Fim de subsídios para renováveis facilita abertura do mercado, diz VP da Eletrobras

SÃO PAULO – O vice-presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, defendeu nesta quarta (18/10) a retirada gradual dos subsídios concedidos às fontes incentivadas, que compreendem solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Segundo o executivo, as mudanças feitas pela MP 998, editada em 2020, ajudam a preparar o mercado para a expansão do ambiente de contratação livre (ACL). Na época, Limp era secretário no Ministério de Minas e Energia (MME).

Ele é responsável pela área de Regulação e Relações Institucionais na Eletrobras. A empresa tinha 42,6 GW de potência instalada em hidrelétricas de grande porte, além de outras fontes renováveis e fósseis até o fim de 2022.

Com a MP 998, convertida na Lei nº 14.120/21, foram estabelecidas regras para os leilões de reserva de capacidade, um modelo para separar a contratação de potência e energia, e a retirada gradual de descontos na tarifa de transmissão e distribuição de energia (TUST e TUSD) para as renováveis.

“Essas fontes, especialmente a eólica e a solar, já têm uma ampla competitividade. Não mais necessitam dos subsídios”, diz. Ponderou que em razão dos períodos de transição, há um estoque de novos empreendimentos que ainda serão beneficiados pelo desconto.

E que antigamente se acreditava que o mercado livre de energia não contribuía com a expansão da oferta, mas hoje a realidade é oposta, sendo que grande parte dos novos empreendimentos são viabilizados por meio do ACL, a maior parte delas de fontes intermitentes.

“O futuro do setor é ter uma maior participação do mercado livre, que agrega muitos benefícios aos consumidores”.

Em geral, benefícios dados a um segmento do setor elétrico acabam rateados entre o restante dos consumidores e pesam mais no mercado cativo. A migração para o livre, que aumenta o peso para quem fica, acaba sendo um limitador. É um dos temas em discussão no Congresso Nacional, no PL 414.

Limp lembrou que a privatização da Eletrobras em 2022 prevê a descotização da energia – somando mais de 7GW – em até 5 anos.

Casa com o amadurecimento das medidas para abertura, defendeu. “Por isso, a tendência é que essa energia seja negociada no mercado livre”.

Rodrigo Limp participou nesta quarta (18/10) do Congresso da Abar, realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras, em São Paulo.

Diretor da Aneel defende revisão da GD

Ricardo Tili, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmou no painel sobre o mercado livre que é preciso também rever o que a agência classifica como subsídios para a geração própria de energia.

“A migração de energia da GD [geração distribuída] paga zero de [tarifa de] fio e vai ter desconto até 2045, um ponto que precisa ser revisto”.

Ele faz referência ao benefício dado no saldo da compensação entre a energia gerada pelos consumidores e a conta paga para as distribuidoras de energia. O “fio” é o custo da rede que acaba sendo utilizada, mesmo com a instalação de painéis solares pelos próprios clientes.

“A geração distribuída é altamente subsidiada, ela tem um componente subsidiado em cima do consumidor cativo, e com o avanço dela sobre o mercado cativo existe uma distorção”, afirmou. “Quanto mais migram, mais cara fica a tarifa do consumidor cativo”.

Tili defendeu que a Aneel, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Congresso Nacional precisam buscar uma “maneira de equalizar o sinal de preço correto, para não haver uma expansão distorcida do setor elétrico”.

Não é uma posição inédita. Tili já havia defendido abertamente a revisão das regras da geração distribuída.

Marcos Madureira: lastro recai sobre consumidor cativo

Presente no painel, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, corroborou que é preciso evitar que a conta da migração para o mercado livre recaia demasiadamente sobre os consumidores que ficarem no cativo, atendido pelas distribuidoras.

Embora as fontes renováveis sejam necessárias para o setor elétrico, para o presidente da Abradee, o mercado regulado paga por fontes de energia mais cara, enquanto o mercado livre pode escolher fontes com mais incentivos.

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“Com os subsídios para quem opta por fontes incentivadas, a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] cai sobre o mercado regulado”, disse.

“O lastro do setor elétrico está em cima do mercado regulado”, completou, em referência à separação entre reserva de capacidade e energia, citada por Limp.

Madureira afirma que a Abradee não é contrária à abertura do mercado, mas a favor de uma abertura justa para todos os consumidores, após equacionar essa questão dos custos.

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