O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), lançou na noite de ontem sua pré-candidatura à presidência da República. Maia disse que assumirá o desafio de ser candidato para mudar a vida dos brasileiros e prometeu, “com coragem, renovar a cena política, construindo com firmeza um Brasil melhor, sem populismos irresponsáveis, sem radicalismos e sem teses fáceis e sem demagogia”.
Rodrigo Maia, que é deputado desde 1999, tem histórico de projetos ligados ao setor de energia. Em 2014, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014. A resolução estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.
“Sabemos da importância do assunto e entendemos a necessidade de se estabelecer condições para a exploração de gás e petróleo via faturamento hidráulico, ainda mais quando se leva em consideração os eventuais impactos ambientais associados a essa técnica. Ocorre que a forma escolhida para se resolver a questão é equivocada. Não se pode definir as condições acima por resolução da ANP. Faz-se necessário estabelecê-las em lei, conforme determina a Carta Magna, em seu art. 177, §§ 1º e 2º”, justificou o parlamentar na apresentou do projeto.
O PDL 1.466/14 está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara desde dezembro de 2016. Já passou pela Comissão de Minas e Energia, com parecer favorável do deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Também em 2014, Maia apresentou o PL 7978/14, que estabelece 50% dos recursos destinados dos royalties do pré-sal para educação fossem aplicados na capacitação, qualificação e remuneração dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica e superior de todos os sistemas de ensino. O projeto também está parado, chegou a ser arquivo pelo fim da legislatura e voltou a tramitar em fevereiro de 2015. Desde novembro de 2017 está na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ).
Na presidência da Câmara dos Deputados desde julho de 2016, Rodrigo Maia tem passado por temas que envolvem o setor de energia.
Abaixo, cinco fatos que indicam como Rodrigo Maia enxerga o setor de petróleo e gás:
Partilha da Produção
Em outubro do ano passado, dias antes do 2o e 3o leilões do pré-sal, Rodrigo Maia (DEM/RJ) anunciou que pretendia pautar a discussão sobre o fim do modelo de partilha da produção de petróleo no país. Maia afirmou que mudança poderia fazer a arrecadação da União aumentar nos leilões da ANP.
“O leilão a ser realizado nesta sexta-feira (27/10) vai dar uma arrecadação de R$ 7 bilhões, mas se fosse regime de concessão poderia chegar à ordem de 40 bilhões”, declarou o presidente da Câmara.
Cessão Onerosa
Em janeiro, Rodrigo Maia estava trabalhando para dar agilidade ao PL 8.939/2017, do seu colega de partido José Carlos Aleluia (DEM/BA) e que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa da BAcia de Santos. O projeto, na visão de Maia, pode ajudar a economia do país e também a própria saúde financeira da Petrobras.
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No fim do ano passado, oito líderes de partidos da base aliada assinaram o pedido de urgência para o PL 8.939/2017. Somadas, as bancadas desses partidos contam com 295 deputados. “Vamos tratar também do projeto da cessão onerosa, que é muito importante para Petrobras”, disse Maia.
Lei Geral do Licenciamento
Rodrigo Maia quer colocar em pauta Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04). Segundo ele, a legislação vai oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país e existe possibilidade de acordo em torno da proposta.
“Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio e esse acordo certamente é uma boa sinalização para mostrar que quer se criar um novo licenciamento que garanta segurança jurídica para quem vai investir, mas também garanta os limites da preservação do meio ambiente. Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes para que nas próximas semanas possamos começar o debate desta matéria”, informou.
Lei do Gás
Em dezembro do ano passado, Maia aprovou um requerimento do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) que pedia a redistribuição do projeto de lei 6407/2013, que trata da nova Lei do Gás, para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Com isso, o projeto terá passar por mais uma comissão, se não for aprovada a urgência.
Em fevereiro, os governadores Raimundo Colombo (Santa Catarina), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) e a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, enviaram ao presidente da Câmara dos Deputados um ofício pedindo a intervenção para impedir a aprovação de três pontos que fazem parte do substitutivo do do deputado Marcus Vicente (PP/ES). O texto está atualmente na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
O primeiro ponto que os governadores pedem o veto é a proposta de regulação, pela ANP, do mercado livre de gás. O tema é o mais delicado do projeto, já que hoje a regulação deste mercado cabe aos estados.
O governo e o deputado Marcos Vicente estão agora negociando um novo acordo com novas emendas para o substitutivo.
Lei Geral das Agências Reguladoras
A Lei Geral das Agências Reguladoras também está na pauta prioritária anunciada por Maia no começo do ano. O PL 6621/16 foi criado na esteira das críticas ao aparelhamento político das agências reguladoras, criadas ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com a intenção de restringir a ingerência política em decisões técnicas de áreas consideradas estratégicas para políticas de estado. De acordo com o projeto, decisões das agências serão colegiadas e seus diretores terão mandados de cinco anos, não coincidindo com mandados do executivo e do parlamento.
“As agências viraram instrumentos de troca política no Brasil, o que é péssimo. A qualidade das agências e a possibilidade de elas exercerem as suas funções são muito restritas hoje. [O projeto sobre] licenciamento ambiental também está pronto e já tem o acordo da bancada do agronegócio com a do meio ambiente. Acho que a gente consegue votar com certa tranquilidade”, declarou Maia em janeiro.
