COP30: o papel da tributação ambiental na transformação da matriz energética brasileira

À medida que o mundo se prepara para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, um dos temas centrais em debate é o papel crucial da tributação ambiental no incentivo e na restrição da matriz energética global.

No contexto brasileiro, onde as questões ambientais são particularmente urgentes, a implementação de políticas fiscais inovadoras pode ser vista como um poderoso avanço na transição para fontes de energia mais sustentáveis.

A proteção ambiental não apenas incentiva práticas empresariais responsáveis, mas também pode gerar recursos significativos para investimentos em tecnologia limpa e infraestrutura energética.

Neste cenário, é fundamental analisarmos como essas medidas podem contribuir para o Brasil em direção a um futuro mais verde e resiliente, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Um dos pontos centrais de discussão deve ser a tributação dos combustíveis verdes, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Minerais (IPM) e o Imposto de Importação (II).

Essas tributações impactam diretamente o preço e a competitividade dos combustíveis renováveis, como etanol e biodiesel, em relação aos combustíveis fósseis.

Espera-se que a introdução de incentivos fiscais, como isenções e reduções de alíquotas, seja debatida para incentivar a adoção de combustíveis verdes, facilitando a transição energética necessária.

Além disso, com a Reforma Tributária que introduz os novos tributos CBS, IBS e IS, há um desafio à vista: a partir de 2032, os incentivos fiscais passarão por uma revisão completa.

Na COP30, também é esperado que os países assumam compromissos firmes e apresentem resultados concretos em relação à ação climática. Isso influenciará diretamente como os governos gerenciam suas finanças e formularão suas estratégias tributárias.

A rica biodiversidade do Brasil será um tema essencial para ser divulgado, especialmente sobre como utilizar a arrecadação tributária para financiar ações em prol da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.

Diante desse cenário, as empresas brasileiras precisarão ajustar uma regulamentação ambiental cada vez mais rigorosa, que poderá incluir novos critérios fiscais relacionados às práticas sustentáveis ​​e à redução das emissões de carbono.

Nesse contexto, a tributação se torna um componente vital das discussões e decisões durante uma conferência, moldando políticas fiscais e compromissos globais com a sustentabilidade.

Sustentabilidade na tributação do consumo

No Brasil, o meio ambiente tem recebido atenção crescente no sistema tributário, com instrumentos que visam incentivar práticas sustentáveis ​​e penalizar atividades poluidoras.

A Reforma Tributária promulgada em 2023 trouxe novas diretrizes que incorporam aspectos ambientais no sistema, destacando o princípio da sustentabilidade na tributação sobre o consumo.

Os impostos sobre consumo foram unificados, formando o IBS, a CBS e o IS, que substituíram os tributos anteriores. Essa nova legislação terá uma diferenciação de alíquotas com a unificação por IBS e CBS, que substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

A lei complementar poderá prever alíquotas diferenciadas com base em impacto ambiental dos bens e serviços, favorecendo produtos sustentáveis e penalizando os mais poluentes.

Muitas incertezas em torno do novo imposto seletivo que tem por responsabilidade proteger a saúde e o meio ambiente também conhecido como o imposto do pecado ela irá onerar produtos que fazem mal a saúde e o meio ambiente, ainda não está claro qual sua alíquota e toda a regulamentação que vem para implementá-lo.

Assim, a reforma também prevê a possibilidade de estímulos fiscais para a economia verde, mas também onerar aqueles que forem enquadrados como prejudiciais ao meio ambiente, além de inovações como um “cashback” tributário para consumo sustentável.

Contudo, a implementação dessas propostas dependerá da vontade política e da orientação futura.

Incentivo à inovação

Diversas proposições legais estão em discussão no Brasil, como o PLP 41/2019, que estabelece critérios mínimos para incentivos fiscais condicionados a metas ambientais, e o PLP 116/2025, que busca desenvolver uma política fiscal mais responsável.

Além disso, há propostas para limitar a duração dos benefícios fiscais e enfatizar tecnologias sustentáveis.

Internacionalmente, experiências da União Europeia e da Colômbia, que envolvem taxas ambientais e impostos sobre emissões, oferecem lições valiosas para o Brasil.

Essas práticas demonstram como é possível conciliar ganhos fiscais com argumentos ambientais e ressaltam a importância de uma boa regulação.

Os benefícios esperados incluem maior internalização dos custos ambientais, estímulo a inovações verdes e melhorias na saúde pública.

Contudo, obstáculos como resistência setorial e impactos regressivos bloqueiam a atenção. A cooperação entre níveis de governo será vital para o sucesso das políticas.

Em resumo, as mudanças na reforma tributária oferecem uma oportunidade para que os biocombustíveis se destaquem na matriz energética do Brasil, apontando para um futuro mais sustentável. Este tema será de suma importância na COP30, catalisando mudanças ambientais significativas no mercado e nas políticas fiscais brasileiras.

Paulo Zirnberger é CEO da Omnitax, empresa que atua por meio de uma plataforma de inteligência tributária adaptativa que opera desde o pedido de compra até a contabilização da venda em tempo real.