Petrobras mantém veto a dirigentes partidários em conselho após decisão contrária do STF

RIO — O conselho de administração (CA) da Petrobras entendeu que a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) não afeta o veto à indicação de dirigentes partidários para a cúpula da companhia e a quarentena de 36 meses segue valendo, com base em seu estatuto.

A decisão afetou a indicação do ex-ministro de Ciência e Tecnologia (2005-2010) Sérgio Machado Rezende, que deixou este mês o diretório nacional do PSB. A análise consta nas atas divulgadas na segunda (27/3).

Em última análise, a decisão final caberá à assembleia geral da Petrobras, convocada para 27 de abril, quando também serão apreciados os vetos. Os próximos conselheiros terão mandatos até agosto de 2024.

Além de Rezende, o CA considerou Pietro Mendes inelegível ao cargo de presidente do próximo conselho da Petrobras. Ele é atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME).

Para Pietro Mendes, o conselho ficou dividido, com quatro votos contrários à sua indicação; e três favoráveis. No caso de Rezende, a inelegibilidade foi unânime entre os sete conselheiros que analisaram o caso.

O conselho da Petrobras é formado por dez integrantes e uma representante dos trabalhadores. A União listou oito nomes e três suplentes.

Ontem (27/3), a Petrobras confirmou a proposta de recondução do banqueiro José João Abdalla Filho e do advogado Marcelo Gasparino da Silva, feita pelos investidores minoritários.

Estatuto prevalece sobre decisão do STF

Os conselheiros corroboram a interpretação do jurídico da Petrobras: o estatuto incorporou a quarentena legal de 36 meses para dirigentes partidários exercerem cargos de administração na companhia.

Portanto, a decisão do STF não alcançaria as regras internas, mesmo que a corte tenha considerado inconstitucional a lei na qual o estatuto foi baseado.

“(…) A declaração de inconstitucionalidade não afeta o estatuto social da companhia até que este seja modificado pela Assembleia Geral de Acionistas”, registra a ata da Petrobras.

Em 16 de março, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, julgou liminarmente (.pdf) que a quarentena de 36 meses prevista na Lei das Estatais (13.303/2016) é inconstitucional. O julgamento seria concluído em 17 de março, mas foi interrompido por pedido de vista de André Mendonça.

O ministro reconheceu que há conflito entre o exercício de atividades partidárias e administração de empresas públicas, mas basta o desligamento dos dirigentes para que a questão seja sanada.

A cautelar atendeu a um pedido do PCdoB e a ação segue em tramitação no STF para julgamento. Lewandowski afirma que antecipou o entendimento em razão de as sociedades anônimas terem até 30 de abril para reunir acionistas e deliberar sobre novos conselheiros.

A ação, contudo, já estava havia sido despachada para o julgamento virtual e seria possível chegar a uma decisão colegiada praticamente no mesmo prazo.

Pietro Mendes: secretário divide conselho da Petrobras

Quatro conselheiros concordaram com a opinião do comitê interno de pessoas da Petrobras, que Pietro Mendes não poderia acumular os cargos de secretário de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis e de presidente do colegiado.

Votaram contra Gileno Gurjão Barreto (presidente), Francisco Petros Oliveira, Lima Papathanasiadis, Marcelo Siqueira Filho e a conselheira Rosângela Buzanelli, eleita pelos trabalhadores.

No cargo, Mendes seria “detentor de informações estratégicas e proponente de políticas públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela companhia”, diz a ata.

A vedação, portanto, não é um requisito legal, mas uma interpretação da governança interna da Petrobras.

A presidente do comitê de pessoas, conselheira Iêda Aparecida de Moura Cagni, entendeu que “os interesses em questão são convergentes e não conflitantes” e todos os conselheiros estão sujeitos à se abster de votações “diante de alguma situação concreta e específica”.

“(…) em grande parte das situações os interesses são coincidentes, sem existência de conflito e sim de simetria; e, finalmente, como informado pelo departamento Jurídico da Petrobras, a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis não é um órgão regulador”, registra o documento.

Jônathas Assunção de Castro e Ricardo Soriano de Alencar acompanharam Iêda Cagni. Outros três dos oito indicados — Suzana Kahn Ribeiro, Bruno Moretti e Vitor Saback — foram considerados elegíveis por unanimidade.

Indicação de Efrain da Cruz

Saback é diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), com mandato até julho de 2024. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ele também pode vir a integrar os quadros da pasta.

A análise na Petrobras recomendou que ele se abstenha de deliberar sobre ações da agência que afetem a companhia.

Antes da confirmação de Efrain da Cruz (ex-Aneel) como secretário-executivo do MME, a vaga seria ocupada por Saback. A indefinição no cargo se arrastou por três meses, após o Planalto vetar a escolha original do ministro, o ex-secretário Bruno Eustáquio, também convidado a permanecer com Silveira.

Além de Efrain da Cruz, Eduardo Teixeira também não teve sua indicação analisada até o momento. O comitê de pessoas se reuniu em 16 de março (.pdf); o ex-diretor da Aneel foi indicado nove dias antes.

A União tem três nomes “suplentes”, já anunciados e que podem substituir alguns dos indicados. Uma preocupação é o prazo, tendo em vista que a assembleia já foi adiada para o fim de abril.

São eles: Anelize Lenzi Ruas de Almeida, atual procuradora-geral da Fazenda Nacional; Evamar José dos Santos e Renato Campos Galuppo.

Sérgio Rezende comandou MCTI por seis anos

Sérgio Rezende foi ministro de Ciência e Tecnologia (MCTI) nos primeiros mandatos de Lula, entre 2005 e 2010. É físico, com PhD pela Massachusetts Institute of Technology (MIT), e atuou desde o fim dos anos 1980 em cargos executivos na área de pesquisa e de desenvolvimento científico.

Sucedeu a Eduardo Campos (PSB) no MCTI, que venceu as eleições para governador de Pernambuco em 2006 e 2010.

Rezende e Campos fizeram carreira no PSB de Pernambuco. Foram contemporâneos no governo de Miguel Arraes, morto em 2005.

Em 2003, com a primeira vitória de Lula à Presidência da República, Sérgio Rezende assume o comando da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento à pesquisa do governo federal.

O PSB volta para a base de Lula nas eleições de 2022, com a filiação do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Os partidos romperam no governo de Dilma Rousseff e, na corrida eleitoral de 2014, Eduardo Campos encabeçou a chapa com Marina Silva (Rede), quando o ex-governador morreu em um acidente de avião em São Paulo, durante atividades de campanha.

Após o impeachment de Dilma, o PSB integrou o governo de Michel Temer (MDB), inclusive com a indicação do ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também de Pernambuco e hoje deputado federal pelo União Brasil.