Proibição da importação provocaria risco de desabastecimento no mercado de combustíveis, dizem associações

O mercado de combustíveis se manifestou nesta sexta (16) contra o avanço do projeto de lei que proíbe a importação de combustíveis por 90 dias. O PL 2546/2020, apresentado em maio do ano passado, chegou à Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara esta semana.

“A vedação da importação dos combustíveis provoca elevado risco de desabastecimento e sinaliza insegurança regulatória e jurídica para realização dos investimentos necessários para o setor de O&G [óleo e gás]”, diz a manifestação de diversas associações do mercado.

A nota conjunta é assinada pelas Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

O IBP, além de representar as grandes petroleiras, criou a Associação Brasileira de Downstream (ABD), da qual fazem parte BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga, entre outras. A Brasilcom representa distribuidoras de menor porte, com atuação regional, como Ale, Atem, Dislub (Equador Energia) e Total.

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Projeto proíbe importações por 90 a 150 dias

O projeto de lei em questão fecha o mercado brasileiro para importações por 90 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Medida valeria para gasolina A, diesel S10 e diesel S500 (combustíveis sem a mistura de etanol e biodiesel) e também para o etanol hidratado.

O PL 2546/2020 foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) em maio de 2020. Na época, o mercado nacional sentia os efeitos de desequilíbrios provocados pela covid-19 em todo o mundo.

O choque na demanda por petróleo derrubou os preços dos combustíveis reduzindo as margens do etanol. Paralelamente, a queda brusca na demanda interna de diesel provocava o debate sobre a redução da mistura do biocombustível, que viria a ser confirmada no segundo semestre e novamente este ano.

Para o mercado, medida do tipo prejudicaria os consumidores.

“Ações deste tipo desestimulam os investimentos em refino e em infraestrutura logística, justamente quando todos deveriam estar engajados no estabelecimento de um ambiente de negócios que atraia investimentos e que gere desenvolvimento, emprego e renda para o país”, diz a nota conjunta.

Na época da apresentação da proposta, Arnaldo Jardim justificava no texto que “a temporária proibição nas importações de combustíveis tem o condão, portanto, de contribuir para a sustentabilidade do setor nacional, bem como da manutenção dos milhares de empregos diretos e indiretos envolvidos”.

A epbr procurou o deputado, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

No comunicado, as associações pedem maior abertura do mercado de combustíveis.

“Ratificamos o apoio ao caminho justamente contrário ao proposto pelo PL 2546/2020, através da minimização de onerosidade regulatória, no sentido de redução da complexidade normativa (…) Não é concebível, no caminho de livre mercado que desejamos traçar, adotar critérios que limitam, de forma injustificada, a capacidade dos adquirentes de optar por seus fornecedores”.

Veja na íntegra (.pdf)

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