BRASÍLIA – O marco das eólicas offshore (PL 576/2021) está emperrado no Senado Federal, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT/MA), à espera de uma definição do governo Lula (PT) sobre a permanência ou não das emendas inseridas durante a tramitação do projeto na Câmara. O relator foi o deputado Zé Vitor (PL/MG).
Entre as emendas estão a prorrogação de usinas a carvão, demanda de interesse dos parlamentares da região Sul, e a contratação compulsória de térmicas a gás e PCHs.
O texto passou com votos da base governista na Câmara. Modificou a lei de privatização da Eletrobras, com a substituição de parte da contratação obrigatória de térmicas pelas pequenas centrais hidrelétricas. Alterou, ainda, as diretrizes para os preços do gás natural, numa tentativa de viabilizar as usinas em regiões sem acesso ao gás natural.
Em decorrência do impasse, empresas nacionais e internacionais que pretendem investir no setor de eólicas offshore já começaram a rever seus cronogramas. E, sob pretexto de corte de gastos, começam a desmobilizar equipes.
É o caso da Corio, braço do fundo de investimento Green Investment Group (GIG), da australiana Macquarie. Segundo Ricardo de Luca, diretor da empresa no Brasil, sem uma definição no país, já foi preciso demitir equipes voltadas ao desenvolvimento dos projetos.
O executivo afirma que além de o Brasil está perdendo a oportunidade de contratar investimentos industriais bilionários para as próximas décadas, um leilão de áreas no curto prazo já movimentaria recursos para o desenvolvimento dos projetos.
“Com um 1 GW, apenas para o desenvolvimento, são de 100 a 200 milhões de dólares em investimentos”, afirma. Ele ainda acredita que é possível sinalizar ao mercado um leilão apenas das primeiras áreas até 2025, com mais tempo para um leilão da energia. “Seria um legado”.
Há uma certa perplexidade entre os agentes internacionais: como convencer os conselhos lá fora a manter os investimentos no Brasil, enquanto o marco legal da eólica offshore está sendo atravancado pela falta de um acordo sobre térmicas.
Com o agravante de governo, mercado e Weverton terem avançado na construção de um consenso em pontos que envolvem as eólicas, em si.
“Vamos entrar na fase de aprovação de orçamento, durante o segundo semestre, e queremos aprovar investimentos mais robustos para desenvolver os projetos offshore. Mas essa espera pelo marco é infinita”, diz Paulo Simões, executivo da Servtec Energia.
Há 234 GW registrados no Ibama em 97 projetos, na costa brasileira de Norte a Sul do país. O órgão ambiental – que está entrando em greve essa semana – acabou se tornando um farol para as eólicas offshore, antecipando os termos de referência em 2020. São as bases para os futuros licenciamentos.
“Desastre tarifário”
O governo Lula é contra as emendas no projeto da Câmara, mas também envia sinais trocados ao Congresso Nacional.
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Semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), taxou o projeto de “desastre tarifário”, em virtude das alterações feitas na Câmara.
“Se o Senado aprovar aquele PL do jeito que ele saiu dessa casa [Câmara dos Deputados], nós vamos ampliar a CDE de R$ 38 bilhões para R$ 53 bilhões, prejudicando em especial a população mais pobre”, afirmou Silveira em audiência na Comissão de Minas e Energia (CME).
Enquanto isso, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), conseguiu aprovar a urgência para o PL 1956/2024, que replica o texto da MP 1212 (subsídios para fontes renováveis) e inclui uma emenda para recontratar térmicas a carvão, mediante conversão para gás natural.
Weverton cogita até mesmo usar o texto de Guimarães para encontrar, ao menos, uma resolução para a discussão sobre o carvão.
O Ministério de Minas e Energia estimou antes da edição da MP 1212 que, em um cenário de expansão da geração renovável, a prorrogação de descontos em encargos poderia levar a um aumento de R$ 10 bilhões por ano na CDE, com novos 34 GW. Há mais de 85 GW na fila, segundo balanço da Aneel. Ainda precisam se viabilizar comercialmente.
No gabinete do relator das eólicas offshore, há uma percepção de que o avanço do PL de Guimarães seria o melhor para todos, nesse momento. Poderia enxugar a redação do PL 576/2021, facilitaria a conclusão do parecer e ainda ajudaria a amenizar eventual repercussão negativa, principalmente em um cenário de defesa da transição energética.
Contudo, Weverton não quer apressar a entrega do relatório sob risco de, posteriormente, ter partes vetadas pelo presidente da República. Tampouco comprar briga com a Câmara dos Deputados. A bola está com o governo.
Na quarta (19/6), após negociar com Arthur Lira (PP/AL), Guimarães conseguiu aprovar na Câmara um requerimento de urgência ao PL 1956/2024. Com isso, a matéria pode ser rapidamente apreciada pelo plenário da Casa, dispensando a etapa da análise nas comissões.
Essa é uma articulação que foi feita pelo governo de forma unilateral, sem iniciativa de diálogo com o relator no Senado.
Contratação de térmicas nos leilões locacionais
Ainda que o PL 1956/2024 avance na Câmara, ainda ficaria pendente a definição sobre a contratação compulsória das térmicas a gás. Trata-se dos artigos 22 e 23 do PL das eólicas offshore, que não foram abrangidos pelo texto de Guimarães.
Por esse motivo, Weverton tem avaliado de que forma poderia fazer do problema “remanescente” – isto é, a contratação de usinas termoelétricas e a substituição de parte da potência por PCHs – uma oportunidade de ganhos socioeconômicos.
Na essência, a ideia da emenda aprovada na Câmara, no ano passado, é viabilizar a contratação de térmicas em regiões sem acesso ao gás natural. Dessa vez, subordinando as tarifas de energia ao preço obtido por meio de chamadas públicas – e assim, viabilizando a construção de gasodutos.
O senador tem mantido conversas com o MME para a realização de um estudo de impacto tarifário, com foco nas regiões que seriam beneficiadas a partir desse investimento em infraestrutura de transporte de gás. O Maranhão, base eleitoral do parlamentar, estaria entre os possíveis beneficiários.
