Marina reage a emenda de Alcolumbre: "politiza algo que é de natureza técnica"

BRASÍLIA – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede/SP), classificou como “um desmonte da legislação ambiental” o projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira (21), que cria Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em especial, a ministra criticou emenda proposta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP).

“O fato de ser um projeto estratégico não elimina os impactos ambientais. É estratégico, mas a realidade e a natureza não operam na nossa lógica humana de tempo e pressa. Nesse caso, é uma preocupação, sim, até porque politiza algo que é de natureza técnica”, enfatizou a ministra.

Para Marina, a emenda de Alcolumbre concentra poderes nas mãos do presidente da República para definir o que é ou não um empreendimento estratégico, com rito facilitado para a obtenção da licença.

“Se você leva para a mão do presidente o que vai ter licença ou não, quando você tem um presidente que tem compromisso com desmatamento zero, com NDC, com o fim da dependência de combustível fóssil, a situação é uma. Agora, imagine que quem estivesse decidindo fosse o presidente Jair Bolsonaro, que estimulava atividades inadequadas em áreas de preservação, unidades de conservação e terra indigena”, comparou.

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Articulação e derrota em plenário

Marina Silva também afirmou que seu ministério e órgãos vinculados, como o Ibama e ICMBio, participaram ativamente do primeiro relatório do senador Confúcio Moura (MDB/RO) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o qual considerava “muito razoável”.

O projeto teve diversas emendas acatadas, que alteram o texto final, e passou pelo plenário com 54 votos favoráveis e 13 contrários. O petista e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT/AP) não votou, mas pediu para o presidente da Casa registrar que é contrário às mudanças no licenciamento.

“Não é a primeira vez que a gente sofre essas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas. Obviamente que o governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação, e isso varia em cada tema”, disse Marina.

O secretário executivo da pasta, João Paulo Capobianco, afirmou que não conhecia o relatório que seria votado, apenas sabia que não era aquele construído com a participação do MMA junto ao relator Confúcio Moura.

“Em uma semana o processo entrou em discussão e na seguinte, em votação. Nós pedimos à CMA que prorrogasse o prazo para que nós pudéssemos dialogar sobre o relatório, mas a comissão não prorrogou o prazo e não houve tempo para que nós pudéssemos buscar uma solução de um relatório alternativo”, pontuou.

A expectativa do ministério, agora, é aprofundar o debate com o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, o que inclui a convocação de audiências públicas com a sociedade, a comunidade científica e o setor produtivo.

MMA diz que é inconstitucional

Horas antes de o texto ser votado no plenário do Senado, o MMA divulgou uma nota oficial em que manifesta oposição e classifica a proposta como afronta à Constituição Federal e violação ao princípio da proibição do retrocesso ambiental. Veja a nota no site do ministério.

Apontado pelo MMA como um dos pontos mais críticos do PL, a aplicação da Licença por Adesão de Compromisso (LAC) simplifica o licenciamento, baseada em autodeclaração. “Na prática, o texto permitiria o uso da LAC para um percentual expressivo de empreendimentos que atualmente são licenciados”, diz a nota.

Para o MMA, a LAC deveria ser adotada somente para projetos de pequeno porte, baixo impacto e que não envolvam áreas sensíveis, sempre com verificação do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) por parte do órgão licenciador.