Diretor da ANP defende continuidade diante de incertezas surgidas com decreto da Lei do Gás

Atualmente à frente da agenda do gás natural dentro da ANP, o diretor substituto Bruno Caselli entende que o novo decreto da Lei do Gás aumenta a complexidade do arcabouço institucional e regulatório do setor, com impactos ainda não totalmente dimensionados.

Ele destaca que, num contexto de frequentes mudanças nas rotas das políticas públicas, o regulador cumpre um papel importante para a segurança jurídica.

E defende que a ANP mantenha os seus ritos regulatórios e os trabalhos em curso, em meio às incertezas que ainda pairam sobre as inovações trazidas pelo novo regulamento – como o Comitê de Monitoramento e o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas.

“Apesar de eu colocar essa minha visão sobre o contexto institucional pós-decreto, de sua complexidade, entendo que a ANP deve continuar trabalhando. Se surgirem novas interrogações, que a ANP, pelo menos, mantenha, dentro do seu modus operandi, as respostas que já costuma dar”

“Para, quando surgirem novas diretrizes, a agência se adapte a elas, e não aguardá-las para poder dar prosseguimento ao que está em andamento”. 

As declarações foram dadas por Caselli em encontro promovido pelo eixos PRO, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), na quarta (25/9), com todos os membros da diretoria da ANP e assinantes.

A seguir, a gas week traz os principais pontos da conversa com Caselli e, na sequência, apresenta uma curadoria do que rolou no debate sobre o mercado de gás no estúdio eixos, durante a ROG.e. 

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Agenda já foi impactada

Caselli reconhece que o novo decreto já impacta os trabalhos da agência. Cita, por exemplo, que será preciso um “freio de arrumação” na regulamentação do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais, para digerir as repercussões do decreto. A previsão é que a minuta da resolução fique pronta em 2024.

Na visão do diretor da ANP, o decreto traz complexidades e, mais do que isso, uma “reinterpretação, do ponto de vista técnico e jurídico” sobre o tratamento regulatório das infraestruturas de escoamento e processamento – submetidos, na Lei do Gás, ao princípio do “acesso não discriminatório e negociado”.

O novo regulamento avança na regulação dessas infraestruturas, sob a bandeira da transparência dos custos de acesso.

“Isso traz uma complexidade bastante grande, do ponto de vista até do arcabouço institucional e regulatório que hoje nós temos dentro da agência”, disse Caselli.

Agenda regulatória. No radar da agência, até o fim do ano, a expectativa é colocar em consulta a nota técnica da revisão da Resolução 15/2014 (critérios de cálculo das tarifas de transporte).

E avançar com a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução 37/2013 (caracterização da ampliação da capacidade de gasodutos de transporte).

Em paralelo, a nova agenda regulatória da ANP está em consulta prévia até 25 de outubro.

Segundo Caselli, o desafio da agência será definir cronogramas “adequados e aderentes” à capacidade de entrega do regulador – que tem sido questionada pelo mercado pelos atrasos na regulamentação da Lei do Gás desde 2021.

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O novo arranjo institucional do gás

O diretor da ANP conta que os efeitos do decreto ainda estão sendo digeridos pelo regulador. Na visão de Caselli, a agência deve manter a análise de pedidos de autorização de projetos com base na regulação vigente. 

“Entendo que o decreto tem uma vertente também de emitir decisões mais céleres, e nesse sentido, eu entendo que ele não pode atrapalhar os processos dentro da agência que já estão em andamento”

“Minha visão é essa: em relação àquilo que está em tramitação nas áreas, em termos de pedidos de autorização, tem que seguir com a previsão que está vigente, que está segura”.

O novo decreto do gás traz mudanças no planejamento da expansão das infraestruturas: o Plano Integrado, que ficará a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), subsidiará a ANP no processo de outorga de novos projetos.

Para Caselli, em que pese o diálogo com a estatal do planejamento energético não ser uma novidade, a proposta do Plano traz complexidades:

“Esse processo torna mais complexas as decisões e os timings das decisões. Uma coisa é definir internamente, dentro do colegiado [da ANP], com toda a sua característica, decisões de efeito regulador. Outra coisa é você dividir isso com um agente externo”, disse.

Do estúdio eixos, recomendamos três entrevistas sobre esse debate:

• O professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar de Almeida, diz que, se não vier acompanhado de iniciativas para reverter problemas como a falta de pessoal e cortes orçamentários na ANP, o Comitê de Monitoramento pode se tornar “mais do que um órgão auxiliar” da agência. (Assista na íntegra)
   
• A diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, Heloísa Borges, explica que o decreto não usurpa competências do regulador – e sim visa a contribuir. Ela anunciou que a 1ª versão do Plano Integrado será publicada em 2025, com o objetivo de casar a oferta e demanda e ajudar a ANP na análise de outorgas. E destacou que o espírito do Comitê é somar esforços, via articulação institucional. (Assista na íntegra)
   
• Temos também a visão dos transportadores. O presidente da ATGás, Rogério Manso, entende que o Plano Integrado tem potencial para alavancar investimentos e pode evitar, em última instância, a descoordenação entre infraestruturas. (Assista na íntegra)

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GÁS NA SEMANA (DA ROG.E)

O estúdio eixos entrevistou mais de 40 convidados durante a ROG.e. Para ajudar você a navegar por todo esse conteúdo, separamos aqui algumas recomendações que passam diretamente pela nossa indústria do gás. Fica o convite para que você assista, com calma, o conteúdo do nosso canal.

Petrobras promete gás barato. Em entrevista exclusiva à agência eixos, a CEO da estatal, Magda Chambriard, disse que a empresa está “trabalhando fortemente” para aumentar a oferta e, assim, baratear o preço da molécula ao ponto de viabilizar novos projetos de fertilizantes. (assista na íntegra) 

– Falando nisso… a diretoria da Petrobras deve levar ao conselho, até o 1º trimestre/2025, a proposta de retomada das obras da UFN III (MS).

– O gerente-executivo de gás e energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, afirmou que o mercado livre está em processo “bem franco e claro” de engrenar. 

– A propósito, a indústria ceramista caminha para ultrapassar a marca de 1 milhão de m3/dia no mercado livre em 2025.

Corredores a gás. A política para investimentos em sustentabilidade incluída no programa de concessões de rodovias do governo federal vai ajudar a destravar recursos para ampliar o uso do gás no transporte, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

– O CEO da Virtu GNL, José de Moura Jr., defendeu a apresentação de um projeto de corredores na COP30, em 2025, em Belém (PA).

Leilão da PPSA em 2025. Licitação ainda depende da estratégia que será adotada e definições internas do governo. Ainda é preciso definir se a venda será da produção anualizada ou se serão contratos de longo prazo, podendo chegar a cinco anos da produção de gás da União.

Mais repercussões sobre o decreto. O reforço do papel da ANP no controle da reinjeção e na revisão dos planos de desenvolvimento de campos de óleo e gás causou preocupação quanto à estabilidade jurídica da indústria, disse o CEO da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa.

As petroleiras têm buscado aproximação com o MME, para esclarecer as questões. (assista na íntegra)

– A CEO da Equinor Brasil, Verônica Coelho, defendeu a previsibilidade e estabilidade regulatória e fiscal e citou como a criação da taxa de exportação de óleo, em 2023, assustou o board no momento da aprovação do projeto Raia.

“Você vai colocando a barra cada vez mais alta para os investimentos aqui no Brasil” (assista na íntegra)

– A VP da Equinor, Cláudia Brun, acrescentou que o setor está “em compasso de espera”. (assista na íntegra)

– Para a consultora independente e ex-presidente da BP Brasil, Ieda Gomes, os efeitos do decreto serão sentidos a longo prazo.

Karoon de olho no gás. CEO global da petroleira australiana, Julian Fowles, afirmou que enxerga oportunidades para entrar no mercado de gás a longo prazo no Brasil.

Regulação. Agências reguladoras precisarão responder às demandas da sociedade na transição energética com senso de urgência, sob o risco de a competitividade brasileira no setor de energia ficar comprometida, disse o CEO da Origem Energia, Luiz Felipe Coutinho.

Biometano. A presidente da Abiogás, Renata Isfer, destaca que o mandato do biometano, no Combustível do Futuro, exigirá certificado de garantia de origem com rastreabilidade, credibilidade e fungibilidade

– A TAG pretende atuar como agregadora, vinculando produtores e viabilizando a melhor logística para os hubs de biometano.

Gás e energia.Karpowership avalia participar do próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Crise hídrica. Aneel aprovou a antecipação da entrada em operação da UTE Termopernambuco, da Neoenergia. Usina venceu o Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 e tinha previsão inicial de operar em julho/2025.