Subsídios para GNV, gasolina e etanol vão à sanção

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Editada por Gustavo Gaudarde
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Você vai ver aqui: Na reta final da aprovação do teto do ICMS, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um subsídio, incluindo o gás natural veicular. O texto segue para sanção, enquanto Bolsonaro e os estados seguem, no STF, a desoneração do ICMS: governo trabalha para as medidas terem efeito a tempo das eleições.

ICMS nas mãos de Bolsonaro A Câmara concluiu a votação do PLP 18/2022 e incluiu, de última hora, a desoneração dos impostos federais sobre o gás natural veicular (GNV), o combustível vendido nos postos. Já a desoneração do gás natural, que havia sido incluída no Senado, foi rejeitada.

— Também zera os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol. É um pacote de subsídios até 31 de dezembro deste ano para amenizar o impacto da inflação na parcela da população que utiliza os combustíveis como insumo — autônomos e informais, trabalhando com táxis, aplicativos e entregas.

— O texto segue para sanção presidencial. Bolsonaro terá que decidir se aceita a desoneração adicional do GNV e a compensação dos estados, por meio do abono de dívidas, para compensar parte da desoneração que vai ocorrer — não se sabe quando — pela definição dos novos tetos do ICMS.

Briga continua no STF Jair Bolsonaro entrou com uma nova ação, alegando ao STF que as alíquotas de ICMS dos combustíveis são abusivas, segundo a Folha de S. Paulo. O governo tenta garantir na corte a aplicação do novo teto dos ICMS, que afeta, para os combustíveis, especialmente a gasolina — o diesel tem alíquotas mais baixas.

— Já está nas mãos de André Mendonça a outra ação, para tentar reduzir o ICMS do diesel por meio de uma regra que obrigaria os estados a cobrar a alíquota sobre preços médios de cinco anos passados, escapando assim da inflação de dois dígitos do governo Bolsonaro e reduzindo, no fim das contas, a carga tributária.

— Não espere mudanças imediatas: o ICMS — que está reduzido pelo congelamento dos preços desde o ano passado — tende a ser alvo de questionamentos judiciais também pelos estados, contra a aplicação imediata do novo teto.

— Independente do timing da corte, onde Mendonça já demonstrou que tem pressa para deliberar sobre os interesses do governo, a aplicação dos novos tetos de ICMS precisa ser internalizada nas legislações estaduais. Depois chegar na cadeia, na liquidação de estoques para então, ter efeito na ponta.

E vai ficar mais barato? O governo espera que sim e que os próximos reajustes da Petrobras não atrapalhem. Bolsonaro voltou a dizer que a indicação de Caio Paes de Andrade para a presidência da Petrobras vai resolver “esta questão dos combustíveis”.

— “Pode ter certeza que você vai descobrindo as coisas com o tempo. Vai ser resolvida esta questão dos combustíveis. Vai ser transparente. Até a questão da PPI, você não precisa reajustar imediatamente quando aumenta o preço lá fora”, sustentou, em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube.

Em tempo: ao contrário do que diz Bolsonaro sobre “reajustar imediatamente”, a gasolina se aproxima dos 100 dias sem aumento nas refinarias da Petrobras — o último, de 18,7%, foi em 11 de março. Já o diesel subiu 8,8% em 10 de maio.

E em suma: o governo precisa que a Petrobras continue segurando os reajustes para dar tempo de a desoneração dos impostos federais na gasolina, etanol e no GNV aparecerem na bomba. Criado o fato político, há margem para os próximos aumentos.

Enquanto isso, na Avenida Chile… Apesar do aumento da pressão do governo e de (mais uma) reclamação de Bolsonaro, uma fonte da Petrobras disse ao Valor que a empresa deve anunciar “em breve” um novo reajuste dos combustíveis, mas não disse a data.

— Na manhã de ontem (15/6), a Abicom, que representa os importadores, calculava que o diesel vendido pela Petrobras estava, em média, 18% abaixo da paridade internacional (R$ 1,08 por litro). Na gasolina, a defasagem era de 14% (R$ 0,67 por litro).

Lá fora, o Brent opera nesta manhã (8h09) em baixa de 1,11%, cotado a US$ 117,15 por barril. Mantém a tendência de queda na semana, já que ontem (15/6), o aumento de 0,75 ponto percentual da taxa de juros dos EUA derrubou o petróleo, fazendo o Brent cair 2,19%, a US$ 118,51 o barril. Valor

Venda do Polo Bahia Terra continua suspensa O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o recurso da Petrobras contra a decisão que paralisou a venda do polo para um consórcio formado pela PetroReconcavo e Eneva. A ação é movida pela Aguila Energia e Participações, que teve sua proposta recusada pela estatal e decidiu judicializar o negócio.

Expansão do biometano Brasil tem 27 novas plantas de biometano com potencial de conexão à rede de gasodutos nos próximos anos. É o que mostra levantamento conjunto da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) e da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás). A expectativa das associações é que a produção nacional de biometano atinja 2,2 milhões de m³/dia até 2027.

Shell espera aprovação do PL 414/21 Para o presidente da companhia no país, André Araujo, a aprovação do projeto que trata da modernização do setor elétrico ainda neste ano vai dar “conforto jurídico” para os investimentos que a empresa pretende realizar no país nos próximos anos — são R$ 3 bilhões em geração renovável no Brasil planejados até 2025.

Eólicas offshore mais caras no Brasil A implementação dos primeiros projetos no país será mais cara que no resto do mundo, pela falta de uma cadeia de fornecimento e de escala. É a avaliação de José Partida, diretor de desenvolvimento de novos negócios da Ocean Winds (OW). A empresa tem 15 GW em projetos eólicos offshore em licenciamento no Brasil.

Avança projeto de H2V no Ceará A Fortescue Future Industries (FFI) assinou um pré-contrato com o governo do Ceará, nessa quarta-feira (15/6), para avançar com o projeto de uma usina de hidrogênio verde (H2V) no Porto do Pecém. Em julho de 2021, já tinham assinado um memorando de entendimento sobre o investimento, estimado em US$ 6 bilhões.

Presidenciáveis falam pouco sobre clima nas redes, mostra o levantamento Observatório das Eleições 2022 — Especial Meio Ambiente, realizado pela vert.se. Entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2022, os quatro principais candidatos ao Planalto — Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) — fizeram apenas 35 posts, ao todo, sobre o tema no Instagram e no Twitter — cerca de três por mês.

A GFANZ, formada por instituições financeiras de todo o mundo, lançou nessa quarta-feira (15/6) uma consulta sobre seu Plano de Transição Net-zero para o setor. Segundo o grupo, as regras vão permitir que uma instituição financeira demonstre seu plano e as partes interessadas julguem a credibilidade e a consistência do financiamento com a limitação do aquecimento global a 1,5°C.