1.100 a 2.300 kWh/m², enquanto a do Amazonas fica entre 1.700 a 1.900 KWH/m², o que é excelente”, afirmou Neto em reunião do Fórum Permanente de Energia, em agosto.

“O pior cenário potencial no Brasil ainda é melhor do que a da Alemanha, por exemplo, mas lá eles já alcançaram resultados muito melhores que nós”.

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