Relator confia em acordo por reforma do ICMS dos combustíveis

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Brasília e Rio – O relator do projeto de reforma do ICMS dos combustíveis, Dr. Jaziel (PL/CE), apresentou ontem seu parecer, com mudanças que atendem a pedidos do setor de combustíveis.

O deputado federal, da base do governo, confia que o momento é propício para a aprovação das reformas, inclusive porque caberia aos governadores definir a nova alíquota.

A proposta do governo federal é tabelar o ICMS com uma alíquota única no país todo, cobrada no primeiro elo da cadeia de combustível e destinada aos estados onde os produtos são consumidos.

No plenário, o texto final pode mudar.

O próprio Jair Bolsonaro já chegou a afirmar publicamente que o governo poderia abrir mão da alíquota nacional para chegar a um acordo com as bancadas dos estados.

A simplificação passa pela substituição da cobrança percentual sobre o valor final dos combustíveis, para um valor fixo por quantidade.

Assim, alguns estados arrecadariam mais e outros menos em relação ao ICMS atual.

Jaziel, por sua vez, acredita que a resistência na Câmara pode ser vencida com a criação de uma câmara de compensação. 

“Atualmente, as alíquotas do ICMS combustíveis variam muito (de 25% a 34% no caso da gasolina; de 12% a 25%, no caso do diesel; e de 13,3% a 32%, no caso do etanol), de modo que a unificação poderá gerar perda de arrecadação para alguns estados, como o do Rio de Janeiro e o do Rio Grande do Sul”, diz o documento elaborado pelo relator para defender a proposta na Câmara.

Outra proposta na mesa é permitir que estados onde a carga tributária seria maior com a alíquota tabelada possam conceder benefícios fiscais, mas há um risco dessa medida infringir regras constitucionais.  

Jaziel promoveu outras alterações, em linha com demandas do setor de óleo e gás, como a exclusão de lubrificantes, querosene e do gás natural. O deputado tem sido apoiado por equipes do Ministério da Economia.

A contrapartida, que já foi alertada por deputados em discussões na Câmara, é que da mesma forma que a arrecadação vigente aumenta com a alta dos preços, ela também cai se o mercado mudar de direção – o que não vai ocorrer no curto prazo.

“Com a previsão de que o valor do ICMS passará a ser fixo (e não um percentual do valor da venda), os preços dos combustiveis passarão a oscilar menos, pois parte significativa de seu custo ficará ‘engessada’”, diz a defesa da proposta.

Caberia aos estados, por meio de suas secretarias de Fazenda, chegar a um acordo para definir a alíquota.

“Além disso, a concentração do tributo na refinaria reduzirá a evasão fiscal (cerca de R$ 7 bilhões por ano), que ocorre principalmente nas distribuidoras”.

Esse modelo eliminaria também os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), um levantamento quinzenal feito pelas Receitas estaduais sobre os quais são aplicados os percentuais.

A crítica é que os PMPFs acabam criando um referencial de preço para os combustíveis, que é recolhido por substituição tributária pelas refinarias, com base nas pesquisas de preços dos estados.

O ICMS acaba sendo um imposto de operacionalização complexa e difícil fiscalização. Além da carga tributária, a simplificação é um ponto na agenda das empresas do setor.