Marina pede a presidente da Câmara "tempo para discussão" de novo licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva (Rede), pediu ao ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) que o projeto “tenha o tempo necessário” de debate na Casa. A reunião ocorreu na terça (27/5) e a ministra foi acompanhada do líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE).

“(Pedi) para que haja o tempo necessário da democracia, da transparência, do que está sendo votado em relação ao licenciamento ambiental brasileiro, que há décadas conseguiu se firmar e que, infelizmente, agora está sendo amputado em relação a questões estratégicas”, disse Marina.

Segundo a ministra, o relatório aprovado no Senado não foi debatido e apresentado “praticamente no dia da votação”.

O Senado aprovou, na última quarta (21/5), com 54 votos a favor e 13 contra, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental com emendas que impactam diretamente no setor de energia.

Dentre elas uma proposta pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União/AP), que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para destravar projetos estratégicos, o que pode beneficiar a campanha para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.

O texto será analisado pelos deputados antes de ser encaminhado para sanção do presidente Lula (PT). A depender da velocidade da tramitação, a aprovação pode anteceder as discussões marcadas para novembro de 2025 em Belém (PA), quando o Brasil sediará a COP30.

Antes da votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente expôs publicamente sua divergência: “um desmonte da legislação ambiental”, mas acabou derrotada.

PL do Licenciamento

Marina reage a emenda de Alcolumbre: "politiza algo que é de natureza técnica"

Parte dos ministros ligados ao setor de infraestrutura (Agricultura, Cidades e Transportes) defendeu a aprovação do texto como forma de destravar projetos considerados estratégicos.

Ambientalistas alertam que as mudanças enfraquecem o controle ambiental, podendo prejudicar inclusive projetos estratégicos e acordos internacionais, além de desencadear questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo abandona Marina em audiência

A reunião de Marina com Motta ocorreu após participação da ministra na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, onde foi alvo de ataques dos senadores Marcos Rogério (PL/RO) e Plínio Valério (PSDB-AM).

O Palácio do Planalto não mobilizou a base governista para apoiá-la na audiência pública convocada para tratar da criação de unidades de conservação marinha no Norte.

Uma pressão dos senadores pela exploração de petróleo na Margem Equatorial no Amapá — estado do presidente do Senado.

No debate, marcado por uma tensão visivelmente misógina, Marina respondeu que o Ibama não está atrasando análises da licença na Margem Equatorial de forma proposital; e que a criação de unidades de conservação na região não impede sua exploração econômica. 

Questionado sobre a pressão política em torno do licenciamento, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que “nenhum técnico do Ibama vai assinar uma licença sem garantia de segurança e minimização dos riscos”.

Mobilização

Diante do avanço do projeto de lei no Congresso, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista na Câmara dos Deputados vai recorrer aos Três Poderes da República para tentar barrar a tramitação do texto.

O presidente da Frente, deputado Nilto Tatto (PT/SP), enviará um pedido para que o presidente Lula e o presidente do STF se reúnam com Hugo Motta e debatam o tema considerando o Pacto pela Transformação Ecológica, celebrado pelos chefes dos Poderes em agosto de 2024.

Para os ambientalistas, como não é possível fazer alterações que modifiquem significativamente o conteúdo já aprovado no Senado, seria melhor engavetar o projeto.

Nesta terça (27/5), Tatto também se reuniu com Hugo Motta para tratar do tema e entregou uma carta ao presidente da Câmara pedindo que o texto não seja pautado. De acordo com Tatto, Motta garantiu que o tema não será pautado de “afogadilho”.

“Muito ruim o que foi aprovado na Câmara e no Senado, as emendas colocadas pioram ainda mais o texto. Portanto, o melhor a fazer é não votar”, afirmou Tatto ao Estadão.

A bancada ambientalista, no entanto, tem peso limitado frente a outros setores na Câmara que devem atuar para que o presidente da Câmara paute o projeto.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), favorável ao texto, tem mais força no parlamento, somando 303 deputados e mais 50 senadores.

Com informações do Estadão Conteúdo.