O pré-candidato do PSC à Presidência da República, Jair Bolsonaro, votou nesta quarta-feira (12/12) a favor da emenda do senador Romero Jucá (PMDB/RR) à Medida Provisória 795, a MP do Repetro. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 206 votos a 193, a emenda do Senado que pretendia limitar a 31 de julho de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás.
Essa data estava prevista no texto da MP original e foi ampliada pelo relator da matéria, o deputado Julio Lopes (PP/RJ). Fica valendo, então, o prazo aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira votação, de 31 de dezembro de 2040. A matéria será enviada à sanção do presidente Michel Temer.
Na primeira passagem da MP pela Câmara Jair Bolsonaro votou contra a Medida Provisória. Seu partido, o PSC, que possui bancada com 10 deputados, teve 70% dos votos favoráveis ao projeto do governo. Apenas Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), e o deputado Irmão Lazaro (PSC/BA) votaram contra o projeto. Curiosamente todos são de estados produtores de petróleo.
Bolsonaro não é o único pré-candidato à presidência a se manifestar contra a MP 795. Na última segunda-feira, em sua primeira semana como pré-candidata oficial da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, usou as redes sociais para pedir uma mobilização contra a aprovação da MP do Repetro.
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Marina Silva classificou a MP do Repetro de um “abuso do poder político e poder econômico”, citando o estudo da Câmara dos Deputados que calcula que o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão até 2040 se o texto for aprovado no Congresso.
O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato à presidência pelo PDT, também já se manifestou contrário ao projeto que será sancionado pelo presidente Temer. “Temer deu um trilhão de reais. Essa governança que tomou o poder no Brasil distribuiu isso tudo para as multinacionais do petróleo, e ninguém tem direito de saber “, disse recentemente em evento em São Luís, no Maranhão.
O ex-presidente Lula, que pretende ser candidato pelo PT ao Palácio do Planalto, não se manifestou publicamente sobre a MP 795. O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, também não deu declarações sobre o tema.
