Relator do PL do Licenciamento teve doação de construtora

O ex-ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Temer, deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), será o novo relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) na Comissão de Finanças e Tributações da Câmara.

Membro de uma família de políticos, Maurício Quintella Lessa é primo do ex-governador de Alagoas, deputado Ronaldo Lessa. Formado em advocacia, é técnico licenciado do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas. Qjintella começou a carreira política como secretário municipal de educação de Maceió, em 1996, durante a gestão de seu primo, Ronaldo Lessa. Naquele ano foi eleito vereador da cidade pelo PSB.

Na eleição de 2014 o deputado foi eleito com uma campanha de R$ 2,28 milhões. Quintella arrecadou R$ 100 mil em duas doações da construtora mineira Barbosa Mello S.A., focada em obras públicas no setor viário, redes de distribuição de energia e subestações elétricas e também atuante na implantação de gasodutos para diversas companhias do setor de óleo e gás.

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A Barbosa Mello atuou na eletrificação da Mina do Sossego e no Projeto Ferro Carajás S11D, para a Vale, no projeto de eletrificação rural Luz para Todos em cidades mineiras para a Cemig e implantou a Hidrelétrica Quebra-Queixo para a Companhia Energética Chapecó (SC). No setor de óleo e gás a companhia atuou nas obras do Comperj e da Renest e implantou gasodutos para a Petrobras e Gasmig.

Quintella recebeu também R$ 50 mil em doações da Usina Delta S/A, subsidiária da sucroalcoleira Delta Sucroenergia, sediada em Minas. A maior parte das receitas do deputado é oriunda do próprio partido, no total de R$ 2,077 milhões.

No seu quarto mandato consecutivo de deputado federal, o político passou pelo PSB, PDT e PL, antes de ingressar no PR em 2007. Em maio de 2016 licenciou-se da câmara para assumir o cargo de ministro dos Transportes do governo Temer pelo PR – partido que detém a titularidade no ministério desde janeiro de 2003, no primeiro mês do primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Condenação na Justiça

Em 2014, Quintella foi condenado em 2014 por desvio de dinheiro destinado a merenda escolar quando era secretário de educação do estado de Alagoas, na gestão de seu primo. Conhecida como Operação Gabiru, a investigação da Polícia Federal descobriu desvios somados de R$ 133,6 milhões. Quintella Lessa foi condenado por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, com multa de R$ 4,2 milhões para ressarcir os cofres públicos. O deputado está recorrendo na segunda instância.

Lei Geral do Licenciamento não encontra acordo

Uma das principais promessas do governo para desburocratizar obras e empreendimentos e impulsionar a economia, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental enfrenta a resistência de ambientalistas que temem uma tramitação rápida do projeto e o risco de que emendas ao projeto possam descaracterizar a proposta que foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente.

Em tramitação desde 2004, o PL não encontra um meio termo entre ruralistas, ambientalistas e empresários. No ano passado, o ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho (PV/MA) chegou a mediar um acordo entre as partes no Congresso mas a oposição e ambientalistas não reconheceram a negociação.

O projeto provoca cisões até mesmo dentro dos partidos. Líder do PSDB na Câmara no ano passado, o ambientalista Ricardo Trípoli era uma das principais vozes contra o projeto na casa. O atual líder do partido, o ruralista Nilson Leitão (PSDB/MT) está entre os maiores entusiastas do projeto.

No começo deste ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou que o projeto é uma prioridade para o ano eleitoral. Segundo ele, existia uma possibilidade de acordo em torno da proposta que permitiria começar o debate em torno da matéria “nas próximas semanas”, como disse no fim de fevereiro.