O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou a uma plateia de prefeitos que a promessa de Paulo Guedes de dividir o bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa precisa ser cumprida e para isso será necessário propor um nova emenda à constituição (PEC) para permitir o repasse.
Maia participou da cerimônia de abertura da 22ª Marcha a Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Prefeitos (CNM), ao lado de Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP). Todos citaram que é preciso aprovar a Previdência e aumentar a transferência de recursos da União para estados e municípios, mas apenas Maia reforçou que isso inclui o recursos do leilão dos excedentes e, para tal, é preciso aprovar a reforma.
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“A reforma da Previdência é a que vai gerar as condições para que o Governo Federal possa cumprir o prometido pelo ministro Paulo Guedes de dividir os recursos do bônus de assinatura, não só dos royalties do pré-sal e da cessão onerosa. Vai permitir, em conjunto, uma solução para a Lei Kandir, para que a gente possa de forma efetiva implementar o pacto federativo”, afirmou Maia.
++ CNPE discute cessão onerosa
O presidente da Câmara também falou que os “milhares de prefeitos” presentes na marcha serão necessários para convencer os parlamentares a apoiar a reforma da Previdência.
Maia faz referência às reuniões de Guedes com políticos e governadores eleitos ainda no período de transição, em 2018, em que entrou em jogo os recursos do bônus como uma espécie de resgate às contas dos estados. à época, Guedes já articulava apoio às reformas, começando pela Previdência.
O efeito imediato foi a necessidade de emendar o projeto da cessão onerosa no Senado, o que implicaria em nova votação na Câmara, e a questão do Teto de Gastos, que impossibilita a transferência do recursos, como despesa da União, para os estados e municípios. Frustrou, assim, os planos do governo Temer de encerrar o ano com o leilão aprovado.
O Valor Econômico mostrou nesta terça-feira divergência entre o governo e o Legislativo sobre a necessidade de aprovação do PLC 78/2018, que trata da revisão do acordo da cessão onerosa e do leilão do seu excedente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo, assim como representantes do MME, que o leilão não demanda a aprovação do projeto lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, discorda.
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“Ele [Guedes] acha que não precisa de lei e eu acho que precisa. Para liberar dinheiro para os estados, fatalmente precisará de uma emenda constitucional, porque não tem teto no governo federal para liberar o valor. O governo federal não tem margem”, disse Maia ao Valor
O impasse de 2018 levou o governo Bolsonaro a desenhar uma nova estratégia, sem depender do Congresso para realizar a concorrência. Esse plano, contudo, conta que não haverá surpresas no Congresso, por iniciativa dos parlamentares, e que a nova tramitação de um projeto sobre o destino dos bônus não coloque em xeque a segurança jurídica do leilão.
Cartas na mesa
Rodrigo Maia, que tem tido atritos constantes com o Planalto, retomou o debate do bônus, nos últimos dias, sobre o bônus de assinatura do leilão do excedente. O bônus é um recurso não carimbado, arrecadado pelo Tesouro na assinatura dos contratos, quando as empresas pagam o valor acordado no leilão.
Assim, haveria a possibilidade de os recursos serem transferidos ainda este ano, apesar do cronograma apertado – o leilão do excedente está previsto para 28 de outubro.
A depender do interlocutor, a estratégia para o rateio de recursos do pré-sal com todos os estados e municípios muda – mantendo, contudo, o contraponto do apoio à Reforma da Previdência. O plano do governo, ainda não detalhado pela equipe econômica, é oferecer uma participação crescente no Fundo Social do pré-sal, que recebe recursos de royalties e participações especiais da partilha destinados à União. Guedes têm falado distribuir 70% a partir de 2020.
“Estamos dialogando com o brilhante ministro Paulo Guedes sobre Lei Kandir, sobre cessão onerosa. Eu vim aqui hoje pedir a cada um de vocês o apoio à reforma da Previdência, que não é do governo federal, dos governos estaduais dos municípios. É para mudar esse ciclo de recessão”, afirmou Maia aos prefeitos.
Bolsonaro faz novas promessas
O presidente discursou na conferência de prefeitos logo após Maia e Alcolumbre. Não citou recursos do pré-sal, mas fez uma nova promessa, avisando que conversou ontem, 8, com Paulo Guedes e recebeu “sinal verde” para a PEC 29 que aumenta progressivamente o repasse pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto, também referido como a PEC do 1%, que seria o percentual de aumento do repasse no fim do período de transição, foi aprovado em 2017 no Plenário do Senado e aguarda deliberação na Câmara.
É um novo projeto que entra nessa mesa de debates, em que Congresso, Planalto, prefeitos e governadores negociam recursos em troca de apoio às reformas de Guedes e Bolsonaro. Discute-se também Lei Kandir, retomar a pressão pelo julgamento do STF que suspendeu a mudança na divisão de royalties, além da divisão da renda petrolífera. É o que vem sendo chamado de novo Pacto Federativo, sob o lema de “mais Brasil, menos Brasília”.
