BRASÍLIA – Uma emenda apresentada pelo PSD e aprovada de última hora pelo Senado alterou o projeto do Combustível do Futuro (PL 528/2020) para beneficiar minigeração distribuída solar. O governo tentou articular contra a proposta, mas foi derrotado no plenário, na quarta-feira (4/9).
A medida visa à prorrogação do prazo de transição das regras instituído pelo marco legal da geração distribuída (lei 14.300/2022), de 12 para 30 meses, a fim de equiparar a solar com as demais fontes. Já os prazos da microgeração seguem os mesmos.
ATUALIZAÇÃO: A emenda caiu durante a votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.
Pelas regras atuais, os projetos de minigeração com energia solar tiveram até um ano para viabilizar o começo da operação com isenção de tarifas pelo uso da rede de distribuição de energia.
A adesão de novos sistemas à regra anterior, no fim da linha, tem o potencial para ampliar a quantidade de projetos com mais descontos, que serão rateados entre todos os consumidores.
O setor de energia solar, por outro lado, entende que o espírito da proposta é a correção de uma distorção que, na prática, acaba inviabilizando projetos já engatilhados.
O parecer inicial do Combustível do Futuro não previa incentivos à energia solar. O texto volta para a Câmara dos Deputados.
Apoio à minigeração distribuída solar no Senado
O autor da emenda, Irajá Abreu (PSD/TO), defendeu a alteração com o argumento de que a energia solar tem sido “desprivilegiada” desde que a regulamentação da geração distribuída foi sancionada, em 2022.
A minigeração inclui sistemas de capacidade entre 75 quilowatts (kW) e 5 megawatts (MW). São, portanto, sistemas maiores, na comparação com a microgeração, os painéis nos telhados de residências.
“Não faz sentido a previsão de prazos para início da injeção de energia pela central geradora de minigeradores de acordo com a fonte”, defendeu Irajá.
O líder do partido no Senado, Otto Alencar (PSD/BA), articulou a aprovação no plenário, apesar de integrar a base lulista. Foi mais uma demonstração de independência do parlamentar baiano, que votou contra o governo em situações anteriores.
A emenda recebeu o aval da maioria sem o consentimento do relator do Combustível do Futuro, Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). Ele já havia rejeitado a mesma sugestão na Comissão de Infraestrutura (CI), etapa anterior.
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Visão do setor solar
Dentro da minigeração, por exemplo, um dos principais percalços é a obtenção da licença ambiental, segundo explicou à agência eixos a consultora Bárbara Rubim, CEO da Bright Strategies.
Bárbara afirma que a medida “reflete um anseio do setor” e, em face do processo de transição, tem potencial para trazer equilíbrio ao problema da morosidade, referindo-se às obrigações fixadas no marco legal da GD, e segurança jurídica aos projetos que estão na fila para começar a operar.
A especialista também diz não acreditar na possibilidade de impacto tarifário, já que o regramento dos subsídios foi definido, na íntegra, pela Lei 14.300. “Eu diria que é uma fala precipitada”, comentou.
O marco prevê um período de transição até 2045, o que não está sendo alterado.
Em maio, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) diretrizes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcular os benefícios da GD para os consumidores de energia.
Empresas de energia solar defendem que o crescimento da modalidade traz ganhos econômicos e ambientais ao setor elétrico.
Combustível do Futuro volta para a Câmara
O PL do Combustível do Futuro foi aprovado no Senado em votação simbólica, sem dificuldades, e agora retorna à Câmara, onde o texto será relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). A proposta contém uma série de políticas de inserção de biocombustíveis na matriz de transporte.
Há a expectativa de que o item entre na pauta de votação da Câmara a partir da próxima terça-feira (10/9).
O plenário manteve as diretrizes sobre biometano e diesel verde (HVO) previstas no relatório de Veneziano. Ou seja, no caso do biometano, permanece na base de cálculo o volume relativo ao consumo das térmicas flexíveis e o mandato deverá ser calculado a partir de uma média móvel decenal do mercado de gás.
A opção pela média decenal é uma tentativa de dar mais previsibilidade ao mandato, tendo em vista o caráter volátil do despacho termelétrico no Brasil. Para ajudar a ilustrar: o consumo médio de gás natural no país no decênio 2014-2023 foi de 81 milhões de m3/dia – período em que houve episódios de variação anual de 20 milhões de m3/dia.
Em relação ao diesel verde, foi mantida a mistura obrigatória de 3% ao diesel fóssil, e caberá ao governo decidir qual elo da cadeia ficará responsável pela mistura.
