O deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, defendeu nesta sexta-feira (12/1) a privatização da Petrobras com uma cláusula de golden share. Bolsonaro participou de sabatina no programa RedeTV! News, da Rede TV.
“De acordo com o modelo você pode ser favorável a isso. A questão é ter golden share. E você tem que ver sim para que capital você vai passar aquela empresa. Tem certos países que não admitem a livre iniciativa e estão comprando grande parte do Brasil”, disse o parlamentar.
O deputado também defendeu a redução da carga tributária para os combustíveis no país e criticou a atual política de precificação de derivados de petróleo da Petrobras. “Realmente o preço do combustível no Brasil é um absurdo. Também reclamam muito do preço do gás natural. Os impostos são muito altos no Brasil”, disse.
Bolsonaro: Petrobras e diminuição de impostos. https://t.co/tjM1AqUvEo
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Subsídio do diesel é primeiro desafio de Bolsonaro na energia
Será necessário demonstrar capacidade de articulação e traquejo político já nos primeiros meses de 2019
— Jair Bolsonaro (@jairbolsonaro) 13 de janeiro de 2018
Mas o que é golden share?
O golden share foi criado com o intuito de manter o Estado no controle das sociedades privatizadas, mesmo quando este não detenha expressiva participação societária naquela sociedade.
A possibilidade está prevista no parágrafo 7o do artigo 17 da Lei das Sociedades Anônimas, que determina que as companhias objeto de privatizadas poderão criar ação preferencial de classe especial com quaisquer poderes, inclusive o poder de veto às deliberações da assembleia-geral de titularidade exclusiva do ente desestatizante (União, Estado ou Município).
Já existe?
A Vale, por exemplo, tem golden shares e essas devem ser obrigatoriamente da União. As ações dão direito de vetar temas como a alteração da denominação social; mudança do objeto social relativamente à exploração de jazidas minerais e/ou da sede social; e qualquer alienação ou encerramento das atividades de uma ou mais etapas dos sistemas integrados de exploração de minério de ferro.
O mesmo ocorre com a Embraer, onde a União também tem golden share. O estado tem na empresa direito de veto em mudança de denominação ou objeto social; capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares; interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares; e transferência do controle acionário da empresa.
