Frentes parlamentares lançam manifesto pelo adiamento da votação do novo licenciamento ambiental

Várias frentes parlamentares ligadas a temas socioambientais lançaram, nesta terça-feira (15/7), manifesto pelo adiamento da votação final do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21), prevista para esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

Chamado de “PL da devastação” pelos ambientalistas, o texto também foi classificado de “inconstitucional, retrógrado e negacionista das mudanças climáticas”.

De acordo com o manifesto, o adiamento da votação é necessário para que se possa aprofundar o debate em prol da modernização, e não o desmonte do licenciamento ambiental, considerado o mais importante instrumento legal para mitigar riscos e garantir a sustentabilidade dos empreendimentos e atividades econômicas.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT/SP), leu outro trecho do manifesto. “

Caso prevaleça a proposta que está posta, ao invés de aprovar o marco geral para o licenciamento ambiental, o Parlamento estará desmontando o arranjo institucional que hoje funciona no âmbito do Pacto Federativo e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), além de gerar um ambiente de insegurança jurídica e conflitos de toda a sorte.

Um cenário que em nada contribui para os investimentos, para o crescimento econômico e para a superação das profundas desigualdades sociais que prevalecem no país”, disse.

Falando em nome da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades Sociais, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol/RJ) citou o trecho em que o manifesto aponta “golpe à democracia” devido à avaliação de que o projeto de lei rebaixa a participação da sociedade no processo de licenciamento, com retrocesso na transição imposta pela crise climática.

Os parlamentares ainda afirmaram que a eventual aprovação do novo licenciamento fará com que o Legislativo se coloque à margem do Pacto dos Três Poderes pela Transição Ecológica, assinado no ano passado.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, o deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) apontou riscos até mesmo para setores favoráveis ao projeto de lei, como é o caso do agronegócio. 

“Vamos tentar adiar esse projeto para o futuro. Acho que a frente do agro tem que entender que isso também é importante para o agro no mundo. Ninguém quer um agro poluído em todo esse desmonte ambiental”, afirmou.

O manifesto pelo adiamento do projeto de nova lei geral do licenciamento ambiental também tem o apoio de empresários, veículos de comunicação e meios artístico e cultural. Nos últimos dias, a comunidade científica e cerca de 350 organizações da sociedade civil também divulgaram manifestos contra o chamado “PL da devastação”.

Reportagem de José Carlos Oliveira. Edição Ana Chalub.