BRASÍLIA – O marco legal das eólicas offshore, aprovado na Câmara (PL 11247/2018) com vários acréscimos em relação ao tema original, será agora analisado pelo Senado. Há uma tendência de alinhamento entre as Casas no que diz respeito aos trechos que tratam exclusivamente da regulação da exploração de energia renovável em alto mar.
No entanto, frente a assuntos como o preço do gás natural e a recontratação de usinas a carvão até 2050, o relator, Carlos Portinho (PL/RJ), declarou que ainda é cedo para emitir juízo de valor. “O que vem além de offshore eu só vou analisar quando chegar aqui”, disse o senador à agência epbr.
Sob relatoria de Zé Vitor (PL/MG) na Câmara, o projeto das eólicas passou a abordar diversos outros temas.
Herdou parte do que estava previsto para entrar em uma medida provisória do setor elétrico, como as regras para contratação de PCHs e a extensão dos subsídios do Proinfa. Também buscou resolver o gargalo da lei da privatização da Eletrobras, que determina a contratação obrigatória de termelétricas.
A proposição foi aprovada com apoio do PT e de boa parte da base do governo federal, na quarta-feira (29/11). Foram 403 votos favoráveis com todos os blocos orientando a favor ou liberando suas bancadas. “Esse texto, em relação ao que está na lei, é um avanço”, resumiu Carlos Zarattini (PT/SP), citando a substituição das térmicas por PCHs.
Nos trechos que tratam sobre o marco das eólicas, Portinho está disposto a manter a espinha dorsal, com pequenos ajustes que não devem atrasar a tramitação da matéria.
O relator no Senado topa, por exemplo, consentir com as alterações feitas por Zé Vitor em relação ao bônus de assinatura, cujo valor mínimo será estabelecido no edital e no respectivo termo de outorga.
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O relator na Câmara retirou a previsão de parcelamento do valor correspondente ao bônus de assinatura. Inicialmente, o projeto dava ao empreendedor a possibilidade de pagar 30% no ato da assinatura do termo de outorga, e a outra parte durante as etapas de implementação do projeto.
Zé Vitor também excluiu o mínimo de 1,5% para pagamento de participação proporcional, uma espécie de pagamento de royalties que está sendo criado sobre o valor da energia.
Pesquisa e desenvolvimento
Um ponto sensível para Carlos Portinho tange ao percentual obrigatório de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, mesma regra aplicada a outros agentes do setor de energia. É um trecho que ele considera fazer mudanças.
Inicialmente, o projeto indicava a destinação de um montante mínimo de 1% da receita operacional líquida para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico com foco na geração de energia limpa e renovável, excluindo-se, por isenção, eólicas onshore, energia solar, biomassa, PCHs e cogeração. Na Câmara, o relator retirou esse piso percentual.
“Os valores recebidos pela União decorrentes da taxa de ocupação da área deverão ser aplicados prioritariamente em ações voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação associadas a energia e indústria”, diz o substitutivo de Zé Vitor.
Térmicas. Após a aprovação no plenário da Câmara, na quarta (29/11), o deputado mineiro reconheceu que as emendas para recontratação das térmicas até 2050 tendem a ser alvo da pressão interna do governo por veto. A pasta de Marina Silva (Rede) é frontalmente contra essa e as propostas anteriores para a fonte.
O carvão tem apoio previamente declarado. Paulo Paim (PT/RS) e Sérgio Moro (União/PR) estão entre os senadores que já haviam se movimentando para enquadrar os estados na 14.299/22, que beneficiou Jorge Lacerda, da Diamante Energia, em Santa Catarina.
