Ponto final: dossiê contra acordo de livre comércio com Brasil chega à Casa Branca

O presidente dos EUA, Joe Biden, recebeu de representantes de ONGs ambientalistas e acadêmicos um dossiê condenando a aproximação comercial com o governo de Jair Bolsonaro, durante a gestão de Donald Trump.

O documento, obtido pela BBC Brasil, foi entregue ao diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Juan Gonzales. ONGs dos EUA, como Greenpeace USA e Amazon Watch, e brasileiras, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) assinam o dossiê.

Com críticas à política ambiental brasileira e à postura do governo Bolsonaro sobre respeito à democracia, o texto pede que Biden interrompa as negociações para um acordo de livre comércio com o Brasil.

O eventual cancelamento das negociações restringiria as possibilidades de abertura ao mercado de etanol, cujos volumes de importação lá e cá são foco de uma longa discussão entre os dois países.

Em 2019 o Brasil buscou avançar em uma negociação para aumentar o volume de etanol e açúcar de cana vendidos para os EUA. Mas no ano passado foi o governo norte-americano que conseguiu aumentar temporariamente a cota de importação de etanol brasileira para o produto dos EUA.

Na época o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou em sabatina no Senado que a aproximação com os EUA no tema buscava fortalecer a defesa do etanol como commodity global, aposta de muitos anos de autoridades brasileiras.

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Qual o plano fiscal?

Enquanto os presidentes recém-eleitos do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), defenderam em declaração conjunta a retomada do auxílio emergencial em uma medida que respeite o teto de gastos imposto sobre as contas públicas de 2021, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que a tabela do imposto de renda sofra uma “mexidinha” para aumentar o limite de isenção.

Em declaração a apoiadores na porta do Palácio do Alvorada nesta noite, Bolsonaro afirmou que a expectativa de retomada econômica deve permitir a alteração ainda este ano.

“A economia parece que está voltando. Dá para dar uma mexidinha nela (limite de isenção) sim”, disse.

Mais cedo, Pacheco e Lira publicaram declaração conjunta em que se comprometeram com a retomada da pauta de reformas econômicas mas também com a análise do espaço fiscal que permita a retomada do auxílio, encerrado em dezembro, ainda que com valor e alcance menor.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta barrar a retomada do auxílio por não ver espaço orçamentário este ano. O orçamento para 2021 ainda não foi votado  e é o primeiro item na lista de prioridades do novo presidente da Câmara, Lira.

Lei do Gás, Eletrobras e fim do polígono do pré-sal

Lei do Gás, privatização da Eletrobras, fim do polígono do pré-sal e modernização do setor elétrico são as pautas prioritárias para o setor de energia que o governo federal definiu como prioritárias no diálogo com o Congresso em 2021.

Os itens fazem parte de uma lista de 35 propostas – já em tramitação no Legislativo – entregue hoje pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Entre as propostas também estão as reformas tributária e administrativa, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, PL das concessões florestais, PL da regularização fundiária e o texto que vai permitir a mineração em terras indígenas.

Prêmio de consolação

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), comandou o arranjo que elegeu a nova mesa diretora da casa. Na prática, o acordo reduziu as possibilidades de ação da oposição contra o governo de Jair Bolsonaro dentro a Câmara.

Pelo acordo, o PT, principal partido da oposição, ficou com a segunda secretaria.  Na segunda-feira, a legenda tentou ocupar a primeira secretaria, em acordo com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), mas anulada por Lira em seu primeiro ato no comando da Câmara.

A primeira secretaria é responsável por fazer requerimentos a figuras do governo federal, como ministros e secretários. O cargo permitira ao maior partido da oposição uma posição privilegiada para cobrar publicamente o governo e levar funcionários do alto escalão do Planalto a sabatinas em comissões ou no plenário.

Sob o comando de Lira, no entanto, a primeira secretaria da Casa ficou nas mãos de Luciano Bivar (PSL/PE), hoje rompido com Bolsonaro. Uma eventual aproximação do deputado com o Planalto pode representa uma blindagem ao governo.

O PT ficou com a segunda secretaria, responsável pela atribuição de prêmios e emissão de passaportes diplomáticos, com Marília Arraes (PT/PE).

Os eleitos

• Primeiro vice-presidente: Marcelo Ramos (PL/AM);
• Segundo vice-presidente: André de Paula (PSD/PE);
• 1º secretário: Luciano Bivar (PSL/PE);
• 2º secretário: Marília Arraes (PT/PE);
• 3º secretário: Rose Modesto (PSDB/MS);
• 4ª secretária: Rosângela Gomes (Republicanos/RJ)

Eduardo Bismarck (PDT/CE), Alexande Leite (DEM/SP),  Gilberto Nascimento (PSC/SP) e Cassio Andrade (PSB/PA) são suplentes.

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