BRASÍLIA – O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT/PA), anunciou que o governo vetará as emendas que incluem termelétricas no projeto de lei que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil (PL 576/2021). A declaração foi feita durante a sessão plenária do Senado, nesta quinta-feira (12/12). O texto foi enviado à sanção.
As emendas em questão, que contam com o apoio do próximo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), preveem a contratação de termelétricas a gás natural em estados do Norte do país, como Amapá e Pará.
A inclusão das emendas gerou um debate acirrado no Senado. Senadores da oposição defenderam a medida, argumentando que ela é necessária para garantir a segurança energética do país. Já os senadores governistas criticaram a proposta, afirmando que ela beneficia empresas do setor de gás natural em detrimento das energias renováveis.
“Em um projeto que trata de energia eólica foi incluído jabutis para tratar da energia movida a carvão, para a indústria termelétrica. É uma paradoxo e uma contradição em si”, disse Randolfe Rodrigues.
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Jorge Seif (PL/SC) saiu em defesa do capítulo sobre as térmicas: “querem demonizar o carvão”.
O texto final também manteve, tal como veio da Câmara, o artigo que trata da GD, ampliando o prazo para conexão de sistemas com base nas regras antigas, que são mais vantajosas para os consumidores que geram a própria energia e sistemas remotos.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Por lá, o texto passou com votos da base governista. Modificou a lei de privatização da Eletrobras, com a substituição de parte da contratação obrigatória de térmicas pelas pequenas centrais hidrelétricas. Alterou, ainda, as diretrizes para os preços do gás natural, numa tentativa de viabilizar as usinas em regiões sem acesso ao gás natural.
No Senado, o texto foi relatado por Weverton Rocha (PDT/MA), que é vice-líder do governo no Senado. Ele manteve, em seu parecer, a previsão de contratação compulsória de usinas termelétricas. O relatório foi aprovado na Comissão de Infraestrutura na terça-feira (10/12).
