O que as petroleiras indicam para o novo (a) presidente?

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) anunciou uma agenda positiva com aspectos essenciais para a indústria do petróleo em 2018. A agenda pretende ampliar a competitividade do setor e deve ser levada aos candidatos à presidência da República. Em tempos de sucessão no Ministério de Minas e Energia, já que o ministro Fernando Coelho Filho deixa o cargo em abril para disputar o governo de Pernambuco, as diretrizes também podem ser encaminhadas para o novo ministro, que deve assumir o comando da área em pouco mais de um mês.  Veja quem são (e quem apoia) os cotados para sucessão no MME.

O IBP estima que até 2021 sejam investidos no país algo em torno de US$ 95 bilhões, tendo 19 novos projetos de produção entrando em operação, sendo 12 das plataformas já contratadas.

“Não há dúvida de que a indústria tem capacidade de duplicar, se não triplicar, a capacidade de atrair investimentos, de gerar produção, bens e benefícios para o país. Para isso, nosso poder competitivo precisa ir além do nosso potencial exploratório, é necessário que o Brasil seja um dos mais atrativos em todas as áreas do setor”, disse Jorge Camargo, presidente do IBP.

E o que está na agenda do IBP?

Continuidade aos leilões

Pleito das petroleiras há anos no Brasil, o calendário de longo prazo para licitações de áreas para exploração de petróleo e gás foi criado pela atual gestão do Ministério de Minas e Energia com dez leilões, que vão até 2019, primeiro ano do próximo governo. A ANP está atualmente trabalhando na ampliação do calendário para um projeto quinquenal, indicando leilões de 2019 até 2023.

O calendário de longo prazo era, contudo, muito criticado pela gestão Dilma Rousseff. O governo anterior entendia a Petrobras como mola motriz da indústria – e não como uma empresa que faz parte dela – e seu plano de negócios como indicação de diretrizes para o setor.

Maior velocidade no processo de licenciamento ambiental

A indústria do petróleo ainda reclama dos prazos enfrentados para licenciamento ambiental no país, sobretudo na margem equatorial do Brasil, onde foram ofertados blocos exploratórios na 11^a rodada da ANP, realizada em 2011. O próprio diretor-geral da agência, Décio Oddone, admitiu em entrevista exclusiva à E&P Brasil, que o licenciamento é um dos principais desafios para atividade no país.

Mas é preciso admitir também que o Ibama está muito mais célere do que no passado, sobretudo no licenciamento para as atividades de aquisição de dados sísmicos. Desde meados do ano passado, foram emitidas diversas licenças para aquisição de dados no país. O órgão ambiental também tem emitido licenças de perfuração de poços e instalação de plataformas.

O calendário de leilões que o governo instituiu e vai ampliar nos próximos meses vai aumentar significativamente – e já está aumentando, visto que a Shell um dia depois de assinar os contratos das áreas do pré-sal que arrematou no ano passado protocolou projetos de licenciamento – a demanda de trabalho no Ibama. É preciso que o governo tenha um olhar especial para o órgão ambiental e dê capacidade de trabalho para os funcionários do instituto.

Aumento da previsibilidade e competitividade tributária

Conseguir previsibilidade e competitividade tributária no Brasil, sobretudo em ano eleitoral e em tempos de crise econômica, não é uma tarefa fácil. Políticos brasileiros, com raras exceções, são chegados as soluções rápidas e fáceis, que tendem a não olhar para o longo prazo.

O Rio de Janeiro é uma prova inequívoca disso. Maior produtor de petróleo do país, o estado está sempre brigando com a indústria para conseguir tirar mais receita, sobretudo, novamente, em tempos de crise. A Assembleia Legislativa do estado já produziu a Lei Valentim, Lei Noel, a cobrança de taxa para fiscalização da atividade de produção.

A Alerj aprovou antes do carnaval projeto de lei dos deputados André Correa, André Ceciliano, Luiz Martins, Luiz Paulo e Rafael Piciani, de 2011, que prevê a taxação de 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o preço do gás natural vendido pela Petrobras à Companhia Estadual de Gás Natural (CEG). O projeto prevê também a taxação do gás natural utilizado para consumo próprio nas plataformas de petróleo.

Também está em pauta na Alerj o Projeto de Lei 3660/2017, que determina que o governo estadual deve negociar com a Assembleia uma proposta de adesão ao Repetro antes de qualquer negociação junto ao governo federal. Os parlamentares querem restringir à fase exploratória o Repetro no Rio de Janeiro.

Para o advogado Ivan Tauil, sócio do Tauil & Chequer Advogados, a medida atenta contra a atratividade econômica do estado para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás. As empresas podem tender a ranquear projetos em outros estados antes do Rio de Janeiro na composição de seu portfólio por conta das novas regras, diz.

E o Rio não está sozinho nisso. Um levantamento recente feito pela E&P Brasil mostra que os principais pré-candidatos à presidência eram contra a Medida Provisória do Repetro.

Simplificação dos modelos de exploração

A simplificação dos modelos de exploração é também uma agenda da atual gestão do Ministério de Minas e Energia. O Brasil tem hoje o modelo de concessão, a partilha da produção e a cessão onerosa, esses dois únicos apenas nas bacias de Campos e Santos.

Uma das medidas que está sendo estudada é o fim do polígono do pré-sal. A ideia começa a ganhar forma dentro do governo federal com uma possível inclusão de emenda no PL 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) e que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa. A emenda acabaria com o polígono e atribua ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para definir quais áreas serão licitadas no regime de partilha da produção e concessão.

Demanda de gás natural no longo prazo

A definição de quem será responsável pela regulação do mercado livre de gás natural parece ser o principal entrave hoje para a criação deste mercado. As discussões, que estão hoje na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados através do substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP/ES), serão retomadas em março, quando as comissões na Câmara devem ser montadas.

O governo pretendia colocar a ANP como reguladora do mercado livre de gás. A ideia causou muita resistência dos estados, que são constitucionalmente os reguladores do mercado de distribuição de gás natural. O governo já admite ceder para não perder o todo.

Abertura do downstream

Conseguir fazer uma abertura de fato do mercado de refino no país é também um desafio, que vai demandar estrutura regulatória e organizacional. A retomada dos projeto da refinaria Premium no Maranhão, com a Sinopec e PetroChina, e a chegada da CNPC como sócia da Petrobras no Comperj podem dar agilidade ao projeto.

O MME criou mês passado um Grupo de Trabalho para identificar, analisar e sugerir ações necessárias para incentivar investimentos nas áreas de refino e petroquímica. A ideia é que o trabalho seja apresentado na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) que acontecerá em março.