A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça um convite para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, detalhar a proposta do governo para a privatização da Eletrobras na próxima terça, 22.
Autor do convite, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB/CE), afirmou que a decisão acerca da privatização da companhia e de suas subsidiárias é “relevantíssima” e merece “profunda análise” do Senado.
Câmara e Senado precisam aprovar até 1º de junho a medida provisória da privatização da Eletrobras. Atualmente a MP aguarda votação na Câmara, onde outra medida provisória do setor de energia, a MP 811, da PPSA, tranca a pauta da Câmara.
No começo do ano eleitoral a polêmica proposta para a privatização da Eletrobras tornou-se tema constante nos discursos da oposição no Congresso e na pré-campanha presidencial. Entre os desafios do governo está convencer governadores e parte da base aliada de que a privatização é vantajosa para os estados. Até agora o governo contabiliza nove governadores contrários à proposta (todos os governantes dos estados do nordeste), número que pode subir com a possível entrada do governo de Fernando Pimentel (PT/MG) no debate.
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Outra tarefa é vender ao eleitorado a privatização como uma medida capaz de reduzir a tarifa de energia. Entre os pontos que geram dúvidas sobre encarecimento da conta de luz estão a proposta de reajuste da tarifa da usina de Angra 3 e a emenda que determina o reajuste do valor do contrato da Eletrobras com as térmicas do PPT.
Hoje, a Eletronuclear divulgou um estudo da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) afirmando que o reajuste de Angra 3 não impactará no aumento da conta de luz para o consumidor. O documento vai contra parecer da Aneel apresentado ao Congresso.
Relator da MP 814, o deputado Júlio Lopes (PP/RJ) afirmou em entrevista à E&P Brasil que as duas alterações feitas no projeto enviado pelo governo não vão provocar aumento da tarifa. “Construímos esse relatório para dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor no Brasil”, afirmou. “Nossa ideia é que com o fim do risco jurídico que ainda existe, você possa diminuir o preço da tarifa de energia.
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