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MME fecha acordo de R$ 7,8 bi para reduzir contas de energia
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Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Energia
Governo e Eletrobras pedem mais 45 dias para acordo
Embora seja a segunda solicitação de adiamento, partes falam em fase avançada de solução consensual
Energia
Governo espera chegar a um acordo com a Eletrobras em agosto
Aumento no número de assentos no conselho deve ser a saída para o impasse
Comece seu Dia
Alerj aprova benefício fiscal para termelétricas a gás natural no Rio
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Empresas
STF suspende pagamento de dívida da Eletrobras pela venda da Cepisa
Ministro Luiz Fux concede efeito suspensivo e determina que execução seja paralisada até o fim dos recursos
Judiciário
Judiciário vem mudando seu papel em matéria climática, diz Barroso
Presidente do STF participou de evento das supremas cortes do G20
Política energética
PDT tenta, mas não consegue desistir de derrubar o Renovabio
Partido apresentou pedido de desistência da ação, mas legislação não permite. Relator abriu prazo para manifestação das partes
Biocombustíveis
Partidos recorrem ao STF para reforma do RenovaBio
Ação do PDT apresentada no início do mês questiona critérios de adicionalidade dos CBIOs
Energia
Derrota de consumidores de energia no STJ terá novos capítulos e pode mudar no STF
Corte manteve Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS e mercado aponta maior insegurança ao setor elétrico
Comece seu Dia
ANP espera resolver temas da agenda regulatória do GLP em 2024, diz diretor
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