Bolsonaro defende privatização da Petrobras com golden share

O deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, defendeu nesta sexta-feira (12/1) a privatização da Petrobras com uma cláusula de golden share. Bolsonaro participou de sabatina no programa RedeTV! News, da Rede TV.

“De acordo com o modelo você pode ser favorável a isso. A questão é ter golden share. E você tem que ver sim para que capital você vai passar aquela empresa. Tem certos países que não admitem a livre iniciativa e estão comprando grande parte do Brasil”, disse o parlamentar.

O deputado também defendeu a redução da carga tributária para os combustíveis no país e criticou a atual política de precificação de derivados de petróleo da Petrobras. “Realmente o preço do combustível no Brasil é um absurdo. Também reclamam muito do preço do gás natural. Os impostos são muito altos no Brasil”, disse.

Bolsonaro: Petrobras e diminuição de impostos. https://t.co/tjM1AqUvEo

— Jair Bolsonaro (@jairbolsonaro) 13 de janeiro de 2018

Mas o que é golden share?

O golden share foi criado com o intuito de manter o Estado no controle das sociedades privatizadas, mesmo quando este não detenha expressiva participação societária naquela sociedade.

A possibilidade está prevista no parágrafo 7^o do artigo 17 da Lei das Sociedades Anônimas, que determina que as companhias objeto de privatizadas poderão criar ação preferencial de classe especial com quaisquer poderes, inclusive o poder de veto às deliberações da assembleia-geral de titularidade exclusiva do ente desestatizante (União, Estado ou Município).

Já existe?

A Vale, por exemplo, tem golden shares e essas devem ser obrigatoriamente da União. As ações dão direito de vetar temas como a alteração da denominação social; mudança do objeto social relativamente à exploração de jazidas minerais e/ou da sede social; e qualquer alienação ou encerramento das atividades de uma ou mais etapas dos sistemas integrados de exploração de minério de ferro.

O mesmo ocorre com a Embraer, onde a União também tem golden share. O estado tem na empresa direito de veto em mudança de denominação ou objeto social; capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares; interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares; e transferência do controle acionário da empresa.